É sabido que todas as escolas recebem uma contribuição devida do Poder Público Municipal e Estadual. Esses recursos financeiros tem como finalidade ajudar na manutenção das despesas que a escola tem, mantendo o atendimento dos alunos durante o ano letivo. Organizar o trabalho pedagógico na escola pública não é uma tarefa fácil, é algo que requer conhecimento e autonomia por parte do profissional; requer ainda, uma formação de boa qualidade além de exigir do gestor um trabalho coletivo na construção do projeto político-pedagógico. Numa gestão democrática, o gestor precisará saber como trabalhar os conflitos e desencontros, deverá ter competência para buscar novas alternativas que atendam aos interesses da comunidade escolar, deverá compreender que a qualidade da escola dependerá da participação ativa de todos os membros, respeitando a individualidade de cada um e buscando nos conhecimentos individuais novas fontes de enriquecer o trabalho coletivo.
A gestão democrática deve estar centrada na circulação das informações, na divisão do trabalho, no estabelecimento do calendário escolar, na distribuição de aulas, no processo de elaboração ou de criação de novos cursos ou de novas disciplinas, na formação de grupos de trabalho, na capacitação de recursos humanos e etc. O principal objetivo da escola é promover a educação e isso se faz através da gestão democrática, capazde viabilizar a aquisição do saber e dessa forma desenvolver nos alunos aptidões que os possibilitem tornarem-se indivíduos críticos, formadores de opinião e capazes de buscar alternativas para os problemas no âmbito escolar e social.
No âmbito da autonomia, o conhecimento específico sobre a condução das questões financeiras na escola vai além do domínio de cálculos ou operações simples de verbas. Para que haja eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à educação os envolvidos, no trato deles, deverão ter a compreensão macro do financiamento da educação.
O repasse dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é feito anualmente pelo FNDE às contas bancárias das unidades executoras, sem necessidade de assinatura de convênios. Cabe às unidades executoras das escolas utilizarem os recursos de acordo com as decisões da comunidade. Os recursos recebidos devem ser cuidadosamente aplicados, com planejamento feito coletivamente com o conselho escolar. Para que esse processo tenha êxito é fundamental a participação, compromisso, seriedade e responsabilidade.
Nesse processo, o diretor da escola, como líder da gestão democrática, vai necessitar de competências que o ajudem a conduzir esse movimento junto à comunidade escolar. Entre essas competências está a de garantir a participação de todos até porque um elemento fundamental, que os atores envolvidos estejam motivados a partir de seus objetivos comuns, ampliando-os para os interesses coletivos.
Os recursos financeiros podem ser utilizados para as seguintes finalidades: aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.
Esse texto não esgota o assunto, porém, é fundamental que a gestão financeira seja organizada, comprometida e conhecedora de procedimentos eficazes, como: o posicionamento da escola no sistema de ensino; os princípios da administração pública; as fontes de financiamento da educação básica; as etapas da gestão financeira (planejamento) e também, além de estabelecer parcerias; logo o gestor, estará atuando como multiplicador de competências em gestão de recursos financeiros, além de proporcionar um ensino de qualidade com transparência e compromisso.
Sendo assim, é importante propor ao poder público uma reflexão mais ampla em torno da situação referente ao repasse dos recursos financeiros, para que os gestores tenham como oferecer um ensino de qualidade a todos os envolvidos no processo. Propõe-se também, que o gestor, sensibilize a todos quanto ao controle das contas de telefone, o uso adequado da energia e água, a conservação dos materiais pedagógicos e os equipamentos de uso coletivo.
Assim, a política de financiamento poderá se consolidar como instrumento de garantia do direito à educação, em consonância com os compromissos que a Constituição assumiu para com a ordem social e os objetivos da República.
Vitor Otoni é Secretário-geral da JPSDB Nacional