As decisões equivocadas do governo federal – como o fim dos incentivos do Fundap, mudança das regras dos royalties do petróleo, redução do índice das transferências constitucionais, descaso quanto à prevenção e recuperação das áreas atingidas por acidentes da natureza e postergação de obras de infra-estrutura -, têm provocado perdas irrecuperáveis para o Espírito Santo.
A calamitosa gestão da maioria dos 78 municípios capixabas tende a agravar o quadro das finanças das cidades, visto que a grande maioria dos prefeitos é formada por políticos atolados em processos judiciais e denúncias de corrupção; sem competência técnica, criatividade e inovação; e que repetem os mesmos mantras do populismo retrógrado. Ao invés de corrigir o rumo de suas políticas públicas, tais como cortar despesas inúteis e planejar suas ações com foco nas potencialidades regionais, incham a máquina e arrastam suas regiões para a dependência infinita.
De acordo com a revista Finanças dos Municípios Capixabas, a receita total das cidades do Espírito Santo, em 2013, foi de R$ 9,2 bilhões e a despesa total foi de R$ 8,4 bilhões. Dentro da composição das despesas, a rubrica Pessoal torrou R$ 4,3 bilhões (51%) e a de Custeio R$ 3,2 bilhões (37,8%). Enquanto isso, a conta Investimentos, objetivo maior da existência dessas Prefeituras, recebeu míseros R$ 777,4 milhões (9,2%), ou seja, 52,7% menor do que em 2012.
O montante gasto com Educação foi R$ 2,7 bilhões e com Saúde, R$ 1,7 bilhão. Se somarmos essas duas rubricas teremos o valor que foi gasto com a folha de pagamento gigantesca do efetivo que se amontoa nas Prefeituras. Ou seja, pagamos impostos para que os municípios se transformem em meros empregadores.
Até o final desse ano, todas as dificuldades pelas quais o mundo está passando ainda estarão longe de uma solução definitiva. Apesar disso, China, Estados Unidos e União Européia, pela sua cultura e educação, terão chances de consolidar sua recuperação econômica e social, mais rapidamente. Eles estão comprometidos com seus objetivos de crescimento econômico, desenvolvimento social, enxugamento da máquina administrativa e punição dos crimes contra o patrimônio público.
Infelizmente, o Brasil está trilhando o caminho inverso, trocando a revolução educacional, reestruturação econômica e social, planejamento para reformas e modernização do Estado, fichas limpas, alianças globais no comércio, respeito às instituições, redução dos gastos e mais investimentos úteis, pela promoção do analfabetismo funcional; desmantelamento dos fundamentos econômicos; permanentes subsídios sociais sem porta de saída; ausência total de planejamento para o futuro; gestão criminosa esfacelando estatais; mudança no marco regulatório de setores de base; contabilidade criativa; aparelhamento do Estado; afrouxamento das penas para corruptos; alianças ideológicas com países quebrados; cerceamento da liberdade de imprensa; aliciamento do Congresso; defesa da inversão de valores éticos e morais; e a criação de uma dívida impagável.
Somados às fragilidades sistêmicas tais como caos na saúde, educação e justiça; tráfico de drogas; inflação e juros altos; oscilação cambial; escassez de tecnologia; gargalos de mão-de-obra, logística e infra-estrutura; desindustrialização; crescimento minúsculo do PIB; e a fragilização imposta pelo governo federal aos estados e municípios, o Brasil tem apresentado os piores índices de saúde, educação, segurança, corrupção, inflação, juros, crescimento econômico e competitividade entre 134 países do mundo.
E, no meio desse amontoado de ações e políticas públicas equivocadas, que desembocam no desemprego real e desconfiança dos investidores globais, lá vai o Espírito Santo sendo arrastado para o olho verde-amarelo deste furacão.
Martha Ferreira é economista, consultora de negócios, palestrante, professora e articulista.