Na tentativa de se livrar do processo que pede o seu impeachment e buscar mudar a opinião da população brasileira, que pede a sua saída do cargo, a presidente Dilma Rousseff tem propagado uma série de mitos, entre eles o de que há um ‘golpe’ em curso contra ela e, em suas palavras, “contra a democracia”. A estratégia, no entanto, é falha. Não há um golpe sendo gestado no Brasil.
O impeachment de um presidente da República é uma prerrogativa prevista na Constituição Brasileira e, como lembra reportagem da revista Época (edição de 28/03), está também consagrada nas democracias presidencialistas, como a dos Estados Unidos. Conforme determina a lei, cabe aos deputados e senadores, também eleitos por voto popular, como a presidente, fazer o julgamento político acerca da oportunidade e conveniência do afastamento do chefe do Executivo.
A concretização do impeachment também exige que seja apontado um crime de responsabilidade, nas hipóteses previstas em lei. No caso brasileiro, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff se baseia nas chamadas “pedaladas fiscais”, clara violação da lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda assim, o governo tenta criar uma cortina de fumaça e confundir a população ao classificar a possibilidade de impeachment como um golpe. Só que a opinião dos petistas não é partilhada por alguns dos maiores juristas do país, entre eles ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevistas à imprensa, os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e os ex-ministros Carlos Ayres Britto e Eros Grau já defenderam a legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, e rebateram a tese de golpe.