Na defesa proferida nesta segunda-feira (29), no Senado Federal, a presidente afastada Dilma Rousseff alegou que não pode ser acusada pelos crimes de responsabilidade apontados no processo de impeachment, que são referentes às operações de crédito ilegais com bancos controlados pela União – as chamadas “pedaladas fiscais” – e à abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional. As declarações de Dilma, no entanto, não convenceram senadores favoráveis ao afastamento definitivo da petista. Após questionar Dilma Rousseff no plenário, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do parecer que recomendou o julgamento final da presidente, reforçou a irregularidade da abertura dos decretos de crédito suplementar de modo incompatível com a obtenção da meta fiscal de 2015. O tucano contestou a argumentação da defesa, que mencionou os “decretos de contingenciamento” como instrumentos que garantiriam o cumprimento da meta orçamentária.
“Na minha pergunta, eu insisti muito na teoria de que nós não estamos discutindo aqui contingenciamento ou execução de decretos. A defesa fala toda hora em contingenciamento. Não se discute contingenciamento. O que a Constituição veda é a abertura. E a abertura foi feita contrariamente à meta. E a própria presidente, em sua resposta, ela confessa que utilizou a meta que ainda era uma meta que estava submetida ao Congresso, não era uma meta aprovada”, afirmou.
Em seu discurso inicial, Dilma Rousseff também lembrou da época em que foi presa política pela ditadura militar, e fez comparações com o momento atual, no qual disse que voltou a sentir o “gosto áspero e amargo do arbítrio”. Mas o resgate histórico, para Anastasia, não afetará os senadores contrários ao impeachment. Para o tucano, os parlamentares estão focados nas questões técnicas do processo.
“Eu respeito as posições que estão sendo trazidas, as questões políticas , históricas, que fazem parte da defesa e, claro, o direito da senhora presidente de falar. Mas não creio que isso cause algum tipo de alteração na convicção dos magistrados. Estamos todos muito presos às questões técnicas do processo”, disse Anastasia.
Nesta segunda-feira, Dilma Rousseff responde a questionamentos de senadores e de advogados de acusação e defesa. Para os próximos dias, estão previstos pronunciamentos dos parlamentares na tribuna e a votação final. São necessários 54 votos dos 81 senadores para afastar definitivamente a presidente do cargo.