Prática corriqueira na política brasileira, o troca-troca entre partidos feito pelos candidatos eleitos para os mais diversos cargos do Legislativo e do Executivo estará com os dias contados caso a Proposta de Emenda à Constituição 36/2016 seja aprovada. Protocolada na semana passada pelos senadores Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e Ricardo Ferraço, a PEC estabelece uma série de medidas que têm o potencial de alterar o modelo político vigente no Brasil.
Entre os itens mais importantes da proposta estão a introdução do instrumento conhecido como “cláusula de barreira”, o fim das coligações nas eleições legislativas e o fortalecimento da fidelidade partidária. Em relação a este último ponto, a matéria determina que os prefeitos e vereadores que se desfiliarem dos partidos que os elegeram perderão seus mandatos a partir das eleições deste ano. No caso dos deputados federais, deputados estaduais, senadores, governadores e presidente da República, a punição começaria a valer a partir de 2018.
A exceção seria feita aos candidatos eleitos por legendas que não adquirirem direito ao funcionamento parlamentar, assim como nos casos de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e de grave discriminação política pessoal.
O texto apresentado por Aécio e Ferraço também define que qualquer candidato eleito como vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente que se desfiliar dos partidos pelos quais concorreram não poderão suceder os titulares de chapa. Também perdem a condição de suplentes de vereador, deputado estadual, deputado federal e senador aqueles que se desfiliarem das siglas pelas quais concorreram nas eleições.
Aos candidatos eleitos por partidos que não alcançarem o funcionamento parlamentar, será assegurado o direito de participar de todos os atos inerentes ao exercício do mandato. Se migrarem para outra legenda, entretanto, eles não vão adquirir representatividade para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.