Tramita na Assembleia Legislativa proposta de emenda à Constituição (PEC) que veda a posse, durante o recesso parlamentar, de suplentes ao cargo de deputado estadual. A PEC 6/2015 é uma iniciativa de Sergio Majeski e está em análise na Procuradoria da Casa.
“A posse de suplentes durante o recesso parlamentar mostra-se uma medida cara e improducente ao Legislativo, visto que esses novos deputados têm o direito legal de demandar toda a despesa referente ao mês de recesso, incluindo gastos com assessores e gabinete, mas sem nem mesmo poderem exercer as funções habituais dos parlamentares, dado o funcionamento apenas parcial da Casa”, justifica o parlamentar.
A PEC ressalva que a posse poderá acontecer somente no caso em que, no período de recesso, seja convocada uma sessão extraordinária, ocasião em que a posse do suplente se daria a partir do primeiro dia da sessão. A proposição altera o parágrafo 1º do artigo 54 da Constituição do Estado, baseando-se no período de atividades, estipulado pelo artigo 58, compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Para justificar a proposta, Majeski argumenta que, com frequência, em função das eleições municipais, deputados estaduais, ao se elegerem prefeitos, ou por assumirem secretarias estaduais no começo de janeiro, deixam vagos seus cargos vagos durante o período de recesso.
A medida visa eliminar custos que poderiam ser gerados com a chegada de um novo deputado – salário, assessores, cota parlamentar etc. – sem que haja nem mesmo a possibilidade de contrapartidas produtivas por parte do parlamentar e de sua equipe.
O parlamentar ainda explica que medidas parecidas estão sendo tomadas no País, como a PEC 1/2011, que tramita na Câmara Federal e quer estender a regra a todo o território nacional. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais que já implantou a medida por meio da Emenda Constitucional 90/2012.
Para Majeski, a aprovação da medida mostrará “proatividade e zelo pelo dinheiro público, em consonância com os interesses da sociedade capixaba e brasileira”.
Assessoria de imprensa Deputado Sergio Majeski