No parlamentarismo, o presidente da República é o chefe de Estado, não é o chefe do governo, ou seja, ele não governa no dia-a-dia. Quem é o chefe do governo é um primeiro-ministro. Esse primeiro-ministro pode ser escolhido pelo presidente, mas a partir de uma maioria definida no Congresso. Se o Congresso vota contra o governo, o governo cai e terá que ser formado outro. Então, o Parlamento torna-se automaticamente solidário com o Executivo e não como ocorre hoje – cada projeto do governo tem de ser objeto de negociação com a mesma maioria, que pode até votar contra o governo e não acontece nada. Além disso, no presidencialismo brasileiro há um permanente paradoxo. O Congresso sempre é mais forte quanto mais fraco é o governo, e vice-versa. Quer dizer, não há uma relação de cooperação, mas de antagonismo.
No parlamentarismo, é mais fácil mudar uma política de governo que eventualmente fracasse, porque ai você muda o chefe do governo, sem com isso provocar qualquer trauma institucional e sem sequer ser obrigado a fazer eleições. Já no presidencialismo, uma mudança de política, mesmo quando não funciona, é muito mais penosa porque envolve diretamente o presidente da República, que é o chefe do Estado e o chefe do governo ao mesmo tempo. O único país onde o presidencialismo deu certo a médio e longo prazos foi os Estados Unidos, e mesmo assim de forma muito peculiar. Mas a esmagadora maioria das democracias do mundo adota o sistema parlamentar. O parlamentarismo também é o regime dos partidos fortes. E, goste-se ou não de partidos, a qualidade da democracia e a governabilidade de um país dependem da existência de partidos estruturados e fortes.
O parlamentarismo exige partidos fortes. O Brasil tem partidos adequados para o sistema parlamentarista? Aí é aquela história do ovo e da galinha. Nesse sistema presidencial que nós vivemos, com esse sistema eleitoral e face à forte heterogeneidade estrutural do Brasil, é dificílimo ter partidos fortes no mesmo sentido dos que existem na Europa. Mas é evidente que o parlamentarismo e a mudança no sistema eleitoral fortaleceriam os partidos. Veja o caso de Portugal. Durante quase meio século, o país viveu sob ditadura que, entre outras coisas, proibiu os partidos e manteve uma repressão muito forte a qualquer manifestação política. No entanto, depois da queda do salazarismo, em pouco tempo Portugal já tinha partidos de verdade, que se formaram numa época de instabilidade política, nos primeiros anos da Revolução dos Cravos. Lá a existência de partidos fortes é favorecida pela menor heterogeneidade do país e pelo melhor nível educacional. Mas é indiscutível que o sistema parlamentarista e o sistema eleitoral favoreceram esse fortalecimento. Agora, eu não vejo o fortalecimento dos partidos como fim em si. É importante para o bom funcionamento da democracia.
Nunca se deve deixar de ter esperança com relação a uma mudança que é boa para o país e para a democracia.
A verdadeira reforma política ainda esta estagnada, defino alguns pontos como prioridade em termos de mudanças na área política. A implantação do voto distrital, nem que seja de natureza mista, e uma reforma da legislação que impeça o troca-troca partidário. No fundo, trata-se de coibir o extremo individualismo do sistema político eleitoral brasileiro que enfraquece a democracia.
O voto distrital baratearia muito o custo das campanhas e identificaria mais o eleitor com o parlamentar que ele elegeu.
Outro ponto importante é o voto facultativo. Vota quem quer, quem deseja votar. Se não quiser votar, não vota. Isso não significa deixar de incentivar o voto, a participação. Significa apenas que o voto não seria obrigatório. Uma pessoa que vota obrigada é diferente de uma pessoa que vota por convicção. A qualidade do voto é diferente.
Wesley Goggi
Presidente municipal PSDB Vitória