A Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg, através do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) está disponibilizando gratuitamente blocos de notas fiscais para produtores rurais do Município.
Todo produtor rural residente no Município tem direito ao bloco de notas, basta solicitar junto ao NAC, que fica no bairro Centro, anexo ao Ginásio Poliesportivo. É necessário que o solicitante tenha a inscrição estadual como produtor, mas caso não possua o setor também providenciará a inscrição.
Com a doação da nota fiscal, a Prefeitura quer incentivar o trabalhador do campo para a formalidade, além de fomentar a agricultura familiar. Além disso, a emissão da nota fiscal na venda de mercadorias agrícolas também ajuda no aumento da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço) para o Município.
Essa iniciativa tem ainda o objetivo de registrar a comercialização agropecuária de forma mais completa e reconhecer o produtor rural como empresário. As notas fiscais são necessárias para que o produtor possa comercializar de forma legal a sua produção.
E além de auxiliar no desenvolvimento do Município, o agricultor que utiliza o bloco recebe vários benefícios como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio doença que podem ser requeridos com a comprovação da atividade através das notas fiscais.