Dando continuidade ao processo de Regularização Fundiária no município, a Prefeitura Municipal de Irupi realizou mais uma audiência, na noite desta quinta-feira (12/05), para discutir com os moradores o projeto de regularização. No total, três audiências já foram realizadas, respectivamente, nos distritos de São José, Santa Cruz e na Vila de Irupi.
Em termos gerais, a Regularização Fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. O prefeito de Irupi Carlos Henrique Emerick Storck, que tem acompanhado todas as audiências, explicou que todo o procedimento técnico até a conclusão final da regularização será feito de forma gratuita e através da prefeitura, a chamada regularização de interesse social.
De acordo com Divino Sergio Nicolau, responsável técnico pelo programa, nesta primeira etapa do processo de regularização, as audiências estão sendo realizadas com o intuito de discutir o tema e, enfim, criar a Lei de Regularização Fundiária do município. Após aprovação da Lei, através da Câmara Municipal de Irupi, novas etapas do programa começam a ser desenvolvidas.
Para saber mais sobre a Regularização Fundiária acesse a cartilha no link abaixo:
Cartilha da Regularização Fundiária.