A vereadora de Vitória, Neuzinha de Oliveira, protocolou na tarde desta segunda-feira (08), Projeto de Lei sugerindo a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, no Município de Vitória.
O objetivo do projeto é contribuir para ações efetivas de igualdade de gênero, implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, além de influenciar no combate ao enfrentamento da violência contra a mulher, em que a violência é considerada um problema de saúde.
As mais diferentes tendências políticas reconhecem que o assunto não pode ficar restrito, havendo a necessidade de ações para a garantia dos Direitos da Mulher, priorizando a efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2008), bem como, de uma efetiva participação da sociedade e do Poder Público, para a criação de políticas públicas estabelecidas e organizadas dentro do nosso Município.
Com a criação da Coordenadoria Municipal da Mulher, o Município de Vitória poderá se beneficiar, depois de conveniar com o Estado, de repasse de verbas, de bens móveis e equipamentos.