Idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão ser beneficiadas com o Projeto de Lei N.º 36 do vereador tucano de Anchieta Válber Salarini.
O projeto propõe uma reserva de 5% das vagas dos estacionamentos públicos e privados para idosos e 3% para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Anchieta, atendendo ao que dispõe o Art. 41 da Lei Federal n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, e o Art. 7º da Lei Federal n.º 10.098, que institui normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
“A falta de vagas para estacionamento é uma realidade encontrada em quase todas as cidades do País, e em Anchieta não é diferente, sobretudo, no perímetro central da Cidade, onde o fluxo de veículos e pessoas é maior. Nesse cenário, idosos e pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, enfrentam grandes dificuldades, pois para estacionar seus veículos, muitas vezes, precisam fazê-lo em local distante do pretendido, o que representa um grande desrespeito a essas pessoas”, destacou o vereador que pretende tornar obrigatória a reserva de vagas com sinalização adequada.
Válber defendeu a aprovação do projeto ressaltando a importância da valorização dos idosos e das pessoas do município que superam as deficiências físicas, em uma luta constante pela inclusão.
O vereador lembrou que todas estas pessoas merecem amparo por parte do Poder Legislativo e o projeto, visa efetivar um direito já estabelecido em normas federais, mas que ainda não é uma realidade em Anchieta.
O Projeto assegura, em seu Art. 3º, no mínimo, uma vaga para idosos e uma vaga para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas vigentes, quando a aplicação dos índices estabelecidos aos estacionamentos públicos e privados não resultar um número inteiro.