Dois projetos do deputado federal Max Filho para suspender resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exigem diferentes tipos de cadeirinhas para o transporte escolar, estão na Comissão de Viação e Transportes para votação. As exigências criam dificuldades intransponíveis para os transportadores e aumento de custo para os pais das crianças. Os deputados Mário Negromonte Júnior (PP-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também apresentaram projetos contra as normas do Conselho. O deputado Goulart (PSD-SP) é o relator dos projetos na Comissão.
Ao mesmo tempo que os projetos avançam na Câmara, os transportadores tentam uma solução negociada com o Ministério das Cidades, ao qual está subordinado o Contran. Segundo eles, numa recente reunião com o ministro Gilberto Kassab e dirigentes do Contran, houve compromisso do governo de reduzir a exigência de cadeirinha apenas para crianças de até um ano de idade. Mas a definição para a faixa etária de um a quatro anos ficou na dependência de estudos técnicos, que estão sendo realizados pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).
De acordo com Fabiano Oliveira, presidente da Associação dos Transportadores Escolas do Espírito Santo, o Contran editou as resoluções sem qualquer estudo técnico que as amparassem. Os transportadores, segundo ele, querem a revogação das resoluções, e não alterações.
Para o deputado Max Filho, que também participou da reunião, as resoluções do Contran inviabilizam o transporte escolar, com graves prejuízos para a educação das crianças. Por isso, ele entrou com projetos de decreto legislativo para anular as duas resoluções, e pediu a realização de audiência pública para debater o assunto. A audiência, na Comissão de Educação, foi marcada para o dia 29 de setembro.
Assessoria de Comunicação Deputado Federal Max Filho
Gilson Euzébio