A miss Turismo da Venezuela, Génesis Carmona, participava de um protesto de rua contra o governo de Nicolás Maduro. Levou um tiro na cabeça disparado por um militante chavista e morreu na hora. O tiro veio de um fuzil russo AK-47 – Kalashnikov, arma de guerra, que o falecido presidente Hugo Chávez distribuiu, como se fossem jujubas, aos seus partidários em bairros pobres e favelas de Caracas e do interior da Venezuela.
Com esses militantes armados Chávez formou os “coletivos”, grupos paramilitares adestrados em Cuba, que estão matando os oposicionistas que se atrevem a protestar nas ruas contra os desmandos do regime em uma temporada de caça macabra.
Os venezuelanos têm todas as razões para protestar. Além da progressiva asfixia da democracia do país, o chavismo subjugou o Judiciário, aterroriza a mídia independente e levou o país a ruína econômica. O desabastecimento é tal que o papel higiênico se tornou um artigo de altíssimo luxo no “Socialismo do Século XXI”.
Qual a resposta do governo do PT a essa situação gravíssima na Venezuela? Nenhuma, ou pior ainda, o Brasil é conivente com as atrocidades. Assina notas conjuntas cínicas em que sugere que o governo de Maduro, que patrocina violência contra civis desarmados, estaria sendo alvo de uma “tentativa de golpe”.
O Brasil, que foi rapidíssimo em intervir em Honduras em favor do golpista Manuel Zelaya, em 2009, e também agiu ligeiro para defender o prolífico Fernando Lugo, no Paraguai em 2012, que sofreu um processo de impeachment, não diz nada contra os abusos homicidas do chavismo na Venezuela. Distúrbios que já produziram dezenas de mortos e centenas de feridos.
Tolerância, estímulo e incitação à violência de fundo ideológico são praticados pelo PT, também no Brasil. Há duas semanas o MST promoveu uma violenta passeata em Brasília que terminou em conflito, com 32 feridos, 30 deles policiais. O MST também tentou invadir o Supremo Tribunal Federal para vingar os mensaleiros. Por si só bastante grave, esse episódio contou com um agravante de molde chavista. A manifestação do MST foi patrocinada pelo governo do PT.
A Caixa Econômica Federal, o BNDES e a Petrobras fecharam contratos sem licitação, no valor de R$ 200 mil, R$ 350 mil e R$ 650 mil respectivamente para patrocinar o 6º Congresso Nacional do MST que financiou o transporte e alimentação dos manifestantes a Brasília para essa explosão de violência.
Questionado sobre o fato de o governo federal estar dando dinheiro para bancar movimentos violentos contra as instituições, o ministro Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência, não se deu por achado. Classificou de “ideológicas e políticas” as críticas ao financiamento público da baderna. Sem medo de ser feliz, Carvalho garantiu que o governo Dilma vai continuar patrocinando esse tipo de manifestação.
O PT é sempre ideologicamente seletivo ao decidir o que pode e o que não pode ser tolerado em termos de violência. A senadora petista Gleisi Hoffmann comandou a bancada aliada do PT no Senado, no último dia 19, na derrubada de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos. Dos 11 senadores que derrubaram a PEC, na CCJ, dez são do PT e de partidos aliados de Dilma Rousseff. Com isso, Gleisi garantiu a manutenção de uma “bolsa-impunidade” para menores criminosos.
A PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), permitia a aplicação de penas de adultos a menores envolvidos em crimes hediondos, como homicídio qualificado (intencional, meio cruel, motivo torpe), extorsão mediante sequestro e estupro. Os menores só seriam julgados se um laudo médico comprovasse sua compreensão sobre a gravidade do delito e a medida fosse encaminhada por promotor da infância e julgada por juiz de vara especializada. A pena seria cumprida em estabelecimento prisional separado de presos adultos.
A ação do PT, garantindo a sequência da impunidade (hoje um menor pega, no máximo, três anos de internação e tem a ficha criminal zerada ao ser solto), está na contramão do que pensa a sociedade brasileira. De cada dez brasileiros, nove são a favor da redução da maioridade penal. É o que diz pesquisa CNT/MDA em 134 municípios de 20 estados. Nada menos que 92,7% querem a redução da maioridade.
A tolerância brasileira com a violência perpetrada por menores é um ponto fora da curva ao que ocorre no mundo. A responsabilidade criminal nos Estados Unidos começa a partir dos 7 anos, na Escócia a partir dos 8, na Inglaterra aos 10, na França aos 13, na Itália, Japão e Alemanha, aos 14, na Argentina aos 16. O brasileiro vai continuar indefeso perante menores cada vez mais perigosos.
O PT age sistematicamente contra os interesses do Brasil e da sociedade brasileira. Está na contramão da lógica, do bom senso e, frequentemente, da simples decência. É hora de dar um basta a essa situação.
Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo na Assembleia Legislativa.