Reforma tributária: Hauly detalha proposta na Câmara para simplificar sistema – PSDB

O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), informou nesta segunda-feira (14) que vai apresentar na próxima semana o texto preliminar das novas regras do sistema de arrecadação de impostos. Nesta terça-feira (15), às 14h, o tucano vai expor os principais pontos da proposta durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT). Segundo ele, os principais objetivos da medida são simplificar, desburocratizar e tornar mais justo o sistema tributário.

PALESTRAS PELO PAÍS

A proposta do tucano é resultado de uma série de negociações e conversas que estão sendo feitas desde dezembro. O tucano já realizou 65 palestras em todo o Brasil, ouviu os mais diversos setores, além de parlamentares, prefeitos e governadores. Inicialmente, uma minuta, com o texto preliminar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será colocada no site da Câmara (www.camara.leg.br) para consulta popular. Enquanto novas contribuições poderão ser feitas pela sociedade, o tucano dará continuidade às discussões dos projetos de lei que regulamentam a emenda após aprovada.

Para ele, essa deve ser a principal pauta do Congresso no segundo semestre. “Os objetivos são simplificar, desburocratizar, acabar com a guerra fiscal, diminuir o peso da tributação para as famílias de baixa renda, zerar o imposto de comida e remédio e, para o desenvolvimento industrial, zerar o de máquinas e equipamentos. É uma proposta para dar poder aquisitivo ao mais pobre e fazer o Brasil crescer e gerar os empregos perdidos, além de trazer o progresso para a população brasileira”, explicou o deputado.

O tucano explica ainda que a simplificação dos impostos vai aliviar o Judiciário, acabando com o contencioso administrativo, por fim à sonegação, além de fazer com que haja competitividade da indústria e dos produtos brasileiros. “Essa é uma proposta que deverá ser de todos, pois é resultado de um trabalho de construção. Trata-se de um projeto suprapartidário nacional, algo que já deveria ter sido feito e não foi”, alertou, ao garantir que a receita de cada unidade federada não será afetada. Ou seja, pela proposta, não haverá nenhuma alteração percentual de cada ente federado ou mesmo da carga tributária setorial dos mais diversos segmentos. A ideia é manter a carga tributária em torno dos atuais 35%.

TURBINANDO O CRESCIMENTO

Em entrevista ao jornal “Zero Hora” publicada nesta segunda, Hauly garantiu que a reforma tributária será a mola propulsora do crescimento econômico nacional. Segundo o deputado, prefeitos, governadores e até o presidente da República estão de acordo com a proposta. A proposta visa alterações profundas no atual sistema. O parlamentar propõe a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, e de um imposto seletivo, voltado a produtos específicos, como combustíveis, energia e transportes.

Ambos teriam regras e alíquotas padronizadas por lei federal, com arrecadação centralizada. O IVA substituiria, entre outros impostos e contribuições, o ICMS, que hoje é cobrado pelos Estados e regido por 27 legislações diferentes.

Ao jornal gaúcho, Hauly ressaltou que, da forma como é hoje, o sistema tributário impede que as empresas brasileiras sejam competitivas e gerem empregos. “Isso precisa mudar. É o único jeito de consertar o país”. O deputado reforçou que não haverá aumento da carga tributária e que União, Estados e municípios serão sócios nos três principais impostos do país: o IVA, o seletivo e o Imposto de Renda, que seguiria como é hoje. Percentualmente, a arrecadação de cada ente continuaria igual.

* Do Portal do PSDB na Câmara