Brasília – O senador Ricardo Ferraço criticou duramente o projeto de lei (PLS) 280, de 2016, que visa combater o abuso de autoridade, por considerar essa proposta uma ação para retaliar e barrar a Operação Lava Jato, da Justiça Federal em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Federal.
Em discurso nesta tarde (8) no plenário do Senado, o senador apontou diversas falhas e pontos polêmicos e inconstitucionais no texto da proposta, além de sua inconveniência para o atual momento e a forma questionável como ela tem tramitado.
Para Ferraço, a pressa para aprovar o PLS, que tramita na Comissão da Consolidação da Legislação Federal, não se justifica e a sua aprovação levaria a entraves à Justiça e à investigação criminal. “Esse projeto representa uma intimidação às autoridades policiais e do Judiciário que estão combatendo a corrupção como nunca na história do país”, disse.
O alvo é outro
O senador duvida que a intenção do PLS 280 seja defender o cidadão comum dos abusos de autoridades. Para ele, o alvo são juízes, procuradores e delegados envolvidos em operações anticorrupção.
“O mais repugnante abuso de poder é a corrupção. A descoberta do maior esquema criminoso da República, deflagrado pela Operação Lava Jato, só foi possível graças à independência de que goza a Força Tarefa”, ressaltou. Ferraço aproveitou para pedir o fim do foro privilegiado, “que não faz sentido diante da máxima constitucional segundo a qual todos são iguais perante a lei”.
Assista ao vídeo:
*Da assessoria do senador Ricardo Ferraço