Embora muitas vezes a adoção da prática vise a proteção dos cidadãos em setores como saúde, segurança e meio ambiente, as barreiras comerciais contra produtos de consumo acabam gerando sérios prejuízos para a economia de países exportadores. No caso do Brasil, as medidas de protecionismo impostas por outras nações à produção nacional geram um custo de quase US$ 1 bilhão por ano. Essa é a conclusão de um relatório produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Realizada a pedido do jornal O Globo, a análise da CNI considerou o comportamento das exportações brasileiras a partir de 13 medidas de defesa comercial aplicadas entre 2015 e 2017 e divididas em antidumping (quando o produto é vendido a um preço inferior ou igual ao país de origem, causando danos à indústria exportadora), compensatórias (ajuda do Estado ao exportador do país, como recursos e incentivos fiscais) e salvaguardas (quando são criadas barreiras, como elevação de tarifas, para proteger a indústria).

O levantamento aponta o número de proteções subindo de forma acelerada. Em 2015, eram apenas duas ações. O número passou para seis em 2016 e fechou nove no ano passado. As importações de metais (oito medidas), papel (três medidas) e açúcar (duas medidas) são as mais afetadas. Os Estados Unidos são o autor da maioria das barreiras, enquanto, em valor, a China foi quem deu mais prejuízo com a adoção de salvaguardas ao açúcar, fazendo a exportação do produto cair de US$ 757,5 milhões para US$ 54,9 milhões.

Em média, ainda de acordo com a CNI, quando uma medida é aplicada contra um produto brasileiro, as vendas desse bem para o exterior caem 86% ao longo de um período de 12 meses. Em agosto deste ano, quando foram identificadas 20 barreiras de todos os tipos, a entidade formou um grupo para debater maneiras de derrubar as medidas de protecionismo impostas por outros países ao comércio exterior do Brasil.

Para o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), os últimos governos do PT têm grande influência no fechamento dos mercados de comércio exterior ao país. “A política internacional feita pelo PT atrapalhou demais nesse ponto e no desenvolvimento e abertura de novos mercados comerciais. O acerto de acordos bilaterais fez com que o Brasil, nos últimos tempos, fosse vítima de muitas barreiras que impedem a exportação aos nossos produtos”, ressaltou.

Assim como a CNI na conclusão do estudo, o parlamentar tucano ressaltou a necessidade de gerar mais formas de apoio aos exportadores locais para mudar o panorama atual. “É preciso um esforço brutal para a renegociação de parâmetros bilaterais para facilitar o escoamento da nossa produção. Por outro lado, toda a atividade econômica que possibilite exportação de produtos e serviços merece ter um incentivo a mais, considerando que são importantes para reaquecer nossas economias internas”, indicou.

Hauly cobra ação do MDIC

Já para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o Brasil precisa adotar o princípio da reciprocidade. O parlamentar paranaense destacou a necessidade de forte posicionamento por parte do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) nos casos de barreiras comerciais. Para ele, a cada nova restrição de exportação criada aos produtos brasileiros, o país precisa se impor de forma firme para que a economia nacional, já em crise, não fique ainda mais fragilizada.

O tucano salientou que o Brasil tem poder econômico suficiente para atacar as medidas desta maneira. “Chumbo trocado não dói. As barreiras econômicas tributáveis precisam ser combatidas desta forma. O Brasil tem que se posicionar no seu comércio exterior e ser muito forte na reciprocidade a esses países A cada restrição, tem que impor outra de igual intensidade com a nação que está criando a barreira para os nossos produtos e serviços”, ratificou.

Reportagem Danilo Queiroz

Já pensou em viajar para a África do Sul? Este destino, que há uma década era praticamente desconhecido, tem figurado entre as principais opções mundiais, inclusive entre os turistas do Brasil. Em 2017, nosso país fechou o ano levando mais de 67 mil brasileiros ao país sul-africano, um número histórico, representando um aumento de 74,7% em relação ao ano anterior.

Os atrativos do país são inúmeros: uma natureza selvagem que pode ser vista de perto durante os safáris feitos de carro, pelo mar ou em pequenos aviões, metrópoles vibrantes e gastronomia internacional. Ainda é possível curtir um belo pôr-do-sol em um passeio de balão, apreciar exposições de moda e arte, saltar de bungee jump de uma ponte, fazer passeios históricos que contam a história do país e a trajetória de Nelson Mandela, além de conhecer as vinícolas e degustar bons rótulos ou apreciar o encontro dos oceanos Atlântico e Índico.

A diversidade cultural é outro ponto positivo para os turistas, os mais diversos tipos de shows, teatros e espetáculos são frequentes nas principais cidades. Na África do Sul, a cultura nativa e a europeia convivem diariamente, ainda que de maneira conturbada devido às heranças do Apartheid. Para os brasileiros, outra vantagem é não precisar de visto para turismo e voos diretos saindo de São Paulo.

Mas, como um país com altos índices de pobreza e criminalidade, infraestrutura precária e diversos conflitos recentes conseguiu atrair turistas e tornar o turismo uma atividade lucrativa? Atualmente, o turismo é responsável por aproximadamente 7% do Produto Interno Bruto (PIB) da África do Sul, além de empregar cerca de 3% da população sul-africana.

Pode parecer uma resposta simples, mas não passou de estratégia e investimento. O país aproveitou toda a visibilidade de sediar a Copa do Mundo em 2010 para apresentar um cenário atrativo para além de seus problemas estruturais. Somaram a isso o investimento em infraestrutura turística e a diversificação dos roteiros, com opções para todos os públicos. Por fim, mostrou outros diferenciais como preços atrativos em relação à Europa e seu povo acolhedor e hospitaleiro, características que transformaram a África do Sul em um destino único.

Por aqui, já tivemos Copa do Mundo e Olimpíadas, mas ainda não conseguimos ajustar o Custo Brasil. Somos o país com a maior biodiversidade do mundo, um litoral paradisíaco, centros urbanos agitados e uma culinária diversificada, mas precisamos fazer o dever de casa. Não podemos continuar pagando mais barato em passagens para o exterior do que para conhecer Belém, por exemplo, porque as empresas aéreas pagam ICMS de querosene para voos internos e não são cobradas em voos internacionais, num flagrante “colonialismo tributário”.

A realidade política e econômica do Brasil é favorável para que o modelo sul-africano seja seguido, enfatizando os aspectos positivos e melhorando a infraestrutura dos destinos brasileiros. É hora de ter estratégia e investimento. A cadeia turística nacional precisa se engajar na busca por melhorias e os Governos devem apresentar medidas que valorizem a atividade. Acreditar no turismo é ter a certeza de retorno exponencial, com aumento de receita e geração de empregos, como vemos hoje na África do Sul.

Nerleo Caus de Souza
Empresário e Ex Secretário de Turismo do Estado.

Qual a resultante da seguinte operação de adição: R$ 2 trilhões de contencioso tributário na Justiça somados a R$ 3 trilhões de divida ativa e R$ 500 milhões por ano de renúncia fiscal, tudo isso acrescidos a R$ 460 bilhões/ano de sonegação e 60 bilhões/ano de gasto com burocracia.

Somou? Nem precisa. Os números comprovam com eloquência da batalha tributária diária. A resultante desta equação é clara e nada simples. Ela é a causa da falta de competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado mundial. O Brasil tem o pior sistema tributário do Mundo, um conjunto de distorções anárquico, caótico e ultrapassado.

É inadmissível o Brasil ter a maior a maior carga tributária sobre os salários no mundo. Também não é possível essa guerra fiscal, com uma tributação tão elevada sobre o investimento não tem como imaginar o país crescendo. O Brasil precisa aprovar uma reforma tributária, harmonizando ela com os modelos europeu, canadense e americano.

É necessário e urgente uma reengenharia tributaria que enxugue o número de impostos (de nove para um único imposto de bens e serviços). A ideia é eliminar impostos como, por exemplo, o de contribuição sobre lucro líquido, mantendo um único imposto de renda e os tributos que são de patrimônio, contribuição previdenciária, empregado e empregador.

Esse modelo deverá ser todo eletrônico, extremamente simples. A tecnologia tem que ser o coração da reforma tributária.

Não é racional tributar alimentação, remédios, máquinas e equipamentos – devem ser isentos de qualquer tributação. Assim, vamos reduzir a carga tributaria dos trabalhadores que hoje pagam duas vezes mais que a população de mais alto poder aquisitivo, ou seja, o atual sistema prejudica os mais pobres, com carga tributária mais pesada.

O objetivo é fazer com que os mais pobres tenham mais dinheiro. Para isso, há que se gerar mais emprego, oferecer maiores salários e reduzir o custo de vida do trabalhador brasileiro. A reforma tributaria é mais que uma opção de política pública. É uma exigência da democracia brasileira e o único caminho para o Brasil voltar a crescer.

*Publicado também em O Estado Capixaba

Por Ricardo Ferraço, senador da República pelo PSDB-ES

O Brasil vai deixando para trás a grave recessão econômica que tantos prejuízos causou aos capixabas e demais brasileiros. A renda per capita nacional acumulou queda de 11% em onze trimestres desde 2014, superando até os 7,5% da “década perdida” (1981 a 1992). Já o Espírito Santo, diferentemente da média dos demais Estados nos últimos anos, cuidou das contas públicas com enorme responsabilidade, seguramente sinalizando um 2018 muito positivo para as atividades pública e privada.

Enquanto a média dos Estados brasileiros está mergulhada em fortes desequilíbrios fiscais, o governo Paulo Hartung anuncia um ousado programa de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão para este ano. Essa capacidade de caixa vai melhorar a vida dos capixabas em áreas vitais, aplicando recursos em infraestrutura, educação, segurança, atividades sociais e expansão de leitos hospitalares. Além de importante para resgatar assistência e bons serviços para os cidadãos, é um robusto programa gerador de empregos e oportunidades.

Depois de necessária reestruturação e de uma arrumação de casa em função da conjuntura adversa, o momento é de partilhar os ganhos coletivos e sociais. Afinal, cuidar das contas públicas é fundamental para quem quer cuidar das pessoas. Sem isso, não haveria recursos para investir nas necessidades do dia a dia. Além disso, é para lá de razoável e gratificante ver nossos funcionários públicos recebendo rigorosamente em dia, diferentemente de outros Estados. Governo que não cuida das contas não tem capacidade de investimento, gasta tudo o que arrecada para a sua manutenção.

Certamente, é preciso reconhecer os enormes desafios presentes em nosso Espírito Santo. São complexos e continuam a exigir de nós muito trabalho e esforço, mas isso não nos impede de comemorar a boa condição do Espírito Santo em relação aos demais entes federativos.

Para além das boas notícias no campo público, a boa governança do Executivo capixaba, a estabilidade fiscal e a segurança em relação a regras contratuais estimulam e motivam, neste ano, anúncio de grandes projetos também no segmento privado. São empreendimentos estratégicos, também geradores de emprego e renda.

Exemplos: a licença de instalação do Porto Central, o anúncio da expansão de Portocel em Aracruz e a retomada das atividades da Samarco. A capixaba Autoglass acaba de anunciar investimentos da ordem de R$ 226 milhões no Estado e abrirá mil vagas de emprego.

Finalmente, neste mês de março será inaugurado o novo aeroporto de Vitória, aguardado há anos. Além de dar suporte à nossa infraestrutura logística e ser instrumento de competitividade econômica, essa obra consolida o respeito aos capixabas diante da imensa contribuição do Espírito Santo ao desenvolvimento nacional.

Após três anos da mais dura seca dos últimos 80 anos, causadora de angústias e perdas aos agricultores, temos uma perspectiva de melhora, a partir da normalização do regime de chuvas em 2018. A previsão é de até 30% de crescimento da produção do café no Estado este ano. Essa retomada devolve empregos e maior distribuição de renda a um dos maiores arranjos produtivos e sociais do Estado.

Portanto, os resultados positivos nos motivam a continuar trabalhando por mais investimentos e realizações. Equilíbrio fiscal não é estatística, é devolver o Estado à sociedade, sua legítima dona.

*Publicado originalmente no jornal A Tribuna desta sexta (16)