Os Projetos de Lei (PLs) 8/2019 e 10/2019, ambos de autoria do deputado Vandinho Leite, secretário-geral do PSDB, buscam proibir, nas escolas estaduais, a doutrinação e a ideologia de gênero.

O primeiro sugere a instituição da “Escola sem Doutrinação”, enquanto o segundo proíbe a ideologia de gênero no âmbito do sistema estadual de ensino. As duas proposições assentam seus princípios na Constituição Federal.

O PL 8/2019 define doutrinação como “a imposição pelo professor, de uma doutrina na qual ele acredita e para a qual seja ganhar a adesão dos alunos, consistente na militância política ou partidária”. Além disso, a matéria lista o que estaria proibido ao professor no exercício de suas funções.

Já o PL 010/2019, que trata da “ideologia de gênero”, diz que “não é permitido ao Poder Público envolver-se no processo de amadurecimento sexual dos alunos”. Além disso, proíbe “qualquer prática capaz de comprometer, direcionar ou desviar o natural desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica do sexo”.

Os dois PLs estendem suas determinações para as políticas e planos educacionais, aos conteúdos curriculares, aos projetos pedagógicos, aos materiais didáticos e paradidáticos, aos temas transversais, às orientações, diretrizes e metas e a quaisquer outros métodos que abordem o tema.

Tramitação

Ambos os PLs foram devolvidos ao autor pela Mesa Diretora por serem considerados inconstitucionais. Mas o deputado recorreu do arquivamento à Comissão de Justiça.

Fonte: Assembleia Legislativa. Veja mais