Fundado em 25 de junho de 1988, o PSDB comemora 30 anos nesta segunda-feira (25). Sua história se confunde com a do próprio Brasil em razão de seu legado de ações e programas em favor do país. Responsável por algumas das mais importantes conquistas sociais, políticas e econômicas desde o fim do regime militar, o PSDB ajudou a estabelecer as bases para a consolidação da democracia brasileira. Para comemorar a data, a Executiva Nacional do PSDB promoverá uma reunião ampliada nesta terça-feira (26) não só para relembrar suas conquistas, como também apresentar suas propostas para o futuro.

Plano Real

Entre as inúmeras contribuições deixadas pelo PSDB para o Brasil ao longo desses 30 anos de história, a maior talvez seja o legado dos oito anos de governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, à frente do Palácio do Planalto de janeiro de 1995 a dezembro de 2002. Foi sob o seu comando que o Brasil venceu a hiperinflação e garantiu a estabilidade econômica do país a partir do lançamento do Plano Real, que completará 24 anos no próximo dia 1º de julho. Com o controle da inflação e um ajuste fiscal austero, o brasileiro pode finalmente voltar a sonhar e fazer planos para o futuro.

Lei de Responsabilidade fiscal

Outro grande marco deixado pelo governo FHC na economia foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 2000. Graças a ela, os gastos da União, estados e municípios foram obrigados a compatibilizar despesas com receitas, estabelecendo uma cultura de responsabilidade fiscal e garantindo maior transparência para as contas públicas.

Privatizações

Ao longo dos 30 anos, o PSDB também atuou ativamente para diminuir os gastos da máquina pública e melhorar a produtividade por meio das parcerias com o setor privado. As privatizações conduzidas pelo governo FHC em setores como energia, siderurgia e telecomunicações ampliaram o acesso da população aos serviços, invertendo, ao mesmo tempo, a lógica dos chamados “cabides de emprego” nas estatais.

O programa de desestatizações lançado por Fernando Henrique gerou uma receita de US$ 78,6 bilhões aos cofres públicos e revolucionou setores como o das telecomunicações, com a abertura da exploração dos serviços públicos de telefonia ao capital privado e o mercado passou a ser fiscalizado por agências reguladoras.

Rede de proteção social

Os tucanos também estiveram por trás da criação de uma rede de proteção social para os brasileiros. O Bolsa Família, por exemplo, nasceu da fusão de vários programas lançados pelo governo de Fernando Henrique. Um deles, o Bolsa Alimentação, foi criado em 2001 com o objetivo de combater a mortalidade infantil e a desnutrição. O benefício era destinado a crianças de até seis anos de idade, gestantes e mulheres em fase de aleitamento materno. A iniciativa estava atrelada a outro programa, o Bolsa Escola, que garantia recursos às famílias com renda de até meio salário mínimo per capita, mediante a comprovação de que os filhos dos beneficiários estavam matriculados na rede pública de ensino. Mais de cinco milhões de famílias foram beneficiadas.

A rede de proteção social criada pelo PSDB também incluía o Vale Gás, auxílio financeiro concedido a famílias em condição de pobreza para a compra de gás de cozinha, e a unificação dos cadastros de projetos sociais do governo federal. Todos esses programas foram posteriormente unificados pela gestão petista, dando origem ao Bolsa Família.

A gestão tucana se dedicou ainda a retirar crianças de condições degradantes com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Esse foi o primeiro projeto federal no país centrado na transferência monetária às famílias carentes que visava eliminar o trabalho de crianças e estimular a sua inserção na escola.

SUS e Genéricos

No comando do Ministério da Saúde, o hoje senador José Serra (SP) deixou sua marca ao garantir a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), idealizado na Constituinte, mas só na gestão do tucano foi colocado em prática. Foi também com Serra que os brasileiros passaram a ter acesso a remédios mais baratos com o lançamento dos genéricos.

Reforma trabalhista

Mais recentemente, coube ao PSDB liderar os debates em torno da reforma trabalhista, que acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical, desburocratizou o mercado de trabalho e reduziu drasticamente as ações judiciais que vinham impedindo a expansão do mercado de trabalho brasileiro.

O PSDB presta sua homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pelos seus 87 anos comemorados na data de hoje, dia 18. Um grande homem não comemora apenas o dia de seu aniversário, mas também a data de seus grandes feitos.

Eleito duas vezes presidente, FHC esteve sempre comprometido com os interesses dos brasileiros. Fez sua história muito além da vida política, trouxe também muitas contribuições ao mundo acadêmico como professor e intelectual.

É importante reconhecer sua luta pela democracia. Com o olhar do tucano, os brasileiros conheceram uma gestão eficiente, focada no crescimento sustentável e na redução de gastos, viram a economia estabilizar, o controle da inflação e da especulação, a retomada do poder aquisitivo dos trabalhadores e o desenvolvimento por meio das privatizações. Sua maior herança foi ter implantado o Real, uma moeda forte, capaz de trazer estabilidade até os dias atuais.

Durante sua história com o PSDB, foi responsável por criar a Lei de Responsabilidade Fiscal, por disciplinar os gastos públicos no país, determinando que todos os governantes precisam controlar suas despesas e investimentos de acordo com o orçamento disponível, sem permitir que dívidas sejam deixadas para o próximo governante eleito.

No seu legado está uma série de políticas sociais que beneficiaram e fizeram evoluir milhares de cidadãos. Durante seu governo, Fernando Henrique Cardoso criou o Bolsa Escola, o Programa Comunidade Solidária, o Ministério da Mulher e o Ministério dos Direitos Humanos.

Nosso partido orgulha-se de tê-lo tido como presidente do país e de manter-se atuante, com a mesma disposição e seriedade, até os dias de hoje. Ficamos felizes de ter alguém que se identifica com uma luta que também é nossa, pelo desenvolvimento, melhoria da vida do povo e a legitimidade da democracia.

A semana que acabou ontem foi plena de tensão, demonstrando a quem não percebera antes a profundidade das dissensões que vêm de há muito tempo

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO*, O Estado de S.Paulo

03 Junho 2018 | 03h00

A semana que acabou ontem foi plena de tensão, demonstrando a quem não percebera antes a profundidade das dissensões que vêm de há muito tempo. As incongruências da política econômica dos governos de Lula e Dilma, em sua fase final, já haviam levado a economia à paralisação e o sistema político a deixar de processar decisões. Daí o impeachment do último governo, ainda que baseado em arranhões de normas constitucionais.

Todo impeachment é traumático. Fui ministro de um governo que resultou de um impeachment, o do presidente Itamar Franco. Este, com sabedoria, percebeu logo que precisaria de um Ministério representativo do conjunto das forças políticas. Como o PT, que apoiara o impeachment do presidente Collor, se recusava a assumir responsabilidades de governo (com olho eleitoral), Itamar conseguiu a aceitação de uma pasta por Luiza Erundina, então no PT. Mesmo eu, eleito presidente por maioria absoluta no primeiro turno sem precisar buscar o apoio do PT, tive como um de meus ministros um ex-secretário-geral do PT.

De lá para cá os tempos mudaram. A possibilidade de algum tipo de convivência democrática, facilitada pela estabilização econômica graças ao Plano Real, que tornou a população menos antigoverno quando viu em marcha uma política econômica que beneficiaria a todos, foi substituída por um estilo de política baseado no “nós”, os supostamente bons, e “eles”, os maus. Isso somado ao descalabro das contas públicas herdado pelo governo atual, mais o desemprego facilitado pela desordem financeira governamental, levou a uma exacerbação das demandas e à desmoralização dos partidos. A Lava Jato, ao desnudar as bases apodrecidas do financiamento partidário pelo uso da máquina estatal em conivência com empresas para extrair dinheiro público em obras sobrefaturadas (além do enriquecimento pessoal), desconectou a sociedade das instituições políticas e desnudou a degenerescência em que o País vivia.

A dita “greve” dos caminhoneiros veio servir uma vez mais para ignição de algo que estava já com gasolina derramada: produziu um contágio com a sociedade, que, sem saber bem das causas e da razoabilidade ou não do protesto, aderiu, caladamente, à paralisação ocorrida. Só quando seus efeitos no abastecimento de combustíveis e de bens essenciais ao consumo e mesmo à vida, no caso dos hospitais, se tornaram patentes houve a aceitação, também tácita, da necessidade de uma ação mais enérgica para retomar a normalidade.

Mas que ninguém se engane: é uma normalidade aparente. As causas da insatisfação continuam, tanto as econômicas como as políticas, que levam na melhor das hipóteses à abstenção eleitoral e ao repúdio de “tudo o que aí está”. Portanto, o governo e as elites políticas, de esquerda, do centro ou da direita, que se cuidem, a crise é profunda. Assim como o governo Itamar buscou sinais de coesão política e deu resposta aos desafios econômicos do período, urge agora algo semelhante.

Dificilmente o governo atual, dada a sua origem e o encrespamento político havido, conseguirá pouco mais do que colocar esparadrapos nas feridas. Nada de significativo será alcançado sem que uma liderança embasada no voto e crente na democracia seja capaz de dar resposta aos atuais desafios econômicos e morais. Não há milagres, o sistema democrático-representativo não se baseia na “união política”, senão que na divergência dirimida pelas urnas. Só sairemos da enrascada se a nova liderança for capaz de apelar para o que possa unir a Nação: finanças públicas saudáveis e políticas adequadas, taxas razoáveis de crescimento que gerem emprego, confiança e decência na vida pública.

É por isso que há algum tempo venho pregando a união entre os setores progressistas (que entendam o mundo e a sociedade contemporâneos), que tenham uma inclinação popular (que saibam que, além do emprego, é preciso reduzir as desigualdades), que se deem conta de que o mundo não mais funciona top/down, mas que “os de baixo” são parte do conjunto que forma a Nação, e que, em vez de se proporem a “salvar a pátria”, devem conduzi-la no rumo que atenda, democraticamente, com liberdade, aos interesses do povo e do País.

Não se trata de formar uma aliança eleitoral apenas, muito menos de fortalecer o dito “centrão”, um conjunto de siglas que mais querem o poder para se assenhorearem de vantagens do que se unir por um programa para o País. Nas democracias é natural que os partidos divirjam quando as eleições majoritárias se dão em dois turnos, quando os “blocos sociais e políticos” podem ter mais de uma expressão partidária. Mas é preciso criar um clima que permita convergência. E, uma vez no caminho e no exercício do poder, quem represente esse “bloco” precisará ter a sensibilidade necessária para unir os que dele se aproximam e afastar o risco maior: o do populismo, principalmente quando já vem abertamente revestido de um formato autoritário.

Na quadra atual, entre o desemprego e a violência cada vez mais assustadora do crime organizado, a perda de confiança nas instituições é um incentivo ao autoritarismo. O bloco proposto deve se opor abertamente a isso. Não basta defender a democracia e as instituições, é preciso torná-las facilitadoras da obtenção das demandas do povo, saber governar, não ser leniente com a corrupção e entender que sem as novas tecnologias não há como atender às demandas populares crescentes. E, principalmente, criar um clima de confiança que permita investimento e difundir a noção de que num mundo globalizado de pouco vale dar as costas a ele.

Tudo isso requer liderança e “fulanização”. Quem, sem ser caudilho, será capaz de iluminar um caminho comum para os brasileiros? “Decifra-me ou te devoro”, como nos mitos antigos.

*SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Civilização ou barbárie

* FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, O Estado de S.Paulo*

01 Abril 2018 | 05h00

Passei as duas últimas semanas em Lisboa e Londres. Vi pela mídia a indignação provocada pelo assassinato de Marielle Franco, vereadora que denunciava abusos contra os direitos humanos no Rio de Janeiro.

Dizer que se tratou de mais um assassinato é não entender o recado que quiseram dar os que a mataram. A intervenção militar na Segurança Pública do Rio não foi devidamente preparada e não soluciona todos os males, mas é vista como uma ameaça real pela banda podre das forças policiais, pelas milícias e pelas organizações criminosas. Os autores do crime quiseram deixar claro que o poder ilegal está disposto a tudo para preservar seus domínios. É sinal de uma escalada.

Na Colômbia, entre as décadas de 70 e 90, o crime organizado foi de ousadia em ousadia até assassinar um candidato a presidente da República e explodir um avião de passageiros. No México há mais de dez anos se vive uma guerra que não poupa jornalistas, políticos, policiais, militares e cidadãos comuns. Ano passado, o país teve a maior taxa de homicídios já registrada.

O assassinato de Marielle é um alerta. Deve-nos fazer lembrar que está em jogo a possibilidade ou não de avançar na construção de uma sociedade decente no Brasil. Nos últimos 30 anos muita coisa mudou para melhor. Menos os índices de violência. E isso se deve em larga medida à expansão do crime organizado. A escalada da violência põe em risco a própria democracia.

Não é uma questão partidária ou mesmo ideológica. Os que mataram a vereadora, assim como os assassinos da juíza Patrícia Acioli, em 2011, e de centenas de policiais nos últimos anos no Rio de Janeiro, não são de esquerda nem de direita, são bandidos. E bandidos organizados em poderes paralelos que se impõem pela violência e pela corrupção. Os mais pobres, que não têm meios para se proteger da sistemática violação dos mais elementares direitos humanos, são suas maiores vítimas.

Senti de perto o drama vivido pelas populações das favelas cariocas quando participei do documentário Quebrando o Tabu. Elas vivem entre o fogo cruzado de grupos criminosos rivais. Apesar disso, não veem na polícia uma aliada. Quando esta sobe o morro – contou-me uma mãe com um filho traficante e outro, não –, todo mundo apanha. O filme põe em discussão a chamada guerra às drogas, que em vários países tem sofrido críticas e propostas de mudanças por não reduzir o consumo de entorpecentes e aumentar a violência.

A comoção provocada pela morte de Marielle dá esperança de ser possível reunir pessoas e forças sociais diversas em torno do objetivo comum de reduzir com urgência a violência no Brasil. Devemos colocá-lo acima dos interesses e paixões eleitorais e condenar a exploração política rasteira do episódio. É muito perigosa a mistura de ódio político, violência cotidiana e demagogia.

O momento pede coesão em torno de valores: firmeza no combate ao crime, mas dentro da lei; ordem, sim, mas dentro da democracia. A polícia deve estar bem armada, não a sociedade. Que o digam os milhões de jovens americanos que, depois de sucessivos mass shootings, foram às ruas no último fim de semana protestar contra a facilidade de acesso a armas nos Estados Unidos.

Sem coesão em torno de determinados valores, o que esperar do futuro? O País vive uma disjuntiva: podemos reconhecer os males que nos afligem – e a escalada da violência é um dos maiores, se não o maior – e estabelecer políticas que reduzam ou eliminem esses males, ou nos deixar dominar pelo espírito de facção e lançar o País à deriva. Sem catastrofismos nem exageros, o risco existe.

Não falo como homem de partido, mas como brasileiro: o Brasil precisa de lideranças que tenham a capacidade de reunificar o País em torno de alguns objetivos comuns. Se em outubro o País se deixar levar pelo ódio, o que será de nós como “comunidade nacional”? Não pode haver comunidade nacional bem-sucedida sem crença na importância da convivência política civilizada, sem recuperação da confiança na democracia, sem a prevalência da ordem dentro do Estado de Direito.

É urgente recuperar a autoridade pública. Mas autoridade derivada da legitimidade das urnas, da capacidade de governar para o País em seu conjunto, da exemplaridade da conduta, da compreensão de que o Brasil requer tanto mais eficiência econômica quanto mais justiça social, tanto mais ordem quanto mais democracia, tanto mais eficácia no combate ao crime quanto mais respeito aos direitos humanos.

Nas circunstâncias atuais, a eleição do futuro presidente se torna agônica. Que ele ou ela seja não só expressão de um sentimento, mas líder competente para governar. Que saiba que o Estado deve estar a serviço da sociedade, e não de grupos ou partidos políticos. Que valorize a Federação e convoque governadores e prefeitos a se engajar nas grandes causas nacionais. Que respeite o Congresso, mas seja capaz de conduzi-lo e, obediente às leis, não tenha medo de buscar reformá-las quando inconsistentes com as necessidades do País.

Cada um de nós tem a responsabilidade de ajudar o eleitor a distinguir entre a demagogia e a proposta consistente, entre informação e fake news, entre compromisso com valores e políticas e truques de marketing. A ansiada renovação de conduta deve ter início na campanha e se traduzir num novo governo capaz de fazer o País recuperar a confiança no seu futuro.

Caso contrário, temo, podemos enveredar por descaminhos que, cedo ou tarde, nos levem a governos não democráticos, de direita ou de esquerda. A história dos últimos 20 anos mostra que a democracia pode morrer sem que necessariamente haja golpes de Estado e supressão de eleições. Ela morre quando grupos e líderes políticos se aproveitam do rancor ou do medo do povo para sufocá-la pouco a pouco em nome da grandeza da pátria, da revolução ou do combate à desordem.

Nossa maior arma contra esse risco é a palavra e o voto. Façamos bom uso dela.

* SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Veja no Estadão: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,civilizacao-ou-barbarie,70002249611?from=whatsapp