A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã de ontem (11/12), o projeto de lei do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que faz a inclusão do programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O PL segue agora para Comissão de Assistência Social e, aprovado, para a votação em plenário.
Na avaliação do secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves, a medida demonstra um grande avanço porque, além de assegurar um direito que passa a valer independente do governo em vigor, também acaba com boatos de que o PSDB pretende por fim ao benefício.
“Retira do PT o discurso mentiroso de que o PSDB quer acabar com o Bolsa Família. Além de copiar ações e projetos criados por nós no passado, vem com mentiras, durante as campanhas eleitorais, dizendo que somos contra o programa”, afirmou.
Ruy destacou, ainda, que a aprovação do projeto de lei de Aécio Neves desperta para o debate da importância do Bolsa-Família. “É fundamental que o governo trabalhe, não para aumentar o número de beneficiados, mas diminuir. Isso mostra que a economia está melhorando e que as pessoas, através do seu trabalho, poderão ampliar a sua renda”, concluiu.
O vereador tucano de Anchieta Valber Salarini também acredita que a medida irá evitar equívocos. “É muito positivo porque irá garantir em lei que, independente do partido que estiver no poder, o direito assegurado. E ainda desmistifica essa ideia equivocada de que o PSDB quer acabar com os programas sociais, até porque isso não tem fundamento”, disse o parlamentar.