A falta de transparência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) virou um escândalo que precisa de investigação. A avaliação é do deputado Luiz Pitiman (DF) e reflete a insatisfação de brasileiros diante da inauguração, nesta semana, de porto em Cuba financiado pela instituição. O polêmico financiamento trouxe novamente à tona a obscuridade das operações do banco, que o governo insiste em blindar sob o manto do sigilo total.“A aplicação dos nossos impostos tem que ser clara e transparente para podermos inclusive avaliar o motivo de gestão daquele ordenador de despesa. Então aí já está o primeiro erro que a população deve combater”, alerta o tucano.
Na Câmara, o deputado César Colnago (ES) vem batalhando para tentar quebrar essa caixa-preta. Em julho de 2013, o tucano apresentou um Projeto de Lei Complementar (297/2013) para dar fim ao sigilo das operações de financiamento e participação acionária realizadas pelo BNDES. O PLC está em tramitação na Câmara. Pelo projeto, as operações de dinheiro público para bancos públicos não devem se enquadrar no sigilo bancário.
Em nota, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ressaltou que ninguém sabe quais são os critérios e as condições para financiamentos, muito menos os objetivos estratégicos das operações do BNDES. Há cinco meses, o senador apresentou requerimento de informações sobre as atividades do banco, mas a base aliada ao Planalto impediu a análise do pedido.
Na avaliação de Pitiman, é estranho que um banco de fomento nacional gere empregos e desenvolvimento em outra nação, enquanto a criação de postos de trabalho diminui internamente e a infraestrutura vai de mal a pior. “Além disso, nos parece que essas obras na África, em Cuba e outros países sem transparência nas leis de licitação, são direcionadas para algumas empresas geralmente brasileiras e indicadas sabe-se lá por quem”, avalia.
O deputado alerta para o uso, por parte do governo federal, de uma legislação de sigilo bancário, que não se enquadra para dinheiro público. ”Precisamos unir todos os órgãos fiscalizadores a nós, parlamentares, para que, numa grande força tarefa, possamos entender o que está acontecendo com a aplicação dos nossos impostos, pois estamos falando de dinheiro público”, destaca. Ele lembra que faltam estradas e portos de qualidade no Brasil para escoar a produção e, apesar disso, o governo prefere investir em outros países.
Diversos órgãos de fiscalização têm esbarrado na blindagem do Planalto ao BNDES. A Controladoria-Geral da República (CGU) reclama que não consegue fiscalizar repasse de R$ 400 bilhões do Tesouro Nacional para o banco, e o uso e o destino do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) não consegue dados solicitados ao BNDES sobre R$ 22 bilhões de reais destinados ao Consórcio Norte Energia S/A para a construção da Usina Belo Monte. O Ministério Público Federal tenta obter informações sobre projetos financiados pela instituição desde 2011 e nunca conseguiu.
(Reportagem: Djan Moreno)