Uma emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria da vereadora Neuzinha de Oliveira garante que o dinheiro economizado durante o ano na Câmara de Vereadores, devolvido ao Poder Executivo, seja utilizado de forma obrigatória na Educação Infantil e na Assistência Social.
Além disso, Neuzinha teve uma emenda ao orçamento de 2016 aprovada, que destina mais R$ 2,5 milhões de reais para serem utilizados na área, como forma de garantir a continuidade da prestação dos importantes serviços à população de baixa renda.
Mais uma demonstração de como Neuzinha sabe da importância de cuidar dos setores que mais precisam. “Como presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, tenho a responsabilidade de zelar pelos interesses dos mais necessitados”, disse a vereadora.
A decisão de direcionar a aplicação da devolução da sobra orçamentária foi tomada após reunião com a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (COMASV), Érica Cordeiro, o representante da sociedade civil, José Rodrigues Pacheco e a conselheira Maria José de Souza Rodrigues. Na ocasião, os membros do COMASV se mostraram preocupados com a redução no orçamento para a Assistência Social em 2016.
Confira abaixo o texto aprovado, que modifica a Lei Orgânica e garante a destinação da sobra orçamentária, com a nova redação ao parágrafo único, do artigo 147.
Art. 147. (…)
Parágrafo único – Ao término de cada Sessão Legislativa, havendo devolução de recursos por parte da Câmara Municipal, estes serão obrigatoriamente empregados na complementação dos recursos destinados ao fomento da educação infantil, ensino fundamental promovido pelo Município, bem como o esporte e assistência, devendo os mesmos serem acrescidos à previsão orçamentária do Poder Executivo destinada à Educação, ao Esporte e à Assistência Social no exercício financeiro seguinte. (NR)
Assessoria Vereadora Neuzinha de Oliveira