O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), alvo de investigações da Polícia Federal no âmbito da operação Acrônimo, pediu ao Superior Tribunal de Justiça ( STJ) a quebra do sigilo telefônico de um repórter do jornal “O Globo”.
A solicitação foi feita pela defesa do petista para apurar o vazamento de informações sigilosas da operação.
A Acrônimo tem como foco a apuração de desvio de recursos para a campanha de Pimentel, em 2014, e suspeita de pagamento de propina no período em que ele era ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
As informações são do jornal “O Globo”, nesta terça-feira (20).
A petição foi apresentada em 10 de setembro, depois de “O Globo” publicar reportagens mostrando que entidades patronais de Minas Gerais pagaram R$ 1,6 milhões à OPR, antiga empresa do governador mineiro, agora registrada em nome do filho de um de seus principais assessores.
A Polícia Federal suspeita que os pagamentos tenham relação com a atividade política de Pimentel.
No texto, os advogados chegaram a escrever que não pretendiam, com a medida, cercear a liberdade de imprensa, mas “identificar as autoridades responsáveis pelo vazamento, para que essa prática não se repita”. Ainda assim, mencionaram no texto despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Dias Toffoli a favor da quebra do sigilo telefônico de um repórter do jornal “Diário da Região”, de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.
Recuo – Segundo o jornal, depois de o pedido de quebra de sigilo ser revelado pela imprensa, ontem, a defesa de Pimentel informou que irá apresentar nova petição, pedindo ao juiz que afaste a hipótese de quebrar o sigilo do repórter, por entender que “não pode o jornalista ser investigado, eis que apenas cumpriu com o seu dever”.
A solicitação gerou protestos de entidades, como a Associação Nacional de Jornais ( ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo ( Abraji).
Ricardo Pereira, diretor executivo da ANJ, disse que “qualquer tentativa de quebra de sigilo da fonte jornalística vai contra a Constituição”: — O sigilo da fonte é pressuposto básico da atividade de um repórter.
Para a Abraji, o pedido “afeta não só o repórter contra o qual se dirige, mas todos os jornalistas que atuam nesse caso e em similares”.
