O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), disse ontem, durante debate no programa Roda Viva, da TV Cultura, que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não macula a imagem do Brasil. “O que macula a imagem é o mundo saber que o país é governado por um partido que é sinônimo de corrupção, incompetência e mentira”, disse, referindo-se ao PT. “A nossa luta não é contra a presidente Dilma, a nossa luta é em defesa do país, e o país não suporta mais conviver com o PT e com a presidente Dilma”, completou.
Sampaio também explicou que o impeachment é um julgamento político com fundamentação jurídica. “E qual é a fundamentação? São as pedaladas (nas contas do governo), os decretos da presidente, que liberou dinheiro para si mesma sem a aprovação do Congresso”, afirmou. Em resposta a intervenções de outros convidados sobre a necessidade de haver a reprovação das contas de Dilma pelo Congresso para que o processo de impeachment tenha validade, o líder tucano disse que “nenhum texto legal exige a aprovação do Congresso sobre a prestação de contas para se identificar o crime de responsabilidade, que foi praticado”.
“Portanto, as condições jurídicas (para o impeachment) estão presentes, e as condições políticas, nem se fale. Nós temos o envolvimento da presidente Dilma em todas as fases do petrolão. Ela esteve numa posição chave: foi presidente do Conselho da Petrobras por muitos anos, foi chefe da Casa Civil por muitos anos e, como presidente da República, também foi conivente e omissa no seu dever de fiscalizar. É uma presidente que hoje tem o apoio de apenas 10% da população brasileira, segundo o Datafolha. É uma presidente que não tem o apoio do seu vice e que não tem mais uma base forjada no Congresso. Ela tinha o apoio de mais de 400 deputados, e hoje tem menos de 200. São condições políticas presentes. E as condições jurídicas estão reconhecidamente praticadas”, afirmou.
Cunha
Sampaio também explicou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não terá nenhuma ingerência no processo de afastamento de Dilma, a partir do momento em que a comissão do impeachment for criada. “O impeachment não decorreu de uma vontade do Eduardo Cunha, decorreu de uma conduta criminosa da presidente Dilma. Coloquemos os pingos nos is. O Cunha não é o dono disso. Isso é muito importante: instalada a comissão do impeachment, quem manda no rito é o presidente da comissão, não é o Eduardo Cunha.”
Judicialização
Sobre uma possível judicialização do processo, Sampaio disse que ao Supremo Tribunal Federal (STF), como Poder Judiciário, cabe “aplicar a lei”. “Ele (Supremo) pode interpretar a lei? Pode. E essa interpretação vai ser positiva no sentido de evitar futuras demandas. Isso é bom. Somos favoráveis a qualquer decisão do Supremo que evite a judicialização.” O julgamento pelo plenário do STF da ação que suspendeu a tramitação do processo de impeachment deverá ocorrer nesta quarta-feira (16/12).
Voto aberto
Ainda sobre a discussão no STF, Sampaio avaliou que a decisão dos ministros deverá “se circunscrever à questão do voto aberto”. “O PSDB e eu, particularmente, sempre defendemos o voto aberto. E por uma razão muito simples: eu não estou na Câmara para representar a mim mesmo, eu represento o Estado de São Paulo. E O Estado tem o direito de saber como eu voto. Portanto, a eleição deve ser aberta, por excelência. Agora, por que fizemos com a votação secreta? Porque o Regimento Interno da Casa diz que toda eleição se dá por voto secreto, para evitar a ingerência do Executivo sobre o Legislativo. E se houver a mudança? Não tem problema algum. Faremos uma nova eleição e tenho para mim que teremos condições de ter mais votos no voto aberto do que tivemos no voto fechado”, afirmou.
Outros participantes
Também participaram do debate Janaina Paschoal, advogada e professora de direito penal da USP, uma das signatárias do pedido de impeachment; José Américo Dias, secretário de relações governamentais da Prefeitura de São Paulo e deputado estadual pelo PT; Heleno Taveira Torres, professor titular de direito financeiro da USP, e Gaudêncio Torquato, consultor político. O debate foi mediado pelo jornalista Augusto Nunes.
Veja a íntegra do debate.
