As medidas para amenizar os efeitos da crise econômica nacional sobre o caixa dos Estados foram tema, nesta sexta-feira (18/12), do último encontro do ano do Fórum de Governadores do Brasil Central, em Porto Velho (RO). Os governadores de Goiás, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal decidiram propor ao governo federal a suspensão temporária do pagamento da dívida dos Estados. O bloco vai procurar os governadores dos outros Estados do País para propor um acordo com a União em torno da proposta de moratória.
O Fórum de Governadores do Brasil Central está formulando um documento com essas propostas. Mais cedo, o Consórcio de Estados também aprovou uma resolução em que condena as mudanças nas regras do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, em que afirma que as medidas do ajuste fiscal do governo federal não podem ter como único foco a formação de superávit primário. Segundo os governadores, os recursos do fundo são estratégicos para a realização de investimentos que mitiguem a crise econômica.
A queda de R$ 1 bilhão nos repasses para 2016 do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) dominaram os debates da plenária final do Consórcio do Brasil Central, em Rondônia. A redução, na avaliação dos governadores, vai prejudicar o ritmo de desenvolvimento da região e é mais um complicador na relação com a União. O governador Marconi Perillo, presidente do Consórcio, enviará, em nome dos Estados associados, carta à presidente Dilma Rousseff, manifestando-se posição contrária dos governadores à diminuição dos repasses do Fundo Constitucional e a possibilidade de utilização dos restos a pagar para compensar, num primeiro momento, eventuais perdas.
Outro problema levantado é o aumento das taxas de juros do FCO. O governador Reinaldo Azambuja (MS) sugeriu o envio de carta às bancada dos Estados alertando para os riscos da pauta fiscal, principalmente em relação à recomposição dos recursos do FCO. Por proposta de Marconi, aprovaram que o dinheiro do FCO seja usado também em obras de infraestrutura, pra aumentar a integração entre eles. A sugestão do governador Marconi Perillo foi de que um dos indicados do Consórcio para o Conselho Consultivo fique responsável exclusivamente pela agenda legislativa.
Outro assunto que dominou os debates foi a questão da dívida dos Estados. Segundo dados técnicos apresentados na reunião, os seis estados do Consórcio acumulam uma dívida comum de 4 bilhões, pagaram R$ 23 bilhões nos últimos anos e ainda estão devendo R$ 36 bilhões para a União. “Isso é uma vergonha”, avaliou o governador de Goiás, Marconi Perillo, durante a plenária técnica final. Em relação às perdas da Lei Kandir, os estados filiados ao Consórcio do Brasil Central perderam R$ 8 bilhões, embora tenham contribuído decisivamente para a formação do superávit primário do governo federal. “Nós estamos ajudando o Brasil e em que o Brasil está nos ajudando”, indagou o governador do Mato Grosso, Pedro Taques.
O governador Confúcio Moura (RO), anfitrião do encontro, destacou a importância de uma agenda de desenvolvimento que una os chamados estados produtores de grãos – Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – a Rondônia, ao Tocantins e ao Distrito Federal. “Temos demandas muito parecidas, mas esse é o Brasil bom, do PIB positivo”, afirmou Confúcio.
O governador Marconi Perillo assinalou que o Consórcio não é apenas um fórum administrativo, mas uma articulação política que repercute no País, daí o interesse de outros Estados como o Maranhão, Piauí, Acre e Amazonas de integrá-lo. Para Marconi, não há dúvida de que a ação do Consórcio passa também pela esfera parlamentar e pressupõe atuação conjunta de senadores, deputados federais e das Assembleias Legislativas de cada uma das unidades federativas envolvidas.
Antes de abrirem a discussão da agenda administrativa, no Palácio Rio Madeira, sede do governo de Rondônia, os governadores Marconi Perillo (GO), Confúcio Moura (RO), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS), Marcelo Miranda (TO) e o chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, que representou o governador Rodrigo Rollemberg (DF), concederam entrevista coletiva à imprensa.
O governador de Goiás abriu a entrevista fazendo um resumo dos temas que seriam discutidos no encontro de Rondônia, com ênfase para deliberações na esfera administrativa, a indicação pelos governadores dos integrantes do conselho consultivo e a definição do aporte financeiro que cada Estado fará ao Consórcio.
Na reunião também foram debatidos os temas da agenda nacional que afetam os estados envolvidos, como a questão do fim dos incentivos fiscais, proteção às bacias hidrográficas comuns, os acordos aduaneiros entre eles e, principalmente, a formulação das teses políticas que serão defendidas na relação institucional com o governo federal. “O Consórcio não é apenas para discutir temas técnicos”, afirmou Marconi.
“Na Federação não existe submissão de governador à presidente, assim como governador não manda em prefeito”, sublinhou o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, para quem a União parece uma “administradora de cartão de crédito”. Ele se referia ao comprometimento das receitas estaduais para pagamento das dívidas junto ao governo federal.
Para o governador de Rondônia, Confúcio Moura, é importante que os Estados integrantes do Consórcio do Brasil Central troquem experiências administrativas entre eles. “Alguma coisa que seja boa para Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, a gente pode usar aqui”, explicou.
Na avaliação do governador de Goiás, o mais importante da reunião de Rondônia é a definição de uma “carteira de projetos comuns”, que envolva investimentos em logística, queda de barreiras fiscais, recuperação e conservação da malha viária interestadual, telecomunicações, acordos fitossanitários, entre outros temas. “No Mato Grosso a gente diz que caititu sozinho é comida onça”, sintetizou o governador Pedro Taques, ao defender o fortalecimento da articulação.
No fechamento da reunião, o governador Marconi Perillo propôs gestões junto ao governo federal para que parte dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) seja utilizada para financiamento de obras públicas de infraestrutura e logística e não apenas a projetos da iniciativa privada, como ocorre hoje.
Durante reunião deliberativa final foi eleito secretário-geral o superintendente de Planejamento de Goiás, Thiago Camargo. O Conselho Cultivo será presidido pelo ex-ministro Mangabeira Unger, idealizador da articulação dos seis Estados.
O Consórcio também definiu a pauta de reuniões para o ano que vem: Goiás (4 março), Mato Grosso (1º de abril), Tocantins (6 maio), Mato Grosso do Sul (3 de junho), Distrito Federal (5 de agosto) e Rondônia (2 de setembro).
