61% do superávit primário entre 2009 e 2013 não foi utilizado para pagar dívida, revela auditoria da CGU

Uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 61% do superávit primário entre 2009 e 2013, período que abrange os governos petistas de Lula e Dilma, não foi utilizado para pagar a dívida pública federal, e sim para arcar com despesas do governo. A informação está na coluna Painel, publicada nesta segunda-feira (28/12) no jornal Folha de São Paulo.
Realizada na Secretaria do Tesouro Nacional, a auditoria revelou que a ação deixou a União mais endividada, custando, no mínimo, R$ 30,18 bilhões ao país. Ainda de acordo com a reportagem da Folha, a CGU apontou que, com a manobra, o governo driblou a Lei de Responsabilidade, ao aumentar os restos a pagar, que são as despesas que devem ser quitadas no ano seguinte.
A CGU considerou ainda mais grave o fato de o governo não ter descontado os restos a pagar, que são gastos de curto prazo, ao calcular sua dívida líquida. A conclusão de órgão é de que a Conta Única “encontra-se inflada”, enquanto que a relação dívida líquida/PIB é “subestimada”.
Como justificativa, o Tesouro informou à CGU que a meta do superávit primário é a redução da dívida, e não necessariamente o seu pagamento, e que a lei vincula parte das receitas primárias à determinadas despesas.