Secretário diz que Fernando Pimentel não irá pagar o reajuste do piso da Educação

As falhas de gestão e planejamento do Governo de Fernando Pimentel ficam cada dia mais evidentes em Minas Gerais. Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (28/01), o Secretário de Fazenda José Afonso Bicalho afirmou que o Governo do Estado não tem dinheiro para pagar o piso da Educação. A afirmação do Secretário confirma a quebra do acordo assinado entre governo e SindUTE em maio de 2015 e resulta no descumprimento da Lei criada por Fernando Pimentel, em maio do mesmo ano, que prevê, dentre outros, a aplicação em Minas do reajuste do piso Nacional da Educação. O chamado “acordo histórico na Educação” foi alvo de publicidade milionária veiculada durante grande parte do ano passado em horário nobre da televisão.
“É uma demonstração clara da falta de planejamento, total irresponsabilidade, falta de transparência e compromisso do governo do PT “, afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os números apresentados pelo Governo evidenciam um claro descontrole das despesas por parte do Governo. Enquanto as receitas apresentaram crescimento de aproximadamente R$3 bilhões, ou 3,8%, as despesas subiram cerca de R$10 bilhões, ou 12,7%.
“Recentemente o governador fez um vídeo para se desculpar pelo atraso de salários e apresentou que o Governo havia tido uma economia de R$600 milhões em custeio, e a Oposição demonstrou que, na verdade, este custeio havia subido R$3 bilhões. Hoje, em coletiva, este foi o dado apresentado, confirmando o que alertamos. É o resultado do inchaço da máquina promovido pelo PT”, demonstrou Valadares
Nesta quinta-feira foi divulgado pela imprensa, que o Governo pretende fazer um plano de redução de despesas, que implicaria no corte de mais de 160 mil cargos. Os números, porém, dizem respeito à uma reserva legal de cargos que poderiam ser preenchidos futuramente por concurso mas que nunca chegaram a ser ocupados – e por isso, o corte não traria qualquer alívio ao caixa do estado.
“O que está fazendo o governo do PT hoje é cortando o vento. Cortando cargos que não trazem nenhum impacto financeiro. Uma tentativa de enganar a população enquanto continua a privilegiar seus companheiros, como os secretários que chegam a receber salários de quase R$ 60 mil”, destaca o líder da Minoria.
Um dos argumentos usados pela equipe de Pimentel para os problemas fiscais enfrentados pelo Governo questiona aumentos salariais concedidos pelos governos anteriores. Valadares destacou que em 2014 o Estado fechou o ano abaixo dos limites da LRF, comprometendo 43,49% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal.
“Temos muito orgulho de ter concedido diversos reajustes ao funcionalismo público, e conseguimos conceder tais reajustes mantendo os pagamentos em dia, sem qualquer tipo de parcelamento. As gestões de Aécio, Anastasia e Alberto Pinto Coelho pagavam ainda o 14º salário, que era o prêmio de produtividade – que Pimentel não pagou”, informou Valadares.
O deputado destacou, ainda, que “ em 2015 o Governo concedeu reajustes que vão impactar as contas de 2016 em R$1,9 bilhões, nós fomos favoráveis pois sabemos que o servidor merece. Só não imaginávamos é que o governo era irresponsável e não tinha como honrar”, finalizou o parlamentar.
Dados apresentados pelo governo divergem de dados disponíveis no Portal da Transparência
Os dados apresentados hoje pelo Governo divergem daqueles que estão disponíveis no portal da Transparência e também no balanço do Governo. Enquanto o governo afirma ter pago um total de R$6,84 bilhões entre juros, encargos e amortização da dívida em 2015, o Portal da Transparência aponta que estes pagamentos somaram apenas R$5,45 bilhões no ano. As despesas de pessoal também apresentam grande divergência. Enquanto o Portal da Transparência indica uma despesa de R$28,07 bilhões para o Poder Executivo, o governo apresentou um total de R$36,27 bilhões.
Da mesma forma, o governo apresenta que em 2014 teria sido cumprido apenas 24,86% da receita tributária com gastos em educação, mas o Relatório Contábil de 2014, assinado pelo próprio secretário José Afonso e também pelo governador Fernando Pimentel, aponta que o gasto naquele ano teria atingido 25,12% das receitas.
“Esta divergência de números demonstra claramente duas coisas que os deputados da oposição vêm denunciando desde o início deste governo: as mentiras e a falta de transparência deste Governo”.
Ainda sobre o Portal da Transparência o deputado denunciou que o salário dos servidores não estão sendo atualizados desde outubro.
“Desde que nós denunciamos os supersalários dos Secretários e que o governo passou a atrasar o salário dos servidores o Portal da Transparência deixou de ser atualizado”, informa o Deputado Gustavo Valadares.