Foto: André Saddi
“Aperfeiçoar essa legislação é importante para que os estados e municípios possam ter os recursos para o custeio da máquina, mas, também, para atender às demandas da sociedade, com os investimentos que ela almeja”, acentuou José Eliton. Mais de 100 autoridades estavam presentes no evento, entre elas 15 secretários de Estados ou representantes.
Uma lei de responsabilidade fiscal estadual será o grande legado que o governo deixará para Goiás, mas precisa ser encampada pela sociedade, disse a secretária Ana Carla Abrão. A iniciativa mexe estruturalmente na forma como se lida como os recursos públicos. A meta é abrir espaços para investimentos.
O encontro, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com a Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), contou com a presença do secretário de Gestão e Planejamento (Segplan), Thiago Peixoto; do procurador-geral do estado, Alexandre Tocantins; e do diretor do Movimento Brasil Competitivo, Cláudio Gastão Filho. Reuniu equipes técnicas para a segunda etapa das discussões iniciadas em agosto do ano passado em Vitória (ES), visando o aprimoramento das regras fiscais pelos estados.
Para o governador em exercício, José Eliton, o tema do ajuste fiscal e equilíbrio fiscal é fundamental e deve ser debatido exaustivamente. “A lei federal em vigor foi feita na década de 1990 e é preciso avançar, discutir novos parâmetros diante da nova realidade brasileira”, destacou em seu discurso. Da mesma forma, segundo afirmou, o país deve se debruçar sobre outros temas estruturantes para que seja possível avançar passo a passo rumo a uma reestruturação econômica para que o Brasil alcance uma posição mais importante no cenário internacional. “Reformas como a da previdência precisam ser discutidas com seriedade e maturidade”, ressaltou.
De acordo com ele, Goiás tem uma posição clara em relação à reforma tributária. “Defendemos, de uma maneira muito forte, os incentivos fiscais, base de nossa economia e, isso, porque o país não tem uma política de desenvolvimento regional clara”, disse José Eliton. A discussão sobre o pacto federativo, a redistribuição dos recursos, conforme destacou, é necessária para que os estados tenham autonomia e condição de avançar nas suas competências.
Sobre o workshop realizado pelo BID e Sefaz em Goiânia, José Eliton afirmou que a liderança dos estados na discussão do equilíbrio fiscal vem contribuir com o avanço na situação econômica, na saúde fiscal e, consequentemente, ajudando o Brasil a dar a volta por cima. Ele destacou a importância do debate em que se deve buscar a convergência, respeitando-se as divergências, para a produção de ideias, propostas e teses que resultem numa legislação que possa fazer o Brasil avançar cada vez mais.
Segundo José Eliton, a Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira teve o seu papel, alterou os padrões de gestão e governança no Brasil, no final do século passado. “Observamos avanços significativos na proteção do recurso público com as suas várias finalidades, para custeio da máquina e para investimentos, mas, a sociedade avança e exige mudanças naqueles parâmetros”, disse. Nesse contexto, é que o governo de Goiás prepara suas leis estaduais.
