O governador Marconi Perillo e o prefeito Paulo Garcia firmaram acordo que prevê a gestão associada do serviço de saneamento público em Goiânia pelos próximos 30 anos. O projeto de lei que regulamenta e prorroga a concessão do serviço à Saneago aguarda agora aprovação, em 2ª votação, pela Câmara de Vereadores da capital, após ser aprovado hoje pelo plenário em 1ª votação.
A reunião do governador com o prefeito aconteceu na última terça-feira (8 de março), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com a presença de dez vereadores da capital e de representantes de Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg). “Assinamos um acordo histórico em Goiânia. Vamos ter uma gestão compartilhada, incluindo a presença de um representante da Prefeitura no Conselho da Saneago”, anunciou Marconi, ontem.
Participaram da reunião os vereadores Eudes Vigor, Zander Fábio, Paulo da Farmácia, Edson Automóveis, Cida Garcêz, Dra. Cristina, Djalma Araújo, Geovani Antônio, Elias Vaz e Anselmo Pereira e sindicalistas.
Votação
O projeto de lei, em que a Prefeitura prorroga o repasse da concessão do serviço de saneamento para a Saneago por mais 30 anos, a partir de 2023, quando vence a concessão atual, foi aprovado pelo plenário da Câmara em primeira votação hoje, com 24 votos favoráveis dos vereadores presentes.
A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Trabalho e Servidores Públicos da Câmara, que tem até 10 dias úteis para se manifestar. O presidente da Casa, Anselmo Pereira, pediu celeridade na apreciação. A expectativa é de que o projeto entre na pauta de votação da Casa na próxima terça-feira.
Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade o voto do relator, vereador Djalma Araújo. Foram acatadas três emendas ao projeto original. A primeira visa assegurar que a Saneago continue sendo uma empresa pública e veda a possibilidade de sua privatização.
A segunda emenda modificativa trata de incluir como dever do poder público a adoção de subsídios aos usuários de baixa renda. A última inclui no Conselho de Saneamento de Goiânia, criado neste projeto, representantes da UFG, da Associação das Donas de Casa e do Stiueg, além de um do Gabinete Civil.
Avaliação
Em audiência realizada no dia 1° de março, o diretor de gestão da Saneago, Robson Borges Salazar, ressaltou que a gestão associada é o melhor modelo para resolver as questões de saneamento no Brasil. Ele ainda mostrou que Goiânia atingiu a universalização do sistema de água tratada, com 100% das residências atendidas.
Salazar apresentou os investimentos realizados ao longo do tempo e falou sobre a construção do sistema produtor Mauro Borges. Segundo ele, relatório divulgado pelo Ministério das Cidades aponta Goiânia como município com menor índice de perdas de água do País.
