Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre a legitimidade do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados. Desta vez, o magistrado Luís Roberto Barroso reforçou o entendimento de que o impeachment não representa golpe, desde que respeitada a Constituição Federal.
“Eu acho que o impeachment não é golpe. É um mecanismo previsto na Constituição para afastar o presidente da República, mas se impõe o respeito à Constituição e às normas”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (28) e junta-se à opinião dos ministros Gilmar Mendes, Dias Tóffoli, Carmén Lúcia, Celso de Mello. Os ex-ministros do STF Ayres Britto e Eros Grau também já apresentaram posicionamento semelhante.
Barroso disse que a decisão sobre o processo de impeachment será respeitada pela Corte e que “no Fla-Flu do impeachment, o Supremo não tem lado. O STF é o árbitro”, completou.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski disse que que ao definir o rito do impeachment o Supremo manteve entendimento fixado no processo de afastamento do senador e ex-presidente Fernando Collor. Além disso, esclareceu quais dispositivos da Constituição são aplicáveis e como devem ser interpretados.
