O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. Janot apontou, em seu parecer, divulgado nesta quinta-feira (7), indícios de “desvio de finalidade” na indicação feita pela presidente Dilma Rousseff.
“Diante desse universo, incluída a atuação fortemente inusual da Presidência da República em torno da nomeação, há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato e, por conseguinte, para declarar nulidade do decreto presidencial”, afirmou o procurador-geral no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), como destaca matéria do portal G1.
“O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”, prossegue o parecer.
Nomeado para a Casa Civil no dia 17 de março, Lula já teve sua posse suspensa de maneira provisória pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
