O acordo de delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez, homologado pelo ministro do STF Teori Zavascki na última quinta-feira (7), detalhou minuciosamente como as campanhas eleitorais da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014 foram abastecidas com propina camuflada como doações legais. A principal fonte de dinheiro desviado veio da construção da a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. E pessoas muito próximas da presidente participaram do esquema: Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil quando Dilma era ministra e sua sucessora na Pasta; Antonio Palocci, coordenador da campanha de 2010 e primeiro ministro da Casa Civil da gestão da petista; Edinho Silva, tesoureiro da campanha de 2014 e hoje ministro da Comunicação Social; Valter Cardeal, há anos homem de confiança de Dilma no setor elétrico; e Giles Azevedo, assessor especial de Dilma, como lembra reportagem publicada pela revista Época.
Em depoimento, o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, que foi preso na 14ª fase da Operação Lava Jato, apresentou uma planilha em que detalha como eram compostas as doações oficiais da Andrade Gutierrez às campanhas. Parte dos repasses eram “retribuições” para o governo por conseguir os contratados para atuar nas obras. A outra parte era composta por “doações legais”.
Entre os contratos que serviram de propinoduto, segundo depoimento de Azevedo, estão obras para a Copa do Mundo de 2014. Há também repasses ilegais vindos de projetos do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, e da usina nuclear de Angra 3. No entanto, a grande fonte de dinheiro ilegal foi a hidrelétrica de Belo Monte, usada pelo PT como a principal bandeira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com a delação, as empresas dividiram-se em dois consórcios, Andrade Gutierrez liderando um e Camargo Corrêa e Odebrecht o outro. As duas últimas desistiram da disputa. A Andrade continuou. O governo montou um outro consórcio de “fachada” para competir coma Andrade com objetivo de dar aparência de legalidade na operação. Os responsáveis pela mentira foram Erenice Guerra, Valter Cardeal, então diretor de Planejamento e Engenharia da Eletrobras, e por José Carlos Bumlai, pecuarista próximo ao ex-presidente Lula e também investigado na Lava Jato.
O governo não cumpriu o combinado com a Andrade, que perdeu o leilão. Foi aí que Azevedo aceitou a proposta de Antonio Palocci, para chamar as empreiteiras que desistiram (Odebrecht e Camargo) para que as três formassem um “consórcio construtor”. Em troca o grupo deveria pagar 1% do valor total da obra para o PT e para o PMDB. Ou seja, R$ 150 milhões de propina – R$ 75 milhões para cada partido, de acordo com a delação.
A proposta foi aceita. A conta ficou rachada entre Andrade Gutierrez (18%), Odebrecht (16%), Camargo Corrêa (16%), OAS (11,5%), Queiroz Galvão (11,5%), Galvão Engenharia (10%), Contern (10%), Serveng (3%), Cetenco (2%) e J. Malucelli (2%).
Esses pagamentos foram realizados por meio de doações eleitorais às campanhas do PT e do PMDB já a partir de 2010 e continuaram em 2014.
A condição deve influenciar o debate político nos próximos dias, em que deputados discutirão o impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara e tramita, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ação que investiga possível abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.
