DPVAT indeniza 460 mil vítimas de acidentes por ano; seguro será extinto em 2020
O presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 11/11, medida provisória que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a partir de 2020. Conhecido como “seguro obrigatório”, o DPVAT tem caráter social e é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no território brasileiro, independente de quem tenha sido o culpado.
Nos últimos dez anos, uma média de 460 mil vítimas ou parentes de pessoas mortas em acidentes de trânsito puderam contar com o pagamento do DPVAT, por ano. A maior parte desse total, 250 mil, foi de motociclistas que se acidentaram e ficaram inválidos, com sequelas permanentes que os impedem de trabalhar.
A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS) por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
As indenizações têm valor de R$ 13.500 em casos de morte. Também podem chegar a esse patamar em casos de invalidez, variando de acordo com a intensidade da lesão. Os reembolsos por despesas médicas e hospitalares chegam a R$ 2.700.
Além dos pagamentos de apólices, o seguro obrigatório também ajudou no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – que recebe 45% dos recursos arrecadados pelo DPVAT – e do Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) com cerca de R$ 37 bilhões, entre os anos de 2008 e 2018, segundo a Seguradora Líder, administradora do DPVAT. Esses custos agora serão assumidos pela União.
Em 2019, o valor pago pelos proprietários de veículos ao DPVAT variou entre R$ 14,21 para automóveis particulares e R$ 84,58 para motocicletas (veículos de maior risco).
Especialistas afirmam que será grande o impacto negativo da MP, pois vítimas e famílias ficarão sem indenizações em um momento de maior necessidade. Hoje, apenas 20% da frota brasileira tem seguro facultativo para indenizar terceiros em casos de acidente.
O governo argumenta que o fim do DPVAT vai evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
(*) Com informações do Estadão