Projeto da CGU cria punições para servidores que cometerem assédio e racismo
A Controladoria-Geral da União (CGU) vai enviar ao Palácio do Planalto nos próximos dias a proposta de um novo regime disciplinar, que facilita investigações e punições a servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O texto cita expressamente assédio sexual, assédio moral, racismo e homofobia como infrações disciplinares.
Ao incluir crimes antes ignorados, reduzir prazos e estabelecer padrões de atuação, a proposta de mudança tem o poder de reduzir a impunidade para irregularidades cometidas no serviço público.
Na proposta da CGU, haverá possibilidade de demissão em casos de crimes como assédio sexual e moral, racismo, e homofobia. Atualmente, a pensa para esse crimes é suspensão de até 90 dias. Como esses crimes não são tipificados, as denúncias acabam se perdendo ou são consideradas menos urgentes, o que aumenta o número de processos arquivados.
Pela nova lei, os corregedores vão passar por treinamento com objetivo de criar um padrão para as punições. Hoje, sem tipificações expressas na Lei do Servidor, a punição depende de interpretação do corregedor que investiga a denúncia.
Também haverá padronização nas investigações, a fim de evitar constrangimentos aos denunciantes. O novo texto inclui ainda dispositivos como proteção à testemunha, delação premiada e denúncia anônima.
(*) Com informações da Vortex Mídia