Reforma tributária do governo prevê imposto sobre o consumo e desoneração de salários
O Ministério da Economia fechou um novo pacote de medidas para mudar o complexo sistema tributário do País, desta vez, sem a recriação de um imposto nos moldes da CPMF. A reforma tributária deve ser enviada ao Congresso em quatro etapas, até meados de 2020, disse o secretário da Receita Federal, José Barros Tostes Neto, em entrevista ao Estadão.
Na primeira fase, ainda este mês, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e serviços.
Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que deverá se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.
A terceira fase, a ser enviada até o fim do primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de novo alíquota para os mais ricos, e jurídicas.
A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.
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