Em SP, Alckmin anuncia novo piso salarial de até R$ 620,00
As outras faixas salariais foram fixadas em R$ 600,00 e em R$ 610,00
As outras faixas salariais foram fixadas em R$ 600,00 e em R$ 610,00
O governador Geraldo Alckmin anunciou, nesta quarta-feira, os novos valores do Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo. O valor da primeira faixa salarial foi fixado em R$ 600; o valor da segunda, em R$ 610; e o da terceira, em R$ 620. Os valores passam a vigorar a partir de abril deste ano, após aprovação da Assembléia Legislativa e sanção do governador.
Desde a sua posse em janeiro, o governador Geraldo Alckmin abriu um canal de diálogo com as centrais sindicais que deverá ser permanente em torno das futuras definições do Piso Regional. Antes do anúncio do governador, o secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia, recebeu as lideranças sindicais, para comunicar os novos valores do Piso e anunciar que o governo, através da Secretaria, irá fazer reuniões permanentes com as centrais sindicais. Em todas as reuniões que manteve com as lideranças sindicais, todas as seis centrais sindicais estiveram representadas.
Novamente, os valores do Piso Regional são superiores aos federais e à inflação do período, significando ganho real para os trabalhadores. São beneficiados pelo piso, os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Está dividido em três faixas salariais, com 105 ocupações no total, e beneficia cerca de 1,4 milhão de trabalhadores no estado de São Paulo.
Criado em 2007 por meio da Lei nº 12.640/2007, o Piso Salarial Regional contribui para que os trabalhadores paulistas recebam remunerações superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional. Os pisos incorporam, assim, especificidades do mercado de trabalho paulista. A Lei Complementar Federal nº 103/2000 autoriza os Estados a instituírem pisos regionais, que sempre são superiores ao salário mínimo federal. Essa mesma lei impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
Fonte: Governo de São Paulo
