São Luís, MA – O vereador Gutemberg Araújo (PSDB) está encaminhando expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, solicitando a promulgação de uma lei que cria no âmbito do município o Programa Banco Municipal de Alimentos, a partir de projeto de lei n 146/2005, de sua autoria, aprovado pelo parlamento e encaminhado ao Poder Executivo.
Ele fez o anúncio na manhã desta segunda-feira, (12), ao fazer pronunciamento no pequeno expediente, na tribuna do Legislativo Ludovicense, justificando que seu pleito foi motivado pela publicação de matéria no jornal “O Imparcial”, no último sábado, (10), com o título “Capital desperdiça 80 toneladas por ano.
O parlamentar tucano faz observação que apesar de sua proposta ter merecido a atenção do Legislativo São-luisense, com sua aprovação unânime e encaminhamento para ser sancionado pelo então prefeito Tadeu Palácio, a matéria não recebeu uma manifestação por parte do Poder Executivo, tendo retornado para a Câmara Municipal. Sendo assim, o vereador social democrata está solicitando a promulgação da lei, citando como base o artigo 58, inciso III, da Lei Orgânica do Município.
Ao comentar a possibilidade de criação do Banco Municipal de Alimentos, Gutemberg Araújo disse não vislumbrar nenhum entrave por parte do Poder Executivo em viabilizar a solicitação de seu projeto, sendo promulgado pelo parlamento da capital, “até porque o parecer favorável ao projeto foi de autoria do vereador Edivaldo Holanda Junior, hoje prefeito de São Luís”.
Segundo a proposição, caberá a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar proceder a criação do Banco Municipal de Alimentos. O órgão “fará o reaproveitamento de produtos alimentares perecíveis e não perecíveis, provenientes de sobras limpas de restaurantes, mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para que venham ser classificados e posteriormente distribuídos a entidades assistenciais, sediadas na cidade de São Luís”.
Na justificativa do seu projeto, Gutemberg Araújo enfatiza que “O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS tem como principal finalidade racionalizar e otimizar a distribuição e a utilização de alimentos para as pessoas e entidades que tanto necessitam destes. Além de que, os participantes deste programa receberão um selo que identificará a empresa comprometida com o serviço social da nossa capital, sendo que a classificação, bem como a distribuição dos alimentos, se fará mediante critério adotado pela Secretaria ou órgão indicado pelo Poder Executivo”.
