Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) oferece à Câmara dos Deputados a oportunidade de corrigir um erro e declarar a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), declarou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), em entrevista coletiva nesta tarde. O ministro Luís Roberto Barroso acatou o mandado de segurança apresentado pelo tucano na última quinta-feira e suspendeu a sessão que manteve o cargo de Donadon, preso na penitenciária da Papuda (Brasília) por peculato e formação de quadrilha.
“O resultado decorrente da excrescência do voto secreto fez com que um criminoso pudesse continuar como um de nossos pares. A decisão do STF corrige esse erro”, disse Sampaio. Ele anunciou que conversará ainda hoje com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, para que ele declare a perda de mandato imediatamente. “É uma medida que vai ao encontro do que espera a sociedade e restabelece um mínimo de credibilidade à Câmara”, completou.
O líder tucano acredita que a liminar, resultado da ação impetrada pela Liderança com apoio da Presidência nacional do partido, será mantida pelos outros ministros do Supremo. A explicação é lógica: Donadon tem mais um ano e seis meses de mandato, mas sua pena passa dos 13 anos. “Essa incoerência baseada no voto secreto foi corrigida pela liminar e eu não tenho a menor dúvida de que ela será mantida pelo STF”, completou.
O líder tucano elogiou o presidente da Casa por ter o pulso firme de chamar o suplente de Donadon na mesma noite da votação e assegurar que nenhum direito será mantido. No entanto, Sampaio avalia que Alves errou ao negar os apelos de tucanos pela mera declaração da perda do mandato. A proposta também foi apresentada por Jutahy Junior (BA) quando o caso ainda estava na Comissão de Constituição e Justiça, mas foi rejeitada.“A Câmara não perdeu seu direito de falar, continua tendo a legitimidade de declarar a perda. Mas isso é diferente de submeter a voto uma decisão condenatória da Suprema Corte”, explicou o deputado.
Questionado sobre uma possível interferência do Judiciário no Legislativo, o líder explicou que o STF precisa decidir sempre que existe dúvida na interpretação de uma norma. “O ministro agiu bem ao conceder a liminar. Não vejo interferência alguma. Quando você recorre à Corte, espera que ela se manifeste”, observou.
Sem a determinação do ministro, os deputados estaria curvados e inertes diante de uma decisão tomada por conta do voto secreto, comentou Sampaio. “Ficaria ruim para a Câmara a manutenção de uma medida esdrúxula como essa. Agora a Casa tem condições de rever se erro, corrigi-lo e decretar imediatamente a cassação”, finalizou.
Do Portal do PSDB na Câmara
