“Mesmo que tenha havido pagamento de propina a Diretores da Petrobras, conclui-se que a aquisição de Pasadena ocorreu dentro das condições de mercado da época e que a empresa conta hoje com um bom e lucrativo ativo, compatível com o seu custo.”
Essa é uma das conclusões do relatório da CPMI da Petrobras, com 903 páginas, divulgado nesta quarta-feira (10) pelo deputado petista Marco Maia (RS). Ocorre, porém, que a avaliação contradiz o prejuízo calculado pelo Tribunal de Contas da União da compra da refinaria do Texas (EUA): US$ 792 milhões ao país.
O petista também coloca em xeque a delação premiada. Informa o texto de Maia que a CPMI não tem como averiguar a veracidade das informações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa nos depoimentos à Justiça.
Mesma insatisfação é registrada a respeito da Lava Jato. Para o relator, o impedimento de consultar os documentos da delação premiada “foi prejudicial para a investigação parlamentar.”
Maia ignorou os procedimentos da delação: ela só é homologada quando se constata que o delator tem como comprovar as acusações feitas, e divulgada assim que recebida a denúncia.
Tudo indica que o relator deseja transferir responsabilidades.
Outro sinal desse comportamento é atribuir, nas conclusões sobre os casos da propina paga a funcionários pela SBM Offshore, a “elevação de custos” da refinaria de Abreu e Lima (PE) ao decreto nº 2.745/98 – que flexibiliza as regras para contratações feitas pela Petrobras – como uma das possibilidades para a existência de irregularidades na companhia.
De novo, o relator passa adiante as obrigações. Não se trata de brecha permitida no decreto, mas de falta de controles interno e externo da Petrobras, proposital ou involuntária.
Ele também sugeriu que as contratações para estatais sejam feitas com base no Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O decreto usado atualmente não obriga a petrolífera a aplicar a Lei de Licitações.
Meire Poza
Chama atenção no relatório final a vinculação da ex-contadora do doleiro Alberto Youssef Meire Poza à organização criminosa que atuava na estatal e a recomendação para apurar responsabilidades de investigados na Lava Jato que, inclusive, já estão presos. Maia lista 52 pessoas e 20 empresas. Não há nenhum pedido de indiciamento.
Lula e Dilma
O ex-presidente Lula aparece sete vezes no relatório de Marco Maia, sempre relacionadas ao depoimento de Paulo Roberto Costa. Já a presidente Dilma Rousseff é mencionada 13 vezes. Em nenhuma delas há qualquer acusação sobre ela.
Oposição
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) fará um relatório paralelo, caso a oposição não concorde com o documento apresentado por Maia. Se isso acontecer, o parecer será apresentado na próxima quarta-feira, data da votação do relatório.
