Campo Grande (MS) – O prefeito de Bataguassu e presidente da Assomaul Pedro Arlei Caravina (PSDB) se reuniu com deputados estaduais e prefeitos, na sede da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), entidade municipalista em Campo Grande, para discutir sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em extinguir 26 zonas eleitorais do Estado, entre elas, a de Bataguassu.
A medida prevista através da resolução 23.422/2014, do TSE, por meio da portaria 372/2017 expedida pelo ministro Gilmar Mendes estabelece disposições sobre os ajustes necessários aos Tribunais Regionais Eleitorais a partir da extinção de zonas eleitorais em vários municípios brasileiros.
Na prática, a ideia do órgão é incorporar as zonas extintas a zonas eleitorais de cidades mais próximas sob justificativa de reduzir custos, levando ainda em consideração o critério de densidade demográfica e geográfica, além de racionalização e otimização dos serviços eleitorais.
Com a mudança, seriam extintas no Estado as zonas eleitorais de Bataguassu, Cassilândia, Fátima do Sul, Camapuã, Porto Murtinho, Água Clara, Aparecida do Taboado, Iguatemi, Sonora, Caarapó, Pedro Gomes, Bonito, Mundo Novo, Bandeirantes, Rio Negro, Deodápolis, São Gabriel do Oeste, Inocência, Dourados, Nioaque, Sete Quedas, Anaurilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã.
REUNIÃO
Durante a reunião marcada pela Assomasul, foi adiantado pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) e pela diretora-geral do TRE-MS, Tânia Coutinho, que apenas 11 zonas eleitorais serão extintas no Estado, sendo elas, de Porto Murtinho, Pedro Gomes, Rio Negro, Deodápolis, Inocência, Nioaque, Sete Quedas, Anaurilândia, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã.
Mesmo com o redução de 11 para 26 zonas eleitorais, Caravina solicitou o apoio da classe política local na tentativa de reverter a situação total por considerar uma discrepância o critério de densidade demográfica utilizado para remanejar essas zonas eleitorais no Estado.
Para o prefeito de Bataguassu, haverá acúmulo de demandas nas zonas eleitorais que irão incorporar as extintas, além do fato de se ampliar o número de processos, eleitores e candidatos nessas unidades, que deverão ser atendidos pelo mesmo promotor e juiz, sem contar na dificuldade do eleitor residente em pequenas cidades do interior ao acesso à Justiça Eleitoral.
Nogueira considerou a medida preocupante e prometeu levar o assunto para o coordenador da bancada federal – o senador Waldemir Moka (PMDB), com objetivo de convocar uma reunião com os demais senadores e deputados para pressionar o TSE a analisar as mudanças.
O presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (PMDB), também presente no encontro, prometeu apresentar na sessão desta terça-feira (20), uma Moção de Repúdio contra a medida do TSE. “Não podemos ser passivos”, disse Mochi, ao defender a unidade e colocou a Assembleia à disposição da Assomasul. “Acho que tem que haver essa unidade da bancada federal para se podermos chegar ao ministro Gilmar Mendes”, acrescentou, ao sugerir ainda o encaminhamento de um documento, pela Assomasul, para ser entregue ao presidente do TSE.
Participaram ainda da reunião os deputados estaduais Beto Pereira (PSDB), Paulo Corrêa (PR), Professor Rinaldo (PSDB), Coronel David (PSC) e Eduardo Rocha (PMDB).
Confira a íntegra da normativa
http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2017/RES235202017.html
Informações com assessoria