O senador Aécio Neves apresentou nesta quarta-feira (1º) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional autoridade para denunciar ao Poder Executivo e até mesmo determinar a suspensão de acordos e tratados internacionais mantidos com países que violem sistematicamente os direitos humanos e as liberdades democráticas.

“É absolutamente contraditório a um país que se congratula de protagonismo internacional e na promoção daqueles princípios firmar cooperação com outros países violadores sistemáticos de diretos fundamentais, conferindo-lhes ainda mais poder e visibilidade no cenário internacional e  referendando, quando não coadunando, com práticas contrárias à consciência nacional. A PEC apenas torna a atuação brasileira coerente, enterrando a história recente da contradição e de compromissos insinceros”, destacou o senador Aécio Neves na justificativa da PEC.

Hoje, alguns tratados e acordos internacionais celebrados pelo Poder Executivo têm que ser aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional por maioria simples. A PEC de Aécio Neves propõe maioria de três quintos da Câmara, em primeiro lugar em dois turnos, e depois no Senado Federal.

A proposta altera também as regras para o Poder Executivo rescindir tratados internacionais por iniciativa própria. Pela proposta do senador Aécio Neves, a Presidência da República precisará de autorização prévia e expressa do Congresso Nacional para deixar de cumprir um acordo internacional.

“Estou colocando algumas salvaguardas,  também em dois turnos, que permitirão que o Congresso denuncie  tratados com países que não cumpram esses os dispositivos absolutamente fundamentais ao convívio adequado nas sociedades contemporâneas, que são o respeito aos direitos humanos e o respeito à democracia participativa. O que acontece hoje é que aqui aprovamos inúmeros acordos internacionais fixados pelo governo e não temos os instrumentos para fiscalizar o andamento desses acordos”, afirmou o senador.

Pesquisa feita pelo Ibope, nesta quarta-feira (01/07) revela que o percentual de aprovação do governo Dilma Rousseff é de 9%.

A pesquisa, segundo matéria publicada no site G1, aponta os seguintes percentuais sobre como os eleitores avaliam o governo da presidente:

– Ótimo/bom: 9%
– Regular: 21%
– Ruim/péssimo: 68%
– Não sabe: 1%

Conforme o G1, “o levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 18 e 21 de junho e ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.”

O online destaca ainda que “o nível de confiança da pesquisa é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.”

A reportagem informa ainda que “ de acordo com a pesquisa, 20% dos entrevistados disseram ter confiança na presidente Dilma; já 78% afirmaram não confiar na petista; e 3% não souberam ou não opinaram.”

Confira a íntegra da reportagem aqui

Brasília – 30/06/15

Assuntos: Representação na PGR contra a presidente Dilma e ministro Edinho por extorsão, crime fiscal, declarações da presidente Dilma, pedido de impeachment.

 Nos reunimos hoje os presidentes, os líderes na Câmara e no Senado dos partidos de oposição e a primeira constatação é que a presidente perde a cada dia as condições de governabilidade. Reitero o que disse ontem: a presidente não está bem, e é preciso que nós, enquanto oposição, tomemos as medidas necessárias para proteger o país e proteger a verdade.

O conjunto dos partidos de oposição vai entrar hoje com mais uma representação no Tribunal de Contas da União, denunciando que as chamadas “pedaladas” continuaram no ano de 2015, impedindo que elas sejam também já investigadas junto com as contas de 2014. Portanto, o crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal foi continuado. Ele não aconteceu apenas nos últimos anos, continua acontecendo este ano. Em relação ao Banco do Brasil, por exemplo, há um débito do Tesouro para com essa instituição financeira de cerca de R$ 2 bilhões, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao mesmo tempo, estaremos ainda hoje – o conjunto dos partidos de oposição – entrando com uma representação na Procuradoria-Geral da República, na PGR, por crime de extorsão contra o então tesoureiro da campanha eleitoral e hoje ministro, Edinho Silva, e contra a presidente da República, com base na delação do senhor Ricardo Pessoa. Há ali, explicitado por ele, uma clara chantagem. Ou ele aumentava as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República ou ele não continuava com suas obras na Petrobras. E definimos que apenas a presidente da República é quem teria as condições de efetivar essa chantagem, não o senhor então tesoureiro do partido. Portanto, estamos indo à PGR com uma representação por extorsão contra o tesoureiro da campanha da presidente, hoje ministro de Estado, e contra a própria presidente da República.

E estamos solicitando o compartilhamento da delação do senhor Ricardo Pessoa com o TSE, onde uma ação foi ajuizada logo após as eleições, já denunciando o dinheiro da Petrobras, o dinheiro da corrupção na campanha da presidente da República, e essa delação do senhor Ricardo Pessoa comprova, confirma, – obviamente, ele terá mais informações a dar, ou certamente já as deu no conjunto da sua delação, que ainda não é pública – mas, na verdade, a delação corrobora, vai ao encontro das denúncias que fizemos no final do ano passado.

Portanto, são três frentes de ação sendo hoje iniciadas pelo conjunto dos partidos da oposição. Junto ao TCU, e reiterando que as pedaladas, portanto crime de responsabilidade, continua no ano de 2015. Uma representação por extorsão, com base na delação do senhor Ricardo Pessoa, junto à PGR, incluindo o ministro e então tesoureiro, e a presidente da República, que em última instância teria as condições efetivas de efetivar essa chantagem denunciada pelo delator. E pedindo o compartilhamento de toda essa delação com o Tribunal Superior Eleitoral, que julga se houve ou não dinheiro oriundo da propina, da corrupção na Petrobras a alimentar o caixa da campanha da presidente da República.

O que está falta para o pedido de impeachment na Câmara?

Essa não é uma palavra proibida e existem lideranças que aqui estão que acham que esse poderá até ser o desfecho. Eu tenho agido com toda cautela, com toda responsabilidade, como outros líderes aqui também. E consideramos que esse é o passo a ser dado nesse momento. E vamos aguardar para ter conhecimento de outras denúncias que estão surgindo a cada dia. O impacto das denúncias é muito grande. Muito grande não apenas no Congresso Nacional – ele é enorme no seio da sociedade brasileira, que está atônita. E

Sobre as declarações da presidente Dilma em NY?

A agravar tudo isso, essas declarações absolutamente incompreensíveis da presidente da República. Algo que constrange a todos nós. A presidente, numa visita de Estado aos Estados Unidos, um dos nossos principais parceiros comerciais, hoje não é o maior porque o maior é a China, mas que pode voltar a ser, a presidente dá declarações absolutamente desconexas, ao considerar que uma delação – portanto, dentro da lei, de uma lei sancionada por ela para punir criminosos que assaltaram os cofres públicos – pode ser comparada com uma eventual delação para expor, para denunciar companheiros da luta democrática.

Eu quero, inclusive, me solidarizar com os companheiros de cárcere e da luta democrática da presidente Dilma, que devem estar mais atônitos do que nós com essa absurda comparação. E é importante que a presidente saiba, que alguém diga a ela rapidamente, que o que está sendo investigado não são doações legais feitas a vários partidos ou a várias campanhas eleitorais, mas o achaque. Há denúncias, por exemplo, que dizem que o tesoureiro do seu partido buscava, em toda nova contratação por parte dessa empresa, e me permito imaginar que não deva ser diferente com outras, ia lá buscar o ‘pixuleco’. Que o tesoureiro da sua campanha queria saber se ele ia doar para a campanha, senão não continuaria com as obras na Petrobras. É isso que está sendo investigado. E se a presidente se dispõe a responder, ela tem que responder a essas questões. Não é possível que a presidente queira continuar a zombar da inteligência do povo brasileiro.

Parlamentares do PSDB protestaram contra a declaração da presidente Dilma sobre a delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa. Em entrevista nos Estados Unidos, a petista disse: “Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é”.  Em delação premiada, o dono da UTC relatou que a roubalheira beneficiou a campanha à reeleição de Dilma.

Ele confessou ter pago propina para fazer negócios com a Petrobras e afirmou ter feito doações eleitorais a políticos para não perder contratos na estatal. A UTC deu R$ 7,5 milhões para a campanha da petista.

Para desqualificar o instrumento da delação premiada, Dilma apontou que durante a ditatura militar as delações eram obtidas sob tortura. Sobre o assunto, o deputado Bruno Araújo (PE) destacou em seu Twitter: “Dilma, não confunda… Dedo-duro entregava as pessoas que lutavam por liberdade durante a ditadura. Delator entrega, amparado por lei, os criminosos em uma democracia”.

“Fora das faculdades mentais?  Essa declaração de Dilma é uma desesperada tentativa de desqualificar a operação Lava Jato. Dilma não se refere apenas a Ricardo Pessoa, mas a todas as delações, ‘colaborações premiadas’, instrumento contido na Lei 12.850 que ela própria sancionou. Uma agressão à inteligência dos brasileiros”, criticou Antonio Imbassahy (BA) em sua página no Facebook.

Conveniência

Em seu Instagram, Caio Narcio (MG) apontou a incoerência da petista. Ela se lembra da ditadura quando lhe é conveniente, mas esquece quando apoia regimes opressores como o da Venezuela. “Quando diz que não respeita o delator, deveria não respeitar também quando ele ajudou a pagar a conta da sua campanha oficial, com R$ 7,5 milhões. Se ela não o respeita, por que aceitou suas doações?”, questionou.

De acordo com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ou a presidente não está raciocinando adequadamente ou acredita que pode continuar a zombar da inteligência dos brasileiros. “A presidente chega ao acinte de comparar uma delação feita, dentro das regras de um sistema democrático, para denunciar criminosos que assaltaram os cofres públicos e recursos pertencentes aos brasileiros, com a pressão que ela sofreu durante a ditadura para delatar seus companheiros de luta pela democracia”, disse.

Em seu pronunciamento sobre a delação, Dilma ainda destacou: “Jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou sobre minha campanha qualquer irregularidade”.

Do PSDB na Câmara

“A câmera do circuito interno de um prédio fez um flagrante de maus-tratos contra um cachorro. O homem entra no elevador e o joga em um canto. O agressor bate no animal com um calçado”. Essa é parte de uma matéria veiculada na internet durante esta semana. Junto com ela, seguia vídeo em que mostrava a crueldade do rapaz com o animal. Trata-se apenas de uma entre tantas reportagens que, infelizmente, ainda assistimos no dia a dia.

Alguns consideram a cena um crime, que deveria ser punido tal qual fosse feito com um ser humano. Para outros, é uma cena natural, que sequer deveria ganhar espaço no noticiário.

Maus tratos do tipo ocorrem não somente em relação a cachorros, mas a animais no geral. Acompanhado da violência física, muitas vezes vem a falta de alimentação e abrigo adequados, trabalho excessivo, exposição a situações de pânico ou estresse, abandono.

Não são poucas as pessoas que tratam animais como coisas, elementos descartáveis, brinquedo. Ignoram que os animais sentem dor, frio, que tem necessidades. E a lei hoje também assim os trata.

Países com uma legislação mais evoluída, já colocaram a questão na pauta de discussão de seus Parlamentos e aprovaram leis que definem com mais clareza a forma jurídica como os animais devem ser tratados.

Observando esses exemplos, vindos principalmente da Suíça, da Alemanha, da Áustria, e da França, apresentei recentemente ao Senado Federal, uma lei que acrescenta um parágrafo ao Código Civil: “os animais não serão considerados coisas”. Em um primeiro momento, quem analisa a proposta, pode avaliar o fato como singelo, indigno de atenção para se tornar uma lei. Não é.

No Código Civil Brasileiro, “coisa” está diretamente relacionada à ideia, exclusivamente, de utilidade patrimonial. Ao assegurar que os animais assim não serão tratados, começamos a abrir uma série de possibilidades novas para garantir a eles mais direitos, vedando o descuido, o abuso, o abandono…

Em poucos dias desde a apresentação do projeto, que ainda está no início da sua tramitação, tive a alegria de receber diversas manifestações de apoio à iniciativa, que me animou ainda mais. É certo, tenho consciência disso, que diversas manifestações contrárias também virão no decurso da discussão do projeto, que também deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Muitos questionam, por exemplo, em um pensamento que considero excessivamente egoísta, que o ser humano possui diversos problemas no Brasil e que, por isso, a questão animal não teria relevância. Acredito, no entanto, que debater e legislar sobre determinada causa, não exclui preocupar-se também com a outra, como também temos feito.

Proteger os animais é estimular uma sociedade de paz e tolerância. Significa, portanto, cuidar também dos humanos.

Senador (PSDB/MG) e ex-governador de Minas Gerais.

Artigo publicado no Jornal Hoje em Dia (28/06/2015).

O desapreço do governo petista pelos limites fixados pela lei, ou recomendados pelo bom senso, já é conhecido dos brasileiros. Começa pelas pedaladas fiscais, passa por mentiras eleitorais e chega à corrupção generalizada.

Agora, temos mais uma demonstração de como, sem constrangimento, o governo financia com recursos públicos a divulgação de mentiras.

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 29/06/2015.

Leia aqui o artigo na íntegra

Coletiva Aécio Neves –  Manaus – 26/06/2015

 Assuntos: Viagem a Manaus,  governo Dilma Rousseff, declarações Lula

Estou muito feliz de retornar ao Amazonas, a Manaus, indo também a Parintins. Essa é a primeira de uma série de visitas que farei a todas as regiões do país. É uma oportunidade de reencontrar companheiros e de compartilhar com vocês as apreensões que todos estão tendo com esse momento difícil por que passa o Brasil. Eu acompanho em Brasília permanentemente os problemas por que passa a Zona Franca, em especial agora, já nesse período de apenas seis meses com o desemprego que já deve ter ultrapassado 15, talvez 20 mil pessoas, perspectivas de férias coletivas para os próximos dias. Tudo isso nos preocupa imensamente.

Venho como presidente nacional do PSDB no momento em que o partido faz uma reestruturação em todo país, renovando suas direções estaduais. E agora no dia 05 [de julho] renovando também a sua direção nacional. É a oportunidade de reafirmarmos aqui os nossos compromissos; compromissos com o Brasil ético, com o Brasil que cresça de forma sustentável, e, principalmente, com essa região. Eu tenho dito sempre que a Zona Franca de Manaus é um patrimônio dos brasileiros. Precisa ser fortalecida, precisa crescer, precisa se transformar numa grande plataforma de exportação. E eu lamento profundamente que nesse Brasil de hoje os compromissos assumidos pela então candidata a presidente da República não se transformaram em realidade. Porque, mais do que a extensão dos benefícios fiscais da Zona Franca, era preciso, como sempre diz Arthur Virgílio, os investimentos em rodovias, em hidrovias, os investimentos em infraestrutura, que possibilitem realmente o desenvolvimento sustentável dessa região.

Ano que vem tem eleições e o PSDB reforça esse compromisso direto com a prefeitura de Manaus?

Sem dúvida alguma. Arthur Virgílio é uma referência em todo o Brasil. É uma liderança nacional que nos ensina todo o tempo sobre a realidade dessa região. Sempre digo ao Arthur quando ele está em Brasília e pergunto sobre o centro de biotecnologia, já me dizia aqui, foi a primeira pergunta que fiz a ele. É inaceitável, é incrível que ele não seja o grande instrumento que poderia ser de desenvolvimento de toda a nossa biodiversidade em favor da região e em favor do Brasil. Hoje ele está aí abandonado.

O que o sr. acha da total paralisação do Centro de Biotecnologia da Amazônia, o CBA, uma vez que nunca veio dinheiro.

Eu diria que isso é algo quase que criminoso. Durante a campanha eleitoral, falei muito em transformar esse centro de biotecnologia, criado no governo do PSDB, no governo do presidente Fernando Henrique, em uma grande plataforma que pudesse reunir universidades, investimentos em pesquisa, em desenvolvimento, para que o potencial raríssimo, único dessa região pudesse se transformar em benefícios para as pessoas. Em mais empregos, em mais qualidade de vida. O abandono desse centro por parte do governo do PT mostra uma visão pequena de um governo que não tem a dimensão, não tem a compreensão de quais os caminhos que deve percorrer para fazer o Brasil crescer.

 Sobre mau desempenho do governo Dilma Rousseff

Acho que mesmo aqueles que tiveram uma outra opção nessa eleição, hoje estão refletindo se valeu a pena acreditar no projeto de governo que enganou a população brasileira, que prometeu inflação baixa. Nós estamos com previsão de inflação de 9% ao ano. Prometeu que não haveria desemprego, o desemprego chegará ao final do ano em 10%. Prometeu que não havia corrupção na Petrobras, os brasileiros estão todos envergonhados com o que vem acontecendo ao Brasil. Acho que esse pós-eleição está levando muitos brasileiros, e certamente aqui não é diferente, a uma reflexão. Será que vale a pena mentir tanto para vencer uma eleição? Acho que não.

O Brasil tem hoje uma presidente da República sitiada, que não pode sair do Palácio, não pode olhar nos olhos das pessoas porque enganou os brasileiros. E, lamentavelmente, quem vem pagando a parcela maior dessa conta são os trabalhadores, com o desemprego crescendo, com os direitos trabalhistas – como o seguro-desemprego e abono salarial, sendo tirados. E o que temos pela frente? Um governo que não sabe para onde ir.

Sobre declarações dadas pelo presidente Lula.

Não desejo mal pessoal ao presidente Lula e nem tampouco à presidente Dilma. O que lamento, e lamento do fundo da minha alma, é que aquilo que foi dito durante a campanha eleitoral não tenha sido realidade. Nós já denunciávamos, dizíamos da gravidade do crescimento da inflação, do baixo crescimento da economia, que derivaria para desemprego no Brasil como está ocorrendo hoje, para a fuga de investimentos, para as obras paralisadas – mais de 30% do PAC não foram realizados no início desse ano -, a renda do trabalhador diminuiu em média 3,5%.

Então tudo aquilo que foi dito à população brasileira não é verdade. Mas sempre torci para que, de alguma forma, o Brasil encontrasse um caminho que ao  menos preservasse os empregos. Estamos caminhando para uma taxa de desemprego que pode chegar em torno de 10% ao final desse ano. E a responsabilidade disso não é uma crise internacional que não existe. O mundo vai crescer em média 3,5%, os países emergentes – dentre os quais o Brasil se inclui – crescerão em média 4% esse ano, são dados do FMI. O Brasil se prepara para um crescimento negativo. Então a crise é nossa. Criada por esse governo, pela sua incompetência e pela sua irresponsabilidade.

E a crise de confiança que tomou conta do Brasil não tem uma solução a curto prazo porque, além da crise econômica que leva os nossos empregos, que afasta os investimentos e que aumenta a inflação ao lado  da crise moral sem precedentes, a partir do assalto que fizeram às nossas empresas públicas, em especial a Petrobras, há uma crise de confiança. E é essa crise de confiança que impede que os investimentos venham no volume necessário para resgatar a capacidade das pessoas de estarem empregadas e consumir. Não tem emprego, obviamente não tem consumo. Aí o desemprego aumenta. Aumenta na área de serviços, aumenta no comércio.

Fundado em 25 de junho de 1988, o PSDB celebra 27 anos de criação nesta quinta-feira (25) com um vasto legado em prol da população e do desenvolvimento de Norte a Sul do país.

O reconhecimento do bom trabalho dos tucanos está expresso em pesquisa Datafolha divulgada nesta semana, que coloca o partido no topo das preferências dos brasileiros. Às vésperas do aniversário, deputados apontaram a importância da legenda no cenário político nacional e desafios para o futuro.

Filiado ao PSDB desde a fundação, Vanderlei Macris (SP) lembrou de conquistas históricas como a Lei de Responsabilidade Fiscal e as reformas econômicas. “O PSDB construiu uma história muito bonita no país e uma trajetória da maior importância. Tanto é verdade que nós conseguimos governar o país por dois mandatos e foi exatamente a partir daí que o Brasil mudou”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o partido é vitorioso em vários estados e reconhecido como um governo que fala do interesse do povo. “A pesquisa do Datafolha mostrou claramente que o partido é um dos que mais cresceram nos últimos anos”, avaliou.

Giuseppe Vecci (GO) também ressaltou a importância da data. “Parabenizo o PSDB pelos 27 anos de existência. E, como sempre gosto de dizer, quando está bom, está perto de melhorar. Então todos nós que somos militantes do PSDB temos que procurar cada vez mais avançarmos naquilo que é o ideário do nosso partido, daqueles que o criaram, que é o ideário da socialdemocracia”, declarou.

Golpe na inflação –  “O PSDB nasceu da inspiração e do sucesso das sociais democracias europeias e consegue ser o partido que tem a melhor relação entre o capital e o trabalho; entre a economia de mercado e o social”, analisou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). 

Para o congressista, “o partido tem muito a comemorar, porque nesses 27 anos teve a oportunidade de elaborar o maior plano econômico da história desse país, que é o Plano Real. E os maiores programas sociais que até hoje dão fruto e conseguem atender às necessidades da população brasileira”.

Caio Narcio (MG) também recordou grandes conquistas que tiveram a participação da legenda, como a estabilidade da moeda. De acordo com o parlamentar, os 27 anos do partido são, de fato, motivo de comemoração no país. “Que a gente possa olhar no retrovisor da história, de tudo que já fizemos, e a missão que temos hoje de fazer ainda mais.”

Para o tucano, a atual realidade nacional coloca parte dessas conquistas em risco. “Muitas das coisas que construímos ao longo dessa história estão sendo perdidas pelas más administrações que tomaram conta do Brasil. É um momento de podermos rediscutir o país e apresentar um projeto que retome o posicionamento de vanguarda do Brasil”, defendeu.

Já o deputado Max Filho (ES) também ressaltou a passagem do aniversário. “A data é muito importante, não apenas para o partido, mas para a democracia no Brasil”, destacou. Segundo o parlamentar, assumir a preferência da população em um país com mais de 20 partidos é fundamental para o desafio de voltar a comandar os rumos e destino dos brasileiros.

Força em todo o país

O PSDB é o maior partido de oposição do Brasil. A seriedade e a eficiência na gestão pública, principais marcas da legenda, estão presentes no governo de cinco estados e de mais de 600 cidades. No Legislativo, o PSDB conta com uma bancada sólida no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores em todo o país. O partido possui diretórios em todos os estados e no Distrito Federal, somando cerca de 1,4 milhão de filiados. Na Câmara, a bancada é a terceira maior entre os 28 partidos com assento na Casa. No momento, são 53 deputados em exercício. Nas eleições presidenciais de 2014, o candidato Aécio Neves recebeu mais de 50 milhões de votos no 2º turno. 

Do PSDB na Câmara

Os tropeços do  modelo de ajuste econômico implantado pelo governo Dilma não surpreendem. Trata-se  de uma frustração anunciada.  Como  eu   disse no Senado no início de março, vaticinando o que viria a acontecer,    estamos diante de um oximoro perfeito: um ajuste desajustado. Os principais objetivos –   promover o equilibrio fiscal, deter a inflação e melhorar as expectativas dos agentes econômicos – não só não foram atingidos como ficaram mais distantes.

O comportamento da inflação derrubou as projeções  e  ela  chegará  perto dos 10% ao longo do ano. Isso era previsível, dado o tamanho dos reajustes dos preços administrados – energia, combustíveis e   transporte – além da resiliente  indexação da economia.

As metas fiscais eram irrealistas e o déficit primário aumentou de 0,6%      a 0,8% do PIB (12 meses) entre dezembro e abril. O déficit nominal  cresceu de 6,2% a 7,5%% do PIB  no mesmo período.   Isso também era previsível, graças, de um lado,    à queda das receitas do governo (perto de 5% real), derivada da recessão, e, do outro, à  aloprada política de juros.

Desde que Dilma se reelegeu, o reajuste acumulado   da  taxa  de juros (SELIC) chegou a 2,75 pontos percentuais. Os aumentos prosseguiram  apesar de  a economia continuar desabando, de não haver pressão de demanda e de a diferença das taxas brasileiras com as do exterior serem imensas (cerca de 0% nos EUA e na Europa). São aumentos fúteis, mas  que,  além de derrubarem os investimentos e a atividade econômica, levando junto empregos e arrecadação,   entram na veia do deficit público:  o custo anualizado  para o Tesouro da elevação dos juros é da ordem de R$ 38 bilhões!

O ônus social e político do ajuste desajustado para o governo Dilma ainda está por se manifestar  plenamente. O desemprego, que saltou de 4,9 para 6,4% entre abril do ano passado e abril deste ano, caminha para 9% até dezembro, segundo projeção do professor J.R.Mendonça de Barros, que estima a queda do PIB de 1,5 a 2% em 2015 e crescimento zero em 2016. Alguém duvida que, como consequência,  a crise política se agravará ainda mais no segundo semestre?

Aliás, se há um terreno onde  o desempenho do governo deixa   a desejar é precisamente o das expectativas, que, no mundo econômico de hoje, funcionam cada vez mais como profecias que se auto-realizam.  A sinalização de caminhos   –  frentes de expansão capazes de puxar a economia –  é essencial para que políticas de ajustes  funcionem melhor. Mas isso é tudo o que o governo não faz. Sem esforço, podemos identificar três frentes possíveis e necessárias: exportações,  infraestrutura e petróleo.

No comércio exterior continuamos  galhardamente aprisionados na Papuda   da União Alfandegária do MercoSul, segundo a qual renunciamos à nossa soberania comercial:  qualquer acordo de livre comércio   com outro país precisa ser aprovado pelos sócios: Argentina, Uruguai, Paraguai e,agora,  Venezuela.

Quanto à Infraestrutura – portos, aeroportos, ferrovias, estradas, hidrovias, energia, que turbinam o custo-Brasil –    tardiamente anunciou-se um plano, dificultado pelos juros elevados,  que afastam parceiros privados,  e  pelos cortes de 36% dos   investimentos federais.. E, para culminar, o toque cucaracha:  o novo anúncio substituiu a alucinação do Trem-bala Rio-SP pela Ferrovia Transperuana, que, supostamente, abriria o caminho do Pacífico para a economia brasileira. Só que sai mais barato exportar a soja  do Brasil Central para a China  via porto  Santos ou Paranaguá do que pela nova ferrovia do Pacífico: 46 dólares a menos por tonelada, segundo Blairo Maggi, meu colega do Senado, ex-governador de Mato Grosso e  grande produtor de soja. Mas projeto-miragem não é inofensivo:  ao contrário, a brincadeira contribui  para tirar a seriedade do anúncio e a credibilidade do governo.

No setor do petróleo, tudo ia bem até o acesso de megalomania que acometeu os  governos petistas em relação à empresa, com  os imensos e desastrosos  investimentos em refinarias (prejuízos de R$80 bilhões),   o loteamento político de cargos estratégicos,   e o arrocho dos preços dos combustíveis (prejuízos de R$60 bilhões) – estratégia oportunista para segurar a inflação. Assim  a dívida líquida da Petrobrás chegou a  R$330 bilhões, equivalentes a 5 vezes   a geração de caixa operacional da empresa. Tanto é assim a atual diretoria da estatal programou  a venda de ativos da ordem de 14 bilhões de dólares!

Em 2010, e como estratégia da eleição presidencial, o regime de concessão para a exploração   do pré-sal foi substituído pelo de partilha, Estabeleceu-se  que a Petrobrás deveria ser o operador único de cada área licitada e financiar pelo menos 30% do investimento necessário. Entre as discussões e definições sobre a mudança de método,   e as dificuldades da Petrobrás para cumprir a nova obrigação  , o Brasil ficou cinco anos sem  leilões (2008-2013), levando a uma semi-estagnação da indústria petrolífera.

Por isso mesmo,   apresentei no Senado projeto que   retira a obrigatoriedade de a Petrobrás ser   a operadora única do pré-sal e de bancar 30% dos custos dos investimentos. Hoje, ela não tem dinheiro nem  capacidade para cumprir esse papel. Garanto que os dirigentes mais responsáveis da empresa apoiam  a  medida, que, por outro lado, permitiria dinamizar a exploração do pré-sal.

Soberania ameaçada? Invasão das transnacionais? Tudo delírio. A Petrobrás detém  reservas equivalentes a  40 vezes   sua produção anual! Mais ainda,    a lei de 2010 permite que o Conselho Nacional de Política Energética entregue à empresa, sem licitação, áreas que considere estratégicas.Meu projeto não mexe nisso nem no regime de partilha.(Ou seja, se aparecer um Kuwait dentro ou fora do pré-sal o CNPE pode imediatamente entregá-lo à Petrobrás).

O propósito é ajudar   a recuperação da Petrobrás e a dinamização da produção nacional de petróleo. Uma contribuição   à melhora das expectativas sobre a economia brasileira, mas o Palácio do Planalto se opõe a ela.

A característica definidora de um governo ruim é não querer melhorar. O governo ruim se intoxica com a própria mediocridade. Vicia-se nela.

 Senador (PSDB-SP). Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, em 25/06/2015