“O Banco Mundial cortou a previsão de crescimento do Brasil em 2015 e para os próximos dois anos, de acordo com um relatório divulgado na quarta-feira, 10, chamado Perspectiva Econômica Global”, que faz uma atualização sobre o cenário da economia mundial.”

O assunto é destaque na imprensa, nesta quinta-feira. E consta em matéria publicada no online da revista Exame.com.

De acordo com a reportagem, “a previsão para este ano é de que a economia brasileira encolha 1,3%. Em um documento anterior, divulgado em janeiro, a instituição estimava expansão de 1% para o País.”

Exame relata também que “o Brasil foi o país que teve o maior corte de projeções entre as principais economias mundiais avaliadas no documento do Banco Mundial.

Até um passado recente, marcas como Petrobras e Correios eram sinônimo de excelência em suas áreas de atuação, com uma qualidade de serviços prestados ao mercado e à sociedade que dava orgulho aos brasileiros. Este tempo se foi.

Transformadas em instrumentos de ação política e servindo prioritariamente a interesses partidários e pessoais, essas e outras empresas estatais tornaram-se, lamentavelmente, exemplos de gestão inepta. Escândalos revelados na Lava Jato mostraram o quanto o debate sobre governança precisa ser aprofundado.

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 08/06/2015.

Confira a íntegra AQUI

Sem entrar no mérito da efetividade das medidas e a despeito das mutilações sofridas, as Medidas Provisórias do ajuste fiscal passaram no Congresso Nacional. As condições mínimas de governabilidade, no sentido da reconstrução das perspectivas, estariam asseguradas. A reforma política não paralisou o parlamento, nem a CPI da Petrobras. Vai começar, então, o “novo” governo?

Diante da incapacidade do Palácio do Planalto de conduzir a agena nacional no Congresso, a pergunta que se coloca é sobre o que esperar dos próximos meses. Há um plano para remediar as velhas urgências sociais? Ou Dilma vai se limitar a levar o dia a dia do governo, acertando contas de forma brutal através da expropriação da renda das famílias pela inflação, alta dos juros, tarifaço na energia, recessão, desemprego, desesperança? A base aliada, a oposição, as ruas, vão conseguir deixá-la em recesso permanente?

A ironia é que o Brasil precisava de um governo arrojado e reformista, mas este é o menos capaz de reformar o que quer que seja. Quando podia, não quis. Agora que precisa, não pode. A estrutura institucional, cuja última reformulação conta 20 anos, toda ela criada por Fernando Henrique Cardoso, envelheceu. O mal funcionamento do Estado começa a entupir a fluidez da vida social.

Enquanto isso, o PT achou que já tínhamos chegado lá. O lá é uma espécie de éden ideológico onde todas as questões concretas se resolvem sem sacrifício e sem contradição. Joaquim Levy acerta quando diz que precisamos reerguer tijolo por tijolo. A fotografia remete mesmo a uma casa demolida. Mas quem vai ditar o rumo e o ritmo da reconstrução? Ele, Temer, Cunha ou Renan?

Um bom exemplo: o setor produtivo cobra uma política industrial, redução de custos logísticos, melhoria do câmbio, crédito competitivo, mais energia e integração comercial. Mas a miragem da salvação pelo “novo” plano de concessões e pela chuva de yuans mostra o quão deprimida anda a capacidade de formulação do governo.

Abalado e acuado pelo baixo desempenho do governo, resta ao PT o saudosismo do tempo “quando éramos todos bons”. A agenda atrasada e raivosa de três décadas atrás, que o partido teve de abandonar para ser palatável à população, volta a ganhar adeptos em suas fileiras. É o neo-radicalismo pós-perdição. A utopia do PT está, literalmente, em algum lugar do passado.

Como o ranço avança e tudo vai se tornando ideológico, o mundo oficial vai perdendo um contato mais táctil com a realidade. A culpa é da maré conservadora, das elites, da crise internacional que só atazana a vida do Brasil… Desgraçadamente a publicidade oficial não basta para que o indivíduo deixe de enxergar o que vê. Gente reacionária e insensível à ficção.

Daí que, goste-se ou não de Dilma e ainda que ela tenha perdido a credibilidade, o Brasil precisa de um governo. O eleitor já sabe que foi enganado pela intrépida trupe e que desse mato não sai coelho. Ele só não aguenta mais ser tão subestimado. Se deixarem ao menos o país funcionando, já estará de bom tamanho. Vindo deste governo, um roteiro para os próximos 60 dias já seria uma contribuição e tanto. Caso contrário…

Senador suplente pelo PSDB-SP e ex-deputado federal. Escreve às quartas-feiras, no Blog do Noblat.

Há dois anos, projeto de lei do senador Aécio Neves torna crime hediondo a utilização de crianças e jovens para prática criminosa e triplica penas de responsáveis.

Leia matéria publicada em 5 de junho de 2013

Aécio Neves propõe que corrupção de menores seja crime hediondo e tenha penas triplicadas

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta quarta-feira (05/06) projeto de lei que torna crime hediondo e triplica a pena para quem usar criança ou adolescente para a prática de delitos. A proposta, se aprovada pelo Congresso, tornará a corrupção de menores um crime hediondo e aumentará em até três vezes as penas hoje estabelecidas na lei.

Atualmente, as penas para corrupção de menores variam de 1 a 4 anos de reclusão, independentemente da gravidade do crime praticado. O projeto de lei do senador Aécio Neves aumenta a pena para o corruptor para até 12 anos. Pela proposta, quanto mais grave o crime cometido ou assumido pelo menor, maior será a pena para o adulto que o acompanhou ou o induziu à pratica.

Crime Hediondo
Ao classificar a corrupção de menores como crime hediondo, o adulto condenado também não terá mais direito ao pagamento de fiança, aguardando julgamento na prisão, e terá dificultada a progressão para o regime semi-aberto. Ou seja, terá que cumprir maior parte da pena em regime fechado.

Hoje, a corrupção de menores permite que seja cumprido apenas 1/6 da pena em regime fechado. Pela proposta de Aécio Neves, teriam que ser cumpridos 2/5 em caso de réu primário ou 3/5 em caso de reincidência.

Mudanças propostas pelo senador Aécio Neves 

• A corrupção de menores torna-se crime hediondo, o que a torna inafiançável.
• Aumenta em até três vezes as penas para o crime de corrupção de menores.
• A progressão de penas sobre de 1/6 para 2/5, quando for réu primário, ou 3/5, em caso de reincidência. 

Como é hoje

• Pena de 1 a 4 anos para corrupção de menores.

 Como passaria a ser

• Pena de 2 a 4 anos para o maior que induzir ou acompanhar menor que cometa crimes cuja pena seja de até 4 anos.
• Pena de 4 a 8 anos para o maior que induzir ou acompanhar menor que cometa crime cuja pena mínima seja entre 4 e 8 anos
• Pena de 8 a 12 anos para o maior que induzir ou acompanhar menor que cometa crimes cuja pena mínima seja entre 8 e 12 anos.

 Confira, abaixo, íntegra do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº       , DE 2013

Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º O art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando ou induzindo-o a praticar infração penal cuja pena privativa de liberdade mínima seja de até quatro anos:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

• 1º Se a pena privativa de liberdade mínima cominada à infração cometida ou induzida for superior a quatro anos e inferior ou igual a oito anos:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.

• 2º Se a pena privativa de liberdade mínima cominada à infração cometida ou induzida for superior a oito anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

• 3º Incorre nas penas previstas no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo quem pratica as condutas ali tipificadas utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet.
• 4º Não de aplicam ao agente as reduções de prazos prescricionais previstas no art. 115 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.” (NR)

Art. 2º O parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º ……………………………………………………..

………………………………………………………………….

Parágrafo único. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, tentado ou consumado, e a corrupção de menores prevista no art. 244-B, caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

A crise que o Brasil enfrenta não é apenas moral e econômica. Ela vai se confirmando também como social. Enquanto o governo reluta em reconhecer a existência da primeira, deliberadamente fecha olhos e ouvidos para a segunda.

O último reajuste concedido ao Bolsa Família foi anunciado há mais de um ano, não por acaso, véspera do período eleitoral. A realidade de hoje joga por terra os números do discurso do governo, que foi alimentado por uma milionária campanha publicitária que apontava quantos brasileiros teriam deixado a miséria no país.

Confira AQUI o artigo na íntegra publicado na edição desta segunda-feira (01.06), no jornal Folha de S.Paulo

Entre os principais aspectos da retração do PIB, um desperta especial preocupação: o baque acentuado dos investimentos, que voltarão agora ao nível pré-PAC

™A recuperação da economia brasileira será lenta, demorada e longínqua. Por ora, a situação apenas começou a se deteriorar, com perspectivas muito sombrias pela frente. O mais desalentador é que os motores com alguma capacidade para reavivar a atividade estão sendo desligados e devem permanecer por longo tempo em ponto morto.

Entre os principais aspectos da retração do PIB divulgada pelo IBGE na sexta-feira, um desperta especial preocupação: o baque acentuado dos investimentos. Em relação ao primeiro trimestre do ano anterior, a queda foi de 1,3%. São sete baixas trimestrais consecutivas nesta base de comparação, na pior sequência de resultados negativos deste indicador desde 1996.

Tanto o setor público – sem o dinheiro esbanjado nos últimos anos – quanto as empresas privadas pararam de investir, estas com carradas de razão. Trata-se de reação natural de quem não enxerga as atuais condições do país com um mínimo de confiança. E não são apenas as econômicas, mas também as sociais e políticas. Não há luz no fim do túnel.

Segundo levantamento da Inter.B, publicado na edição de hoje d’O Estado de S. Paulo, os investimentos devem cair quase 20% neste ano. Em termos mais concretos, serão R$ 25 bilhões a menos do que em 2014, comprometendo empreendimentos de infraestrutura, mobilidade e saneamento.

Se a previsão se confirmar, o nível de investimentos em percentual do PIB deste ano será o mais baixo desde 2003 e o mesmo de 2007, ano em que o PAC foi lançado pelo PT. É mais uma confirmação de que o programa que deveria “acelerar o crescimento” do país nunca passou de pirotecnia.

Não é preciso investigar muito para entender por que um país tão carente da modernização de sua infraestrutura simplesmente não investe. Da parte do governo, falta convicção em soluções amplamente conhecidas, mas igualmente esnobadas pelas gestões petistas, como as privatizações. O programa lançado em 2012, e ora em processo de reempacotamento, não cumpriu sequer um quarto de suas metas.

Também colabora para a má situação a falta de um ambiente adequado aos negócios, que equilibre o incentivo ao capital privado com a necessária melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população. A melhor tradução disso é o estado de penúria em que foram colocadas as agências reguladoras, como mostra hoje o Valor Econômico.

Para completar esta mistura indigesta, a roubalheira que envolveu estatais e empreiteiras ora sob investigação da Operação Lava Jato também convergiu para brecar os negócios. Sem a alavanca dos investimentos, o país terá muito mais dificuldades para inaugurar um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento. Não há mal que nunca acabe, mas livrar-nos da pindaíba atual vai nos tomar um tempo que não podíamos desperdiçar.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participa, nesta terça-feira (26/05), da 18ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – “Pacto Federativo: esperança de vida aos Municípios”.

O senador vai falar sobre reforma política e também sobre o pacto federativo.
O evento está sendo realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

A participação do senador ocorrerá as 15h30.

Marcha em Defesa dos Municípios

Local – Centro Internacional de Convenções do Brasil

Horário – 15h30 horas

“Não estou numa fase muito boa”, teria repetido o ex-presidente Lula nas conversas que manteve na sexta-feira em Brasília. Poderia ser um tardio reconhecimento das consequências do que fez ou deixou de fazer nos últimos 12 anos. Afinal, se o País vai de mal a pior, o grande responsável por essa situação não poderia sentir-se de modo diferente. Mas não se imagine que Lula está preocupado com os destinos do País. O que o incomoda são as perspectivas sombrias que se abatem sobre seu próprio futuro político.

A crise que levou o País à retração econômica não é, como tenta justificar a presidente Dilma Rousseff, consequência da conjuntura internacional desfavorável, mas resultado de erros do governo do PT. É a prova mais evidente do esgotamento de um modelo que era viável enquanto o País surfava nas ondas de um mercado internacional favorável a economias cujo crescimento depende das exportações de matérias-primas, como a brasileira. Enquanto foi possível, o governo petista irresponsavelmente estimulou a gastança interna, elevando as despesas públicas e ampliando o consumo. Investimentos ambiciosos foram prometidos pelo governo. Dispondo de emprego e tendo acesso a crédito abundante, a classe média foi às compras, iludida pela propaganda oficial que lhe prometia quase o paraíso.

O sonho acabou. Agora, faltam salário e crédito para comprar eletrodomésticos, casa própria e automóvel, e não há recursos públicos para investir em bens sociais e em infraestrutura. O governo tenta cortar na própria carne – e na dos assalariados – para botar ordem nas suas contas e evitar a completa perda de credibilidade.

O PT colhe o que plantou. E o dono do PT paga o preço da soberba, da ambição e da autoconfiança desmedidas que o levaram a tratar o Brasil como sua propriedade por oito anos e ao erro fatal, do qual já se deu conta, de se valer de sua popularidade para escolher uma sucessora que lhe garantisse sua volta triunfal ao Planalto – se fosse possível, já em 2014.

Leia o artigo na íntegra AQUI

O objetivo central da reforma política deveria ser a aproximação da sociedade e sua representação, o fortalecimento dos partidos, o estabelecimento de mecanismos de prestação de contas ( Accountability ), responsabilização e controle social sobre os mandatos, hoje muito frágeis.

Mas é impressionante como este tema sensibiliza pouco a nossa cultura política. Ao seu lado surge a questão essencial do financiamento das campanhas, discutida num ambiente traumatizado pelos sucessivos escândalos de corrupção.

As opções são: financiamento público exclusivo; público e por pessoas físicas; ou misto (público e por pessoas e empresas). Não é tema fácil. A democracia tem um custo. Mas a própria população rejeita a ideia de se deslocar mais recursos, que poderiam ser investidos em Saúde e Educação, para campanhas políticas. Assim, a polêmica central será a proibição ou não da participação das empresas no financiamento das campanhas.
No Brasil não temos tradição de alta participação das pessoas físicas no financiamento das campanhas. A exclusão de doações empresariais poderia gerar um vácuo que estimularia o império do caixa dois e a criminalização da política. Em contrapartida, os escândalos jogam uma névoa de suspeição sobre relações não republicanas geradas pelos vínculos estabelecidos entre doadores e candidatos.

Creio que caminharemos para o financiamento misto com regras rígidas de controle e de transparência. O orçamento público continuaria bancando o horário de rádio e TV, as despesas da Justiça Eleitoral e o Fundo Partidário, as pessoas físicas doariam para os candidatos e as empresas para os partidos, institucionalizando essas relações. Tudo com limites claros e rígidos nas despesas e nas doações de pessoas e empresas, acoplados a regras avançadas de transparência, proibição e publicidade.

Publicado no jornal O Globo, em 21/05/2015