Para o Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a extradição de Henrique Pizzolato, anunciada nesta sexta-feira (24) pelo governo da Itália, dissipa o sentimento de impunidade que existia em relação ao caso e também sinaliza aos envolvidos no Petrolão de que eles serão exemplarmente punidos.

Pizzolato foi condenado no processo do Mensalão a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro e fugiu para a Itália em 2013.

“Pizzolato tentou escapar da Justiça brasileira, mas agora irá se juntar aos outros condenados do Mensalão. Não adiantou fugir. Esse episódio ajuda a dissipar o sentimento de impunidade que havia em relação a ele”, afirmou Sampaio.

Para o Líder do PSDB, “a decisão do governo italiano ocorre em um momento oportuno, em que o país acompanha a investigação do esquema de corrupção na Petrobras, que repete o modelo do Mensalão. A extradição de Pizzolato sinaliza aos envolvidos no Petrolão de que eles também serão exemplarmente punidos”, afirmou.

Da Liderança

 A revista inglesa The Economist, em sua mais recente edição, faz críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff, classificando-a como “O Fantasma do Planalto”.

É o que informa reportagem publicada no UOL notícias.

“A mais recente edição da revista inglesa The Economist traz um artigo crítico sobre a gestão da presidente Dilma Rousseff, classificando a petista como “O Fantasma do Planalto”. O texto fala das recentes manifestações de rua contra a presidente e o PT, frisando que os que foram para as vias públicas já ganharam mais do que imaginam, pois em menos de quatro meses após o início de seu segundo mandato consecutivo Dilma continua em seu cargo, mas para muitos efeitos práticos, não está mais no poder”, relata o online.

Segundo a publicação, “quem comanda a economia é o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o PMDB detém as rédeas da política. Além disso, o seu partido, o PT, não toma mais as decisões em Brasília. O texto destaca as dificuldades de Dilma se manter no poder, citando que a incendiária combinação da deterioração da economia com o grande escândalo de corrupção na Petrobras contribuiu para derrubar seu índice de popularidade.”

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Desde que a palavra impeachment voltou ao imaginário político brasileiro, dado o alto nível das improbidades que vão sendo reveladas, o PT e seus porta-vozes têm se esforçado para emplacar o velho discurso do “golpe em andamento”.

Basta observar com atenção o noticiário. Quanto mais são expostos os meios ilegítimos usados pelo PT para conquistar e se sustentar no poder, mais ilegitimidade o partido e seus militantes enxergam na imprensa, nas ruas, nos críticos e nos adversários.

Essa projeção reativa do outro, no jargão psicanalítico, é um mecanismo de defesa. Sigmund Freud, que a incluiu no grupo das patologias, registrou que ela é ineficaz pois leva o sujeito a falsificar a percepção da realidade e a criar uma ideia deformada do mundo.

Não surpreende que André Singer, na edição da Folha do último sábado, tenha acusado a oposição de flertar com um “golpe branco”, isto é, de buscar brecha na lei que lhe abrisse o caminho ao poder. Como se não fosse exatamente essa a razão pela qual o Partido dos Trabalhadores tem sido incriminado.

André Singer faz cortina de fumaça com o impeachment. Ele sabe que a grande ilegitimidade desmascarada pela operação Lava Jato é a forma como a presidente Dilma Rousseff ascendeu ao poder: alicerçada na fraude, no dolo, na mentira e no desprezo à lei e à Justiça.

Sem patrimônio político próprio, sem liderança que a respaldasse para a tarefa, sem autoridade ou controle sobre as práticas do partido, Dilma Rousseff emprestou seu rosto e seu nome para um projeto de poder, como agora se sabe, nutrido pelo desvio, a transgressão das leis.

Ela poderia ser vítima, se não fosse beneficiária dos esquemas operados. André Singer sabe disso. Por isso marca posição e já adianta que crimes passados não podem cassar ninguém. Raras vezes a condescendência com o desvio foi tão desavergonhada.

Ao contrário do que diz André Singer, o golpe em andamento não é branco. O golpe contra a democracia, contra o bolso do contribuinte e a boa fé dos eleitores brasileiros é vermelho. O PT fraudou o jogo, enganou a Justiça e obteve vantagens eleitorais para fabricar Dilma Rousseff como mandatária da Nação.

Ao endossar o projeto político atual, gestado no caldo de cultura do governo de que foi porta-voz, André Singer ajuda a deseducar um pouco mais nossa ainda frágil cultura democrática. A mensagem que fica é a de que há ladrões do bem e roubos acima de qualquer censura.

Enquanto os brasileiros trabalham, pagam seus impostos e se esforçam para dar exemplo aos filhos do que é certo e justo, intelectuais como Singer, domesticados pelo poder, se esforçam pela legitimação dos atos corruptos. É psicose ideológica em estágio crítico.

José Aníbal é senador suplente por São Paulo. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no Blog do Noblat, em 22/04/2015

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), com 257 votos a favor, a emenda do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que estende os direitos previstos no projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) aos terceirizados da administração direta e indireta.

Durante o encaminhamento da votação, o tucano ponderou que caso isso não ocorresse haveria duas categorias de terceirizados: os do setor privado, devidamente protegidos pela legislação, e os que atuam para o poder público, sem respaldo e direitos. “A proposta corrige o equívoco de estabelecer essas duas categorias”, destacou Sampaio da tribuna.

Pessoas com deficiência – Também foi aprovada emenda estabelecendo que a reserva de cota para pessoas portadoras de deficiência nas empresas seja cumprida com base no somatório dos empregados e terceirizados da contratante.

“Queria agradecer aos partidos que tiveram a consideração e votaram pela correção do PL 4330 neste aspecto. Fiquei indignada porque o líder petista, Sibá Machado, tinha compromisso comigo e não consigo entender como um partido vota contra as pessoas com deficiência por meio da obstrução. Isso é ir contra 45 milhões que tem algum tipo de deficiência”, afirmou a deputada Mara Gabrilli (SP) ao se referir à ausência do PT desta votação.

Do PSDB na Câmara

Dos  R$ 326,2 bilhões autorizados nos orçamentos de 2007 a 2014 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas R$ 209 bilhões foram pagos – o equivalente a 64,1% do total. É o que mostra levantamento da Assessoria de Orçamento da Liderança do PSDB na Câmara.

Ou seja, apesar de toda a propaganda oficial em torno do PAC e da prioridade que o governo diz que ele tem, os dados comprovam falta de planejamento e capacidade de gestão na aplicação dos recursos do contribuinte.

Dos dados de 2014, o menor percentual de execução ficou com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com apenas R$ 2,5 milhões pagos dos R$ 311,3 milhões de orçamento autorizado – o equivalente a 0,79%. Já o Ministério do Trabalho – Administração Direta não teve nenhuma execução.

Restos a pagar – De acordo com o estudo, o total de restos a pagar para 2015 atingiu a cifra de R$ 62,3 bilhões, sendo R$ 27,5 bilhões de inscrições e R$ 34,8 bilhões de reinscrições.  Segundo a assessoria, a indicação no SIAFI de quais são os projetos que compõem o PAC é feita de acordo com as conveniências do governo, acompanhando a mesma lógica da “contabilidade criativa” que maquia os resultados do seu desempenho.

“Assim, a qualquer momento o governo pode alterar a condição de um projeto que foi inscrito em restos a pagar em anos anteriores, e que não pertencia ao PAC, para passar a fazer parte do mesmo, de forma a ‘melhorar’ seu desempenho. Uma excrescência que altera sobremaneira os valores anuais do que foi realizado no PAC em anos anteriores”, reprovam os técnicos.

De forma geral, o levantamento mostra que as três principais ações da execução do PAC são manutenção de trechos rodoviários, que trata basicamente da operação Tapa Buracos e do recapeamento de Camada Asfáltica das estradas; participação da União no Capital, que se refere a transferências do Tesouro para aumento de capital das empresas estatais; e Habitação, que trata das transferências para a Caixa Econômica.

“Exceto a manutenção de trechos rodoviários, as outras duas ações não permitem o acompanhamento de sua execução por meio do SIAFI, ficando a sociedade sem saber o que está sendo e o que foi executado”, alerta o documento.

Do PSDB na Câmara

A queda brusca no valor das ações preferenciais da Petrobras nos primeiros meses do ano comprova a má gestão da Petrobras nos últimos anos. A maior estatal do país amarga as consequências de uma escândalo de corrupção sem precedentes em sua história.  Como destacou o deputado Bruno Covas (SP), houve uma descida vertiginosa mesmo em relação a 2014, que fechou com desvalorização de 80% em relação ao valor máximo atingido em 2008.

“A maior empresa pública brasileira poderia estar produzindo mais, criando novas oportunidades de emprego e renda. No entanto, está paralisada nessa imensa teia de corrupção que prejudica a economia brasileira”, disse o tucano.

Ele avalia que uma das piores consequências desse escândalo é a perda de credibilidade do Brasil no mercado internacional. “Isso desestimula outros investimentos aqui no país, aprofundando a crise moral, ética e também econômica”, lamentou.

Segundo estudo do Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão de estudos políticos do PSDB, a Petrobras também encontra dificuldades para realizar o que é o coração do seu negócio: explorar e produzir petróleo. O prejuízo estimado até agora supera os R$ 80 bilhões, fruto da corrupção e dos negócios mal feitos nos últimos anos pela Petrobras.

Entre as consequências danosas está o cancelamento das duas refinarias previstas para serem erguidas no Ceará e no Maranhão, enterrando R$ 2,7 bilhões em investimentos já realizados. A suspensão de investimentos da Petrobras já ocasionou a demissão de mais de 20 mil trabalhadores em toda a cadeia de petróleo. Entre os exemplos está a redução do ritmo de obras do Comperj – que pode legar prejuízo de mais de R$ 50 bilhões – e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – onde R$ 4 bilhões foram gastos antes mesmo de as obras começarem.

Os polos navais que deveriam produzir plataformas e sondas para a estatal também entraram em crise, com destaque para os do Rio, Rio Grande (RS) e Pernambuco. “Na indústria, o choque é fatal”, diz Bruno Covas. Ela sente na pele a retração da economia e provoca a desindustrialização, provocando impacto também em outros setores.

Além do desemprego, uma série de obras paradas, vários investimentos pela metade, há um grande desperdício de recursos públicos. Segundo o tucano, até mesmo o preço da gasolina, que deveria ser definido de forma transparente, acompanhado pela população, é controlado pelo governo e vem registrando aumentos sucessivos.

Do PSDB na Câmara

Um estudo conjunto da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que  metade dos assalariados do país simplesmente deixaria de pagar Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.

É o que informa reportagem sobre o assunto publicada na edição desta segunda-feira (20), no jornal O Estado de S.Paulo.

“Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do estado de São Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões”, destaca o jornal.

“A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no país”, afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS.

De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%, prossegue a reportagem.

A última semana foi especialmente difícil para o PT.

Mais um tesoureiro petista foi preso e, demonstrando de novo a ausência de fronteiras entre o governo e o partido, surgiu outra séria denúncia de que agora até mesmo a CGU teria sido usada para atrasar investigações de interesse do país, porque poderiam ter criado constrangimentos para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Leia o artigo na íntegra AQUI

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no Jornal Folha de S.Paulo, em 20/04/2015.

Os partidos de oposição apresentaram nesta quinta-feira (16) requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do BNDES. Apenas integrantes do PT e do PCdoB se recusaram a endossar o pedido, que tem 199 assinaturas. O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), participou do ato de entrega do requerimento. O anúncio do protocolo do pedido foi feito durante o depoimento do presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho, à CPI da Petrobras.

O presidente havia sido convidado para explicar aos parlamentares os financiamentos concedidos a empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Os deputados que acompanharam a oitiva viram contradições nas falas de Coutinho e afirmaram que seu depoimento reforça a necessidade de investigar o banco brasileiro. Os financiamentos secretos a países como Cuba e Angola e os critérios de repasse de recursos para empreiteiras estão entre os focos da investigação.

“Os brasileiros têm enormes dúvidas sobre alguns dos negócios realizados pelo BNDES. Os empréstimos feitos de forma secreta levam os brasileiros a questionar por que o banco tem que emprestar dinheiro a países como Cuba”, frisou Nilson Leitão durante discurso na tribuna da Câmara. “O dinheiro enviado a locais mantidos por ditaduras sai do caixa do Tesouro Nacional”, ressaltou o tucano.

O deputado Antonio Imbassahy (BA), 1º vice-presidente da CPI da Petrobras, lembrou que o banco tem grande importância para o desenvolvimento nacional, mas os empréstimos bilionários realizados desde o governo Lula geram suspeitas que precisam ser esclarecidas. Segundo ele, há um grande volume de financiamentos direcionados a países ideologicamente alinhados ao PT e que não fiscalizam esses recursos. “Como o banco não tem esclarecido essa situação da maneira como a sociedade espera eu concordo que tem que haver a CPI do BNDES”, avaliou.

Para o deputado Otavio Leite (RJ), o anúncio de que haviam conseguido o número necessário para pedir a instalação da CPI do BNDES, feito por parlamentares da oposição durante o depoimento de Coutinho, refletiu no comportamento do presidente da instituição. “Ao longo dessa sessão ele se revelou titubeante e inseguro. É incompatível com alguém com a experiência dele. Precisamos ir a fundo nessas questões todas”, avaliou o parlamentar.

Otavio destaca que o BNDES teve prejuízos com a roubalheira na Petrobras, já que o banco é acionista da petroleira. “Ele falou que o balanço do BNDES do ano passado sofreu um impacto. E Esse impacto, é claro, foi negativo. Estamos diante de uma situação muito séria e a CPI do BNDES será muito importante para o Brasil”, disse.

No requerimento em que pedem a instalação da nova comissão de inquérito, os deputados destacam que os termos dos contratos secretos de financiamentos a outras nações só poderão ser conhecidos pelos brasileiros em 2027. O texto reforça que apenas em 2012, Angola e Cuba receberam US$ 875 milhões do banco.

Otavio avalia que o BNDES foi um braço financeiro fundamental para a atuação de uma rede de corrupção que agiu em diversas esferas do Poder Público federal durante os governos do PT. “Empréstimos foram concedidos a Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP) com inúmeras facilitações. Isso gerou também muito prejuízo ao banco, o que é péssimo para o Brasil. Quem atuou nesse sentido indo contra a ética e a moral tem que ir para cadeia”, alertou o deputado.

Ao todo, foram obtidas 199 assinaturas requerendo a criação do colegiado. O número mínimo necessário é 171. O Regimento Interno da Câmara só permite o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo e atualmente há quatro em andamento. Como existem outros pedidos na fila para instalação de novas investigações, os deputados vão apresentar projeto de resolução para garantir a instalação da CPI do  BNDES.

Do PSDB na Câmara