A ameaça de privatização da Petrobras pelos adversários políticos sempre foi um hit das campanhas eleitorais petistas. Por mentirosa, nunca passou de fantasma que só assustava quem se deixava enganar. Mas agora, sob o governo do PT, a venda de ativos na bacia das almas tornou-se política oficial da empresa.

O balanço divulgado anteontem mostrou que a estatal está numa encalacrada maior que a conhecida até então. Sua dívida já era excessiva e cresceu mais 31% no ano passado. Mas o pior é a relação entre o que a empresa deve e o patrimônio que tem, agora de 4,7 vezes. Nenhuma empresa de petróleo do mundo deve tanto, e ainda vai aumentar muito mais, admite Aldemir Bendine.

Para fazer frente a isso, a Petrobras reiterou que irá modificar seu plano de negócios, principalmente em duas vertentes: primeiro, vai reduzir os investimentos; segundo, vai se desfazer de parte dos seus ativos. A empresa simplesmente não tem fôlego para fazer frente às obrigações que os governos de Lula e de Dilma lhe impuseram.

A lista de ativos que os atuais gestores pretendem privatizar é extensa, perfazendo US$ 13,7 bilhões. Seus detalhes só serão conhecidos dentro de 30 dias, mas já se sabe que também incluirão reservas do pré-sal – aquelas mesmas que o PT, ao anunciar o novo modelo de exploração de petróleo no país, dizia que a oposição queria entregar de mão beijada para “inimigos externos”.

Cogita-se também a venda da BR Distribuidora e da Braskem. Na baciada, deverão entrar, ainda, parte ou todo o segmento de geração de energia em termelétricas, no qual a estatal é dona de 21 empreendimentos, segundo a Folha de S.Paulo; parte ou todo segmento de distribuição de gás, segundo o Brasil Econômico; e unidades da Transpetro, segundo a Veja, para citar apenas alguns ativos passíveis de privatização.

Tem sido pouco notado, porém, que a Petrobras já vem se desfazendo de seus ativos mesmo antes do anúncio do novo plano de negócios definido pela sua nova diretoria em fevereiro passado. Desde que seu Programa de Desinvestimentos foi reestruturado, em 2012, até o fim de 2013, já haviam sido concluídas 21 operações de vendas de ativos e reestruturações financeiras que somaram R$ 23,4 bilhões.

O momento atual é muito ruim para negócios no setor de petróleo, porque as cotações dos barris estão em queda recorde em todo o mundo. O ambiente regulatório brasileiro, com as incertezas criadas pelo modelo de partilha e pela política de conteúdo local, não colabora. Até por isso, sua revisão deveria ser o primeiro item da lista de iniciativas voltadas a recuperar a Petrobras. No clima de liquidação que vai se formando, o risco é o governo do PT privatizar riquezas do país a preço de banana.

O balanço da Petrobras divulgado ontem é a melhor expressão da mistura tóxica de incompetência, má gestão e corrupção que envolveu a atuação da empresa nos últimos 12 anos. Suas perdas bilionárias ocorreram principalmente no tempo em que a hoje presidente da República chefiava seu conselho de administração.

O balanço traz o primeiro prejuízo da empresa em 23 anos: R$ 21,6 bilhões, razão pela qual seus acionistas ficarão sem receber dividendos neste ano. Exibe perda de R$ 6,2 bilhões com corrupção e de R$ 44,6 bilhões com negócios mal feitos. Também consolida a Petrobras como a empresa mais endividada do mundo: R$ 351 bilhões de dívida bruta, com alta de 31% no ano, num patamar muitíssimo acima de suas concorrentes.

A divulgação dos números definitivos de 2014 marca um momento na história da Petrobras que deve ser “aprendido para nunca mais ser repetido”, para usar uma expressão cara a sua ex-presidente, Graça Foster. Momento em que a estatal foi posta de joelhos, subjugada pelo interesse dos partidos no poder liderados pelo PT.

Pelo caminho, tombaram refinarias anunciadas sob palanques, mas economicamente impraticáveis, como as do Maranhão e do Ceará. E feneceram parte do gigantesco Comperj, não sem antes torrar quase R$ 22 bilhões, e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, onde o desperdício somou R$ 9 bilhões. Uma história de fracassos.

Como parte deste enredo nefasto, a companhia também foi convertida em arrimo de uma política de controle artificial da inflação que lhe causou perdas de R$ 90 bilhões nos últimos quatro anos. E foi submetida a um plano de negócios inviável dento de uma equação em que gerar caixa era a menor das preocupações de seus gestores – tanto que, nos últimos quatro anos, a produção de petróleo mal saiu do lugar.

Capítulo especial envolve a exploração do pré-sal. As obrigações de viés nacionalista impostas pelo novo marco legal simplesmente inviabilizaram a expansão da produção das reservas brasileiras e impediram o avanço do setor de petróleo no país. Agora a Petrobras também se vê obrigada a frear investimentos e a vender ativos seus a preço de banana.

Objetivamente, o que há agora é, de um lado, uma empresa controlada pelo Estado brasileiro que assumidamente confessou a prática de corrupção. Do outro, investigações conduzidas por instituições da República que mostram que este dinheiro foi usado pelo partido do governo e seus aliados para se perpetuar no poder. E, na ponta extrema, a suspeita de que o dinheiro sujo ajudou a eleger a hoje presidente da República.

Para todo o sempre, está provada a falácia do discurso eleitoreiro do PT segundo o qual a oposição tinha ganas de acabar com a Petrobras. Na realidade, era mera cortina de fumaça para que o partido de Dilma e Lula promovesse a mais escandalosa temporada de que se tem notícia na estatal. Os resultados vergonhosos do balanço publicado ontem são o registro definitivo de uma era de ruína.

Os dados divulgados hoje pela Petrobras mostram mais um capitulo de um filme de má gestão e corrupção, envolvendo a estatal brasileira que há poucos anos era a maior empresa da América Latina e uma das empresas mais eficientes do mundo no seu setor. Em pouco mais de uma década, o governo do PT conseguiu manchar anos de eficiência da Petrobras.

Não há nada para comemorar em relação aos dados publicados hoje. A empresa registrou um prejuízo de R$ 21,58 bilhões, em 2014, ante um lucro de R$ 23,4 bilhões, em 2013, e teve um crescimento de sua divida de mais de 30%, terminando o ano de 2014 com um endividamento total de R$ 351 bilhões. Essa dívida elevada é incompatível com o plano de investimento da companhia, o que significa que para cumprir parte do seu plano de investimento a empresa terá que vender ativos.

O balanço de 2014 mostrou perdas de R$ 6,194 bilhões relacionadas à corrupção e outros R$ 44,345 bilhões relacionados à reavaliação dos ativos. As perdas relacionadas à corrupção podem ainda ser maiores, pois a apuração dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e seus fornecedores ainda está em andamento pela Policia Federal, Ministério Público e Justiça Federal.

No caso da reavaliação de ativos, uma perda de R$ 44 bilhões é um valor elevado e uma evidência indiscutível da falta de planejamento decorrente da má gestão e uso político da Petrobras pelo governo do PT.

Em 2010, o governo do PT alterou o marco regulatório do setor petrolífero brasileiro, instituindo o regime de partilha e a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. Ao invés do fortalecimento da Petrobras, o resultado foi uma maior intervenção do governo no setor, na administração da empresa, no controle dos preços dos combustíveis e a exigência onerosa de a Petrobras ser operadora única do Pré Sal com participação mínima de 30% na exploração e produção do pré-sal.

O fato é que, mesmo após a capitalização da Petrobras, em 2010, de R$ 120 bilhões, a maior capitalização já realizada no mundo, a empresa hoje está com um endividamento excessivo, com problema de geração de caixa para financiar o seu plano de investimento e pagar a sua dívida, e teve que reconhecer no balanço de 2014 divulgado nesta quarta-feira, dia 22 de abril de 2015, uma perda de mais de R$ 50 bilhões decorrente dos escândalos de corrupção e reavaliação de ativos.

A forma de recuperar a capacidade de investimento da Petrobras e da sua rede de fornecedores no Brasil já é conhecida. O governo deve, entre outras ações, eliminar a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal, voltar a usar o regime de concessão da Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo), profissionalizar a gestão da Petrobras e o Conselho de Administração da companhia com profissionais respeitados e de ilibada reputação.

Em resumo, precisamos salvar a Petrobras do uso político da empresa em mais de uma década de governo do PT. A Petrobras é uma excelente companhia com funcionários competentes. Se o governo deixar a empresa trabalhar, ela voltará novamente a ser uma das maiores empresas do mundo e a maior da América Latina para o benefício de todos os brasileiros.

Senador Aécio Neves

Presidente Nacional do PSDB

A Petrobras divulga hoje seu aguardado balanço contábil com os resultados do ano passado, após quase seis meses de atrasos e adiamentos. Vamos saber, agora de forma oficial, quanto a gestão petista torrou com a corrupção e perdeu com negócios ruinosos. Qualquer que seja a cifra, será astronômica.

Não se sabe quanto a empresa irá admitir como perdas com a roubalheira e por negócios mal feitos, mas apenas no Comperj os prejuízos podem chegar perto de R$ 50 bilhões. Especula-se que a Petrobras deverá reconhecer algo em torno de R$ 20 bilhões, suficientes para levar o lucro da companhia em 2014 a zero.

Desde que deixou de publicar seus balanços, em novembro do ano passado, a Petrobras teve sua nota de crédito rebaixada por agências de classificação e, em fevereiro, perdeu o grau de investimento na avaliação da Moody’s. O fundo do poço veio em janeiro, quando a cotação de sua ação na Bolsa caiu a R$ 8,04.

Desde a recusa da PwC de auditar o balanço, o valor de mercado da empresa diminuiu US$ 27 bilhões, com queda de mais de 30%, a maior entre as 15 maiores empresas do setor de petróleo em todo o mundo, informa O Globo. A recuperação dos últimos dias reduziu um pouco o tombo.

A ajudinha pública continuou sendo fundamental para sustentar a estatal. Nas últimas semanas, a Petrobras fechou quatro operações de crédito – duas delas com Caixa e Banco do Brasil – e um contrato de venda de plataformas. Nos últimos anos, R$ 79 bilhões foram emprestados por bancos públicos à companhia, mostrou ontem O Estado de S. Paulo.

Devido ao aumento do seu endividamento, a estatal está tendo de se livrar de ativos. A venda ocorre em mau momento, quando a fortíssima queda nas cotações verificada no mercado internacional nos últimos meses deprecia vários negócios de petróleo ao redor do mundo. A baixa também já pôs sob risco a exploração de poços do pré-sal.

A divulgação do balanço é vista como primeiro passo para que a Petrobras comece a superar a longa temporada de má gestão a que esteve submetida. Pode ser, mas com a Operação Lava Jato ainda em marcha, parece cedo para antever o fim do martírio.

O governo, contudo, tenta virar a página na marra. Dilma Rousseff disse outro dia que a Petrobras “já limpou o que tinha que limpar”. Anteontem, Joaquim Levy afirmou que a divulgação do balanço vai “acabar com as preocupações” e marcar a “reconstrução” da estatal. Infelizmente, ainda não.

É preciso vigilância para que os responsáveis pela corrupção e pelos negócios ruinosos patrocinados pela Petrobras nos últimos 12 anos sejam punidos. E não apenas os peixes miúdos, mas também quem esteve no topo da cadeia de comando.

Há 30 anos, sob o trauma e a tristeza da doença e morte de Tancredo Neves, o Brasil se despedia de uma longa temporada nas trevas da ditadura para iniciar a sua caminhada rumo à redemocratização. A agonia de Tancredo, que estava destinado a ser o primeiro civil a tomar posse como presidente após os governos militares, marcou profundamente aquele tempo de esperança.

Ao longo das três últimas décadas, o país se modernizou, avançou na consolidação de suas instituições, realizou eleições livres periódicas, cultivou a liberdade de imprensa e aprimorou a garantia dos direitos civis. A partir do controle da inflação e do Plano Real, promoveu programas para enfrentar problemas sociais históricos e desenhou uma nação emergente de enorme potencial. Lamentavelmente, muitas dessas conquistas encontram- se hoje na berlinda, ameaçadas pela inépcia, a corrupção e a miopia política de um governo que, imerso em erros colossais, agoniza em praça pública.

No momento de tensões acirradas, no qual o governo mostra-se perplexo e sem rumo, a figura de Tancredo se agiganta como um símbolo da verdadeira política protagonista da vida nacional. Não foram poucas e nem pequenas as crises vividas por Tancredo ao longo de sua trajetória pública. Em todas, ele agiu sem trair os princípios e valores nos quais cunhou uma biografia de retidão, integridade e coerência. De forma exemplar, ele mostrou que conciliação e firmeza não eram posturas antagônicas, muito ao contrário.

A sua capacidade de construir pontes de diálogo, com atuação reconhecida nos bastidores, se escudava, no entanto, em algo insubstituível para um político da sua estirpe: a leitura atenta das ruas e do sentimento popular. Exatamente o que está ausente hoje nas tramas palacianas, cegas ao clamor popular. Na crença de que o povo deve ser eternamente grato às benesses que teriam sido promovidas pelo PT nos últimos 12 anos, o partido governista se descolou da realidade. Perdeu a conexão com essa mesma rua que as suas primeiras lideranças percorreram nos embates pela construção da democracia. Agora, preferem separar o país entre elite e pobres, inventando um discurso rasteiro que acirra preconceitos, ódios e intolerâncias.

Quanto mais se assiste ao esforço desatinado deste grupo para se manter no poder, custe o que custar ao país, mais ressoam como dissonantes e atuais as palavras que Tancredo deixou escritas no discurso preparado para a posse de 15 de março de 1985: “Não chegamos ao poder com o propósito de submeter a nação a um projeto, mas com o de lutar para que ela reassuma, pela soberania do povo, o pleno controle sobre o Estado. A isso chamamos democracia”. À democracia sonhada pelo líder inconteste devemos respeito e reverência. Cumpre aperfeiçoála, jamais agredi-la.

O compromisso com os valores democráticos deve ser renovado continuamente, especialmente nos momentos mais críticos. Vivemos um período delicado, de apreensão e desencanto, no qual as lideranças governistas tentam construir uma realidade fantasiosa, ainda assim incapaz de encobrir a profundidade e alcance da crise a que fomos submetidos. O exercício da democracia não admite inverdades e omissões. “Não há pátria onde falta democracia”, já nos ensinara Tancredo.

O discurso do poder é sempre frágil quando se distancia do debate público e da exposição e compartilhamento transparente de ideias. Sustentadas na mentira e na leitura equivocada da realidade, as palavras perdem o seu significado. Tornam-se o retrato triste da escassez da coragem e da humildade, atributos sempre louváveis em tempos adversos.

Mais que nunca, o país anseia por credibilidade. Não há incompatibilidade entre um necessário ajuste fiscal e a manutenção do compromisso social, mas fazê-lo exige uma governança responsável e corajosa. Exige transparência, palavra a ser resgatada na arena pública. Transparência combina com democracia. Combina com o Brasil que nasceu quando reconquistamos a cidadania, tão duramente atingida no período militar.

A democracia é um patrimônio da sociedade brasileira, inegociável. Ainda que imperfeita, é a única garantia de que todas as vozes podem e devem ser ouvidas. A nação tem motivos de sobra para se orgulhar de tudo o que foi feito desde que iniciamos o ciclo histórico de retomada plena do Estado de Direito. E, em nome da nossa memória histórica e afetiva, é justo que, no momento em que celebramos os 30 anos de reencontro do país com a democracia, nos recordemos de todos aqueles bravos brasileiros e saudemos aquele que entregou a sua vida a esta causa.

Cerimônia. Aécio acompanha o corpo do avô de Belo Horizonte para São João del-Rei, onde seria enterrado.

*Artigo publicado no jornal O Globo – 21/04/2015

Há 30 anos, pouco depois das 10 horas da noite do dia 21 de abril, Tancredo fechava pela última vez os olhos e densa cortina de sombras descia sobre o Brasil. Assim como o nascimento, a morte é coisa simples, ocorre tantas vezes todos os dias, mas é sempre extraordinária. E aquela foi, sem dúvida, extraordinária.

Para mim, no começo dos meus 20 anos, quem morreu foi o meu avô, e eu chorei as lágrimas de quem perde uma pessoa cujo afeto lhe é essencial. Os avós e netos são espécie de ponte que nos reconcilia com o tempo. Naquele momento, eu ainda não tinha vivido o bastante para reconhecer a tragédia política que se abatia sobre a vida brasileira. Minha grande perda pessoal era muito pequena diante da perda imensa que sua morte representava.

Como homem, Tancredo esteve presente na maioria dos dramas que marcaram a política do país, desde os dias finais de Getúlio até o governo João Goulart e o longo inverno autoritário. Em todas as circunstâncias, sempre esteve no lado certo. Durante o regime militar, escolheu a resistência pacífica e democrática, junto com Ulysses e outros poucos companheiros porque sempre sonhou que à ditadura deveria suceder democracia sem adjetivos, não outras formas de autoritarismo.

Em 1982, os líderes da resistência democrática prepararam o golpe final ao regime, vencendo as principais eleições estaduais, com Tancredo em Minas, Franco Montoro, José Richa e Leonel Brizola. A partir daí, a política e as ruas deram-se as mãos, chegando às grandes manifestações de 1984 pelas eleições diretas para presidente. Não pela primeira vez e, infelizmente, talvez não pela última, a maioria parlamentar deu as costas ao sentimento nacional e derrotou a vontade popular.

Mas o momento seguinte demonstrou, com vigor, para que serve a boa política: homens de bem, como o grande Ulisses Guimaraes, impregnados de profundo amor e respeito pelo Brasil e pelos brasileiros, muitos já em idade avançada, teceram o caminho através do qual o país se reencontrou com a democracia. Em 15 de janeiro de 1985, o Brasil voltou às ruas :Tancredo foi eleito o primeiro presidente civil e de oposição depois de 20 anos de autoritarismo.

Na manhã de 15 de março, dia que teria sido o da posse, as janelas do país se abriam para o sol da nova manhã, enquanto a ironia do destino fez que Tancredo se encontrasse num quarto de hospital para onde havia sido levado na véspera. De todos os milhares de dias de sua vida, quis o destino que ele tombasse justamente naquele dia, não em nenhum outro, antes ou depois. Não lhe foram concedidas nem poucas horas a mais para que chegasse a termo a missão da sua vida.

Mas, se o destino não lhe permitia chegar ao fim da caminhada, da sua cama ele ainda conseguiu cumprir a missão de garantir as condições para que a transição democrática seguisse em frente. A morte não veio de repente e o coração teimou em bater por vários dias garantindo a estabilidade da transição de poder. A longa agonia foi seu último presente ao Brasil.

Foi sepultado com Tancredo não apenas o corpo, mas também um país que poderia ter sido e não foi. Perdeu-se um modo de fazer política com o centro no interesse público, um padrão de integridade e uma coragem cívica que poucos hoje sabem o que significa. Por isso tenho que dizer que, infelizmente, o luto e a luta continuam. Luto pela política e pelo país. Luta para que sejamos capazes de honrar o sonho de tantos brasileiros, do passado e do presente, de um Brasil digno e justo.

*Aécio Neves é presidente nacional do PSDB e senador por Minas Gerais

**Artigo publicado no Correio Braziliense – 21/04/2015

Brasília (DF) – Ainda restam mistérios na Petrobras. O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que a estatal tem ocultado informações sobre os gastos no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), instalado em Itaboraí. Auditores passaram o segundo semestre de 2014 conferindo e contabilidade do projeto e concluíram: “Não é possível identificar de forma precisa os investimentos totais”, tanto os realizados quanto os necessários à conclusão do empreendimento.

Reportagem deste domingo (19) do jornal O Globo revelou que, segundo o TCU, a Petrobras “não tem divulgado de maneira fidedigna” informações financeiras sobre a obra. As disponíveis são “conflitantes” e não refletem “o total de investimentos já comprometidos”, afirmaram.

De acordo com os auditores, não há “a preocupação formal” de divulgar dados exatos sobre o Comperj aos investidores, aos ministérios das Minas e Energia e Planejamento, e às comissões de valores mobiliários de Brasil e Estados
Unidos.

O TCU disse que, em abril de 2014, a Petrobras divulgou – e confirmou em relatório ao tribunal – um total de investimento no Comperj de US$ 13,5 bilhões, em publicações para investidores – os Planos de Negócios de 2013 e 2014.

No mesmo mês, porém, a estatal apresentou informe divergente à comissão americana de valores mobiliários (SEC, na sigla em inglês). Conhecido na burocracia como “Formulário 20-F”, é documento da rotina de fiscalização da SEC imposto às companhias com títulos negociados na Bolsa de Nova York. A estatal relatou à SEC os gastos na refinaria assim: “Completamos cerca de 66,3% da construção e investimos US$ 7,6 bilhões”.

A Petrobras informou que prefere não comentar o caso.

Confira a íntegra da matéria aqui.

Brasília (DF) – A agência de classificação de risco Fitch deverá rebaixar a nota de crédito do Brasil caso o baixo crescimento da economia se prolongue e piore a arrecadação do governo e a situação fiscal. Essa é a análise feita ontem (15) pelo diretor-executivo da Fitch Ratings no Brasil, Rafael Guedes. As informações são do jornal O Globo dessa quinta-feira (16).

Na semana passada, embora a Fitch tenha mantido a nota do país em BBB, dois degraus acima do grau especulativo, a avaliação passou da perspectiva estável para negativa, o que significa que pode rebaixá-la caso as condições macroeconômicas brasileiras não melhorem.

De acordo com o diretor, “o baixo crescimento prolongado tem impacto na parte fiscal e deteriora a dinâmica da dívida do país, que é cara e relativamente de curto prazo”.

“Outros fatores que poderiam levar a uma ação negativa da Fitch seria a contínua redução na confiança dos investidores e dos consumidores no país e no próprio processo de ajuste fiscal”, afirmou Guedes, na abertura Fórum Corporates 2015, promovido pela agência.

Segundo a reportagem, independentemente da situação da nota soberana do país, a Fitch já trabalha com a perspectiva de realizar o maior número de rebaixamento de companhias brasileiras dos últimos 10 anos. A combinação de queda de receitas e juros elevados, em um contexto de crédito mais restrito, levará a um processo de downgrades em série no país. Somente neste ano, a agência rebaixou 25 empresas, mesmo número de todo o 2014.

Leia a reportagem completa aqui.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, apresentou, nesta quinta-feira (16/04), na Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados, as principais propostas do partido para a reforma política.

Propostas:

1) Adoção do sistema distrital misto;

2) Fim das coligações proporcionais;

3) Retorno da cláusula de desempenho (ou de barreira);

4) Fim da reeleição, com mandato de 5 anos; com coincidência de todas eleições num mesmo ano ou eleições municipais e estaduais num ano e nacionais no ano seguinte;

5) Tempo de TV proporcional às bancadas eleitas apenas dos partidos do titular e do vice;

6) Financiamento misto de campanha (público e privado) com delimitações de doações de pessoas físicas (para candidatos e partidos) e empresas (apenas para partidos);

7) Definição de regras na produção do programa eleitoral de rádio de TV, simplificando o formato, barateando custos e priorizando apresentação de propostas.

As “pedaladas fiscais” apontadas pelo Tribunal de Contas da União não são atos isolados. A irresponsabilidade no trato dos recursos públicos marcou, de maneira indelével, o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Se não é crime gastar mal o dinheiro do contribuinte, o que mais pode ser?

Os técnicos do TCU identificaram operações ilegais no valor de R$ 40,2 bilhões realizadas entre 2013 e 2014. O montante refere-se a programas sociais que deveriam ser sustentados pelo Tesouro, mas foram bancados por bancos oficiais. Na prática, Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS financiaram o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Está tudo rigorosamente descrito nas 96 páginas do relatório.)

A irresponsabilidade da gestão Dilma apontada pelo TCU é reiterada – assim como o é o comportamento criminoso do ex-tesoureiro João Vaccari. Durante os quatro anos do primeiro mandato, a presidente e sua equipe se especializaram em dar nó nas contas públicas. Difícil acreditar que não tenham agido de caso pensado e perseverado no crime.

Como, por exemplo, quando, no apagar das luzes do ano passado, aprovaram no Congresso projeto de lei para maquiar as contas, alterar a meta fiscal e tentar livrar de antemão a cara da presidente de punições previstas na LRF. A alquimia fez déficit virar superávit, mas o que a base aliada docilmente chancelou o TCU não engoliu.

Uma vez confirmada, a decisão do TCU pode implicar em rejeição das contas de Dilma de 2014 e, no limite, na imputação a ela de crime de responsabilidade, passível de impeachment. As 17 autoridades citadas têm 30 dias para tentar explicar o inexplicável.

Ontem o governo lançou como defesa o argumento de sempre: faz o que sempre foi feito. Não é o caso. A balbúrdia fiscal que o país hoje assiste é mais um episódio da série “nunca antes na história deste país”. Para piorar, o comportamento delituoso persiste: neste ano, pagamentos do Tesouro ao BNDES pelo PSI continuam atrasando, mostrou o Valor Econômico.

Prova mais evidente de que Dilma e sua equipe agiram de maneira irresponsável é o estado lastimável em que as contas públicas hoje se encontram. Em 12 meses até março, o país exibe déficit primário de 0,7% do PIB e nominal (que inclui pagamento de juros) de 7,3%. São os piores resultados da série histórica do Banco Central e decorrem justamente de maquiagens feitas em 2014.

O desempenho entre 2011 e 2014 é outro capítulo à parte. Em termos nominais, ou seja, sem considerar a inflação do período, a dívida bruta brasileira cresceu R$ 1,2 trilhão e aumentou dez pontos percentuais em relação ao PIB nos quatro anos da petista.

Do exame do calamitoso desempenho das contas públicas sob a responsabilidade de Dilma Rousseff decorre constatação cristalina: a presidente falhou em garantir a boa aplicação dos recursos tomados junto aos contribuintes para promover o bem comum dos brasileiros. Não há, na esfera administrativa, crime que possa ser mais grave que este.