“Chega a ser patético que a presidente da República, responsável pelas maiores perdas da Petrobras em seus 60 anos, diga que seu governo vai recuperar a empresa. A Petrobras será recuperada pela indignação dos brasileiros, que não aceitam o criminoso aparelhamento da empresa, e pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. A presidente perdeu mais uma oportunidade de pedir desculpas pelo que aconteceu à Petrobras sob seus olhos.”

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou da base governista no Senado, nesta quarta-feira (1º/04), a votação já na semana que vem do projeto de lei que muda o índice de correção das dívidas de estados e municípios com o governo federal. O Projeto de Lei Complementar no. 37 que altera o indexador já foi aprovado na Câmara dos Deputados e o senador Aécio Neves teme que a mudança seja mais uma vez adiada por meio de manobras da bancada do governo no Senado. A lei, quando aprovada, diminuirá o custo da dívida paga ao governo pelos estados e municípios.

“É fundamental que se vote. O compromisso do governo era votar, mas a verdade é que temos vários governos. Temos um governo que assume compromisso e outro que vem aqui descumprir os compromissos”, afirmou Aécio Neves, em entrevista.

Nessa terça-feira, o governo federal conseguiu evitar a votação no Senado do PLC e, por meio da sua bancada, apresentará uma emenda ao projeto que adiará para 2016 a aplicação do novo indexador. A proposta original aprovada na Câmara dos Deputados prevê a aplicação já em trinta dias. A promessa de mudança do indexador foi feita aos estados e municípios ainda no primeiro mandato do então presidente Lula, em 2003, e vem sendo adiada pelo governo há mais de doze anos.

Aécio Neves defendeu ainda a votação do projeto que reconhece os incentivos fiscais concedidos por governos estaduais para atrair empresas e investimentos para suas regiões. O projeto também entrou ontem na ordem do dia do Senado, mas a discussão foi adiada para a próxima semana.

“Tanto a questão do indexador da dívida dos estados como a convalidação dos incentivos são essenciais para termos pelo menos um mínimo de serenidade, seja na relação União, estados e municípios, mas também do ponto de vista fiscal. Temos que avançar na inibição da guerra fiscal e o primeiro passo é essa convalidação, obviamente com regras que impeçam que isso ocorra no futuro”, afirmou o presidente nacional do PSDB.

Falta convicção de que as medidas de ajuste fiscal propostas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para corrigir erros cometidos pelo governo Dilma Rousseff serão de fato garantidas pelo Palácio do Planalto e pela bancada do PT. A afirmativa foi feita, nesta terça-feira (31/03), pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, durante debate com o ministro da Fazenda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Não fica claro para nós brasileiros, especialmente para nós da oposição, se as convicções do ministro Levy são realmente as convicções do governo federal. Não são certamente de parte expressiva da base de sustentação do governo, que não cansa de se manifestar contrariamente a várias dessas medidas”, afirmou Aécio Neves.

O presidente nacional do PSDB disse que o partido está analisando cada uma das propostas apresentadas e considerou que as medidas anunciadas até agora são extremamente rudimentares porque se sustentam apenas sobre dois pilares que prejudicam diretamente a população: o aumento de impostos e a supressão de direitos trabalhistas.

“Esse conjunto inicial de medidas que chega para avaliação do Congresso Nacional, para usar uma expressão cara à senhora presidente da República, é extremamente rudimentar, porque ele se sustenta em dois pilares basicamente: um deles aumento da carga tributária, no aumento de impostos, e na supressão de direitos trabalhistas”, disse o senador.

Aécio Neves acrescentou que a conta está sendo paga apenas pela população. “A conta que está sendo paga pela sociedade brasileira. Certamente pelos que menos têm”, questionou.

O presidente tucano responsabilizou diretamente o governo Dilma Rousseff pelos erros ocorridos na condução da política econômica e pelo descontrole dos gastos públicos que levaram o Brasil para a atual crise. Aécio Neves voltou a afirmar que a retomada da confiança por parte da sociedade depende da presidente da República assumir a sua responsabilidade pela má condução do país.

“É preciso que o governo compreenda que tem de dizer à sociedade porque chegamos a este ponto. Por que a necessidade de ajustes tão duros que vão penalizar de muito expressiva a parcela mais sofrida da população brasileira. E não ouvimos, ministro, este mea culpa. A compreensão de que os desatinos da condução da política econômica por parte da presidente Dilma Rousseff foram a razão essencial, a razão fundamental para que chegássemos onde chegamos”, disse Aécio Neves.

No debate o senador pediu ao ministro da Fazenda a definição do prazo que o governo trabalha para reestabelecer o controle sobre a inflação dentro do regime de metas e pediu explicações sobre os cortes de investimentos na educação e na saúde.

Aécio Neves voltou a defender a necessidade de redução dos atuais 39 ministérios e a adoção de medidas que possam dar qualidade na gestão dos serviços públicos.

“É algo acintoso em um país das dificuldades do Brasil, com as dificuldades de caixa que tem o Brasil, ter hoje um conjunto de 39 ministérios”, afirmou.

Para o Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o aumento de 13% que a Petrobras quer aprovar para seus diretores é descabido, um desrespeito aos brasileiros e mostra, mais uma vez, que os atos da presidente Dilma Rousseff não condizem com o que ela diz e promete. A proposta de reajuste é defendida pela Petrobras, controlada pela União, e está na pauta da reunião de acionistas do próximo dia 29.

“A presidente Dilma pratica a filosofia do ‘faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço’. Por um lado, ela exige sacrifícios dos brasileiros, ao não controlar a inflação, ao aumentar impostos, o preço da gasolina, das contas de luz, e reduzir direitos trabalhistas, por outro, permite um reajuste de 13% para os executivos da Petrobras em um momento em que a estatal, alvo de um esquema de corrupção organizado nos governos do PT, enfrenta a pior crise da sua história”, afirmou.

De acordo com Sampaio, o reajuste de 13% para cargos cujos rendimentos chegam a R$ 123 mil por mês é um tapa na cara dos brasileiros, que tiveram o salário mínimo reajustado em 8,8% este ano. No ano passado, o reajuste para os diretores da Petrobras foi de 18%.

“O país enfrenta hoje duas crises muito profundas, na economia e na Petrobras. O mínimo que a presidente deveria fazer era dar exemplo de austeridade e bom senso, cortando gastos, reduzindo o número de ministérios, de cargos comissionados, mas concorda com disparates como esse reajuste de 13%. É um desrespeito contra a Petrobras e contra os brasileiros”, afirmou.

*Da assessoria do deputado

Senado Federal – Brasília – 31-03-15

Não fica claro para nós brasileiros, especialmente para nós da oposição, é se as convicções do ministro Levy são realmente as convicções do governo federal. Não são certamente de parte expressiva da base de sustentação do governo federal que não cansa de se manifestar contrariamente a várias dessas medidas. Nós as temos analisado e analisado com profundidade e devo dizer que considero, me permita a clareza com que expresso este sentimento, não obstante o esforço de V. Exa., esse conjunto inicial de medidas que chegam à avaliação do Congresso Nacional, para usar uma expressão cara à senhora presidente da República, extremamente rudimentar, porque ele se sustenta em dois pilares basicamente: um deles aumento da carga tributária, aumento de impostos, portanto, a conta que será paga pela sociedade brasileira, certamente, pelos que menos tem, e uma parcela menor de 15% talvez de algumas economias que o governo poderia efetivamente estar fazendo.
Não quero aqui entrar no debate da supressão de direitos trabalhistas, algo durante a campanha eleitoral, de forma muito clara explicitada várias vezes pela presidente da República que não ocorreria. O que acho essencial, ministro Levy, até para que esta lacuna seja suprida, a ausência de convicção por parte de grande parte da sociedade brasileira em relação ao convencimento da presidente da República, é preciso que o governo compreenda, e tem de dizer porque chegamos a este ponto. Porque a necessidade de ajustes tão duros que vão penalizar de muito expressiva a parcela mais sofrida da população brasileira. E eu não ouvi, ministro Levy, assisti parte do depoimento de V. Exa., de meu gabinete, inclusive com alguns economistas que me acompanhavam, um mea culpa, a compreensão de que os desatinos da condução da política econômica por parte da presidente Dilma Rousseff foram a razão essencial, a razão fundamental para que chegássemos onde chegamos.

Há poucos meses, nos últimos debates da campanha eleitoral, eu disse à presidente da República que analistas previam um crescimento do nosso Produto Interno Bruto no ano de 2014 de 0,3%. A resposta da presidente foi extremamente violenta que dados são esses, quem são esses que preveem algo como isso? Absolutamente distante da realidade do Brasil, dizia a presidente da República. Ela não sabia o que estava acontecendo com o Brasil? Esta semana, assistimos um anúncio que infelizmente eu estava errado. O Brasil não cresceu 0,3%. Cresceu apenas 0,1%. Eu alertava e alertava para tantos outros brasileiros para o descontrole das contas públicas para o retorno da inflação, sobretudo a inflação de alimentos, isso era ignorado pelo governo. Falava, e aqui Agripino falou e Tasso também, da necessidade de introduzirmos gestão na máquina federal. É algo acintoso em um país das dificuldades do Brasil, com as dificuldades de caixa que tem o Brasil, ter hoje um conjunto de 39 ministérios.

Muitos me estimularam a perguntar à presidente da República quais eram esses ministérios e o que eles faziam, quais eram os seus titulares. Por respeito à instituição da Presidência da República não fiz essa pergunta, até porque estou certo de que ela [Dilma Rousseff] não saberia respondê-la. A questão que falta ministro Joaquim, acho que aí é um ponto decisivo na construção de até mesmo de um eventual entendimento em relação a uma dessas medidas, é o governo assumir de forma absolutamente clara que as razões pelo agravamento da crise não são da seca como disse a presidente, não é de uma crise internacional que sequer existe mais, tão pouco apenas, como disse o ministro aqui, da queda do preço de commodities.

Houve sim uma prioridade por parte do governo que V. Exa., do ponto de vista pessoal, não tem responsabilidade, mas como ministro que busca resgatar a credibilidade na condução da política econômica brasileira passa a ter. É absolutamente fundamental que façamos aqui um Stop & Go. Que possamos dizer, errou-se sim. Errou-se, por exemplo, e V.Exa. fez aqui uma referência elogiosa quando falou da questão da energia ao ministro Eduardo Braga, nosso colega nessa casa e que tem o nosso respeito, e tive ali uma pequena esperança ministro de que V.Exa. começasse por aí, ao admitir o absoluto equívoco que do governo federal na condução da sua política no setor de energia com uma proposta absolutamente populista, insustentável, e que levará depois do Plano Real, talvez o primeiro segmento da economia a ter um aumento para as famílias, para os cidadãos de mais de 50% como ocorrerá esse ano acredito. Portanto caro ministro, todos nós, e V.Exa. como economista respeitado por todas as correntes de pensamento econômico no Brasil é testemunha dos inúmeros truques contábeis que vieram conduzindo a gestão do seu antecessor.

Mesmo assim, com esse conjunto de truques contábeis, chegamos ao final do ano com um déficit de mais de R$ 20 bilhões e, mais do que isso, o governo federal se viu na obrigação, lamentavelmente com a cumplicidade de setores da sua base, de ferir os pilares básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal ao alterar os limites de superávit. Agora faço a partir dessa análise duas ou três indagações bem pontuais à V.Exa.. Com o objetivo, quem sabe, de contribuir para que essa grande dúvida que ainda permeia a sociedade brasileira em relação À convicção do governo sobre essas medidas possa ser minimizada.

Brasília (DF) – A presidente Dilma Rousseff inicia o segundo mandato com o pior índice de popularidade de seu governo. Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (1º) apontou que a aprovação do governo da petista despencou para 12%. Em dezembro, no último levantamento, o percentual de entrevistados que consideravam o governo “ótimo” ou “bom” era de 40%.

De acordo com o Ibope, 64% da população consideram o governo “ruim” ou “péssimo”. Para 23%, a gestão da presidente Dilma é “regular”.

Em comparação com dezembro, o índice de rejeição ao governo aumentou 37%. Na última pesquisa, 27% dos brasileiros consideravam a administração Dilma “ruim” ou “péssima”.

Ainda segundo a pesquisa, 74% dos entrevistados afirmaram não confiar na petista. Outros 78% desaprovam sua maneira de governar e 76% acreditam que o segundo mandato da presidente está sendo pior do que o primeiro.

Segundo informações da reportagem do G1, a pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizada entre os dias 21 e 25 de março e ouviu 2002 pessoas em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

*Leia a íntegra AQUI.

Brasília – O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou nesta segunda (30), na Secretaria de Comissões Mistas, uma emenda à Medida Provisória (MP 672/2015) que mantém o atual modelo de reajuste do salário mínimo até 2019. O cálculo é feito com base na correção da inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Sem a prorrogação, a regra de valorização do salário mínimo terminaria no fim deste ano.

A emenda do senador Cássio atualiza o valor do salário mínimo. A proposta do parlamentar estabelece que, em caso de revisão do PIB, promovida pelo IBGE, o aumento verificado seja repassado para o salário mínimo.

“O IBGE tem promovido revisões da taxa de crescimento do PIB, para mais, nos últimos anos, mas este acréscimo não foi incorporado ao valor do salário mínimo nos anos seguintes. O objetivo da emenda é corrigir esta injustiça”, disse.

Revisão do PIB

Em sua justificativa, Cássio Cunha Lima lembrou que, recentemente, o IBGE anunciou uma revisão do PIB entre 2000 e 2011. Em 2011, a revisão alterou o crescimento de 2,7% para 3,9%. Segundo dados do Dieese, o salário mínimo de 2013, que foi reajustado pelo PIB de 2011, deveria ter sido de R$ 686,31 e não de R$ 678,00.

*Da liderança do PSDB no Senado

Brasília (DF) – O governo brasileiro irá gastar R$ 60 milhões para reformar uma usina térmica que será doada à Bolívia. O anúncio foi feito em meio a uma grave crise energética, em que o país tenta buscar fontes alternativas para evitar um racionamento. O pedido de doação da usina foi feito pelo presidente boliviano, Evo Morales, há quase quatro anos. O Ministério de Minas e Energia está nas tratativas finais para viabilizar a negociação.

De acordo com a reportagem do Estado de S. Paulo desta segunda-feira (30), o anúncio da reforma e doação da usina tem causado indignação da opinião pública no Brasil, uma vez que o país enfrenta uma crise de energia sem precedentes, onde os níveis dos principais reservatórios não estão atendendo a demanda de energia elétrica nas principais regiões.

A termelétrica Rio Madeira pertence à Eletronorte, uma das empresas do grupo Eletrobras, e está instalada em Porto Velho (RO). A usina é capaz de fornecer energia para uma cidade de 700 mil habitantes.

Segundo uma fonte ouvida pelo jornal, a usina precisa passar por uma ”recauchutagem geral” para entrar novamente em operação. Antes de doá-la, a Eletronorte irá converter a Rio Madeira para gás natural, um dos recursos naturais mais abundantes na Bolívia.

No total, a reforma custará R$ 60 milhões, valor já transferido pelo governo federal para a Eletronorte, responsável pela reforma. Uma usina térmica nova, com capacidade de 100 MW, custa hoje em torno de R$ 100 milhões.

O Ministério de Minas e Energia informou ainda que o acordo tem como objetivo “promover a cooperação energética com a Bolívia”.

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