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Lucro da Petrobras cai quase 90% no 2º trimestre

petrobrasfachadaBrasília (DF) – A Petrobras encerrou o segundo trimestre de 2015 com lucro líquido de R$ 531 milhões, uma queda de 89,3% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o lucro foi de R$ 4,96 bilhões. O resultado foi o terceiro pior da década para o período e foi atribuído, segundo a companhia, a “eventos extraordinários” no cenário externo. As informações são da Folha de S. Paulo desta sexta-feira (7).

De acordo com a reportagem, o resultado foi o pior para um segundo trimestre desde 2012, quando a estatal teve prejuízo de R$ 1,3 trilhão.

O balanço apontou que a Petrobras continua sofrendo o impacto do menor preço do barril de petróleo e da venda menor de combustíveis devido à piora do desempenho da economia brasileira.

Segundo a estatal, houve uma despesa de R$ 1,6 bilhão referente a dívidas de IOF com a Receita Federal. A Petrobras fez ainda uma provisão de R$ 2,6 bilhões para outros três casos semelhantes.

Leia aqui a íntegra da reportagem.

Nota do PSDB sobre o programa do PT

aecio neves foto george gianni 2Quem esperava que o programa do PT fosse um espaço de bom senso, com uma clara autocrítica ao estelionato eleitoral cometido pelo partido e com explicações sobre a sua impressionante complacência diante da poderosa rede de corrupção montada nas estatais federais com a participação, inclusive, de dirigentes petistas, se surpreendeu ao ver, no programa exibido hoje, o PT de sempre: arrogante, alheio à realidade e intolerante para com seus críticos.

Com arrogância, voltam a amedrontar os brasileiros. Dessa vez, com imagens de alçapões e labirintos. Quem sabe os mesmos nos quais o partido se perdeu e jogou o Brasil.

Mais uma vez, insistem na divisão do país entre o PT e os outros. A mesma arrogância e intolerância exibida nos últimos anos, quando não apenas a oposição, mas também todos os principais setores da sociedade alertaram para o risco da recessão, da inflação e do desemprego. O PT não ouviu. Ignorou a todos de forma arrogante.

A presidente Dilma e o comando do PT se calam sobre a crise social, minimizam a crise econômica e divulgam a crise política com obra da oposição. Querem parecer vítimas injustiçadas e não autores do enredo das múltiplas crises em que enterrou o Brasil e os brasileiros.

Com arrogância de sempre, agem como quem não precisa prestar contas à população, ignoram as graves provas da corrupção instalada nos governos no PT. Nenhuma palavra sequer sobre corrupção! Nenhuma palavra sobre a prisão de um dos principais líderes do partido, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

O presidente nacional do PT ao invés de defender o partido da acusação de ter recebido R$ 10 milhões de propina na sua própria sede, o mesmo partido que levou o Brasil à maior recessão dos últimos 20 anos, teve o desplante de recomendar juízo aos outros.

Ao final, em nova e inacreditável manifestação de arrogância e de cinismo, ironizam os milhões de brasileiros que promovem panelaços como forma de expressar indignação pelas mentiras e pela corrupção institucionalizadas neste governo.

O programa do PT ofende e desrespeita os brasileiros, agride as forças políticas democráticas da oposição e mostra na TV que o principal compromisso do PT continua sendo com ele mesmo.

Senador Aécio Neves

Presidente Nacional do PSDB

Delator diz que pagou R$ 10,5 milhões de propina em espécie na sede do PT

Dinheiro Foto DivulgacaoBrasília (DF) – O lobista Milton Pascowitch afirmou à Justiça, em sua delação premiada, que entregou ao menos R$ 10,5 milhões em dinheiro vivo na sede do PT, em São Paulo. O delator da Operação Lava-Jato disse que levou o dinheiro entre 2009 e 2011 para pagar propina referente a um contrato que a construtora Engevix assinou com a Petrobras. As informações são do jornal O Globo desta terça-feira (4).

Em depoimento à Justiça, o delator comentou o contrato da Engevix com a Petrobras para construir cascos de oito plataformas de perfuração do pré-sal no estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Um dos donos da empreiteira, Gerson Almada, já havia afirmado que o negócio tinha girado cerca de US$ 2,4 bilhões e que Pascowitch teria ficado com US$ 120 milhões para pagar propinas.

De acordo com a reportagem, outros R$ 532 mil foram levados pelo delator à sede do partido como parte de um contrato da empreiteira com o governo federal para obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Pascowitch declarou que levou ainda mais dinheiro para pagar propinas ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso pela Lava-Jato. Segundo ele, também iriam para o PT parte dos R$ 10,7 milhões pagos ao operador pela empresa de informática Consist, beneficiada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Clique aqui para ler a íntegra.

“O ‘guerreiro’ voltou… pra cadeia”, análise do ITV

Jose Dirceu Foto ABr (1)José Dirceu foi novamente preso. Ninguém foi às ruas para defender o “guerreiro do povo brasileiro”, como os petistas se acostumaram a saudar um dos mais fortes dirigentes que o partido sempre teve. O PT calou-se a respeito. O envolvimento direto do petismo com a corrupção tornou-se tão umbilical, que nem a prisão de uma liderança de primeiríssimo escalão como Dirceu causa surpresa, senão resignação.

O ex-“capitão do time” de Lula foi novamente preso ontem sob acusação de receber propina. Numa frase, segundo a precisa definição d’O Globo: “Suspeita-se de que ele tenha dedicado os últimos 12 anos à corrupção”. A temporada coincide com os períodos em que o líder do PT, e ex-presidente do partido, foi ministro-chefe da Casa Civil de Lula, com o de seu julgamento, condenação e prisão pelos crimes do mensalão.

Dirceu é acusado de receber propina para financiar o projeto de poder do PT e para enriquecimento pessoal. De 2007 a 2014 teriam sido movimentados R$ 90 milhões, de acordo com O Globo, vindos de empresas que prestavam serviços à Petrobras e destinavam parte do dinheiro desviado ao partido de Dilma e Lula – no montante de até 20% de alguns contratos, segundo O Estado de S. Paulo. Antes, Dirceu coordenara a máquina de corromper montada pelo petismo para azeitar o apoio político a Lula no Congresso.

Dirceu talvez seja caso único de político duplamente preso. Ainda cumprindo, em casa, a pena de sete anos e 11 meses pela condenação no mensalão, teve de ser novamente encarcerado, porque continuava a delinquir. Já fora do governo, ele faturou R$ 39 milhões com sua empresa de consultoria de mentirinha, parte disso enquanto já estava na cadeia. Não é motivo suficiente para, pelo menos, suspender o benefício da prisão domiciliar de que Dirceu goza?

Os procuradores dizem que Dirceu criou o esquema de corrupção na Petrobras. Mas agia sozinho? Sua criação beneficiava diretamente a quem? A Operação Lava Jato talvez esteja ingressando agora no andar de cima da cadeia de comando que vem assaltando os cofres do Estado brasileiro ao longo dos últimos 13 anos. Oxalá assim seja.

Dirceu, certamente, não é o topo desta pirâmide. No mesmo período em que ele agia e enriquecia, Lula se locupletava do apoio parlamentar lubrificado com a corrupção e Dilma Rousseff presidia o conselho de administração da Petrobras – empresa de onde saía o grosso do dinheiro que irrigava a compra de voto no Congresso, financiava o PT e enriquecia seus próceres. Há muito a investigar.

Segundo uma autoridade da Lava Jato ouvida pelo Valor Econômico, Lula entrou “no radar” das investigações em razão de dinheiro recebido de empresas investigadas pelos desvios na Petrobras sem a devida comprovação dos serviços supostamente prestados pelo ex-presidente. Já no Planalto, o maior temor, segundo os jornais, é de que as investigações subam a rampa do palácio e também passem a atormentar ainda mais a vida já nada fácil da atual presidente da República.

Junto com a prisão de Dirceu, a Lava Jato também revelou ontem, a partir da delação do lobista Milton Pascowitch, que o PT recebeu R$ 10 milhões em dinheiro vivo desviados da Petrobras e entregues na sede do partido. As sacolas de dinheiro eram o “pixuleco” que o partido sangrava do povo brasileiro para sustentar seu projeto de dominação total.

Está claro que o petrolão não apenas reproduziu o mensalão. Eram ambos parte de um sistema maior de assalto ao Estado, que também inclui as empresas do setor elétrico investigadas no “eletrolão”. Desde que chegou ao comando do país, o PT pôs a estrutura que deveria servir ao público, ou seja, aos cidadãos brasileiros, para servir ao projeto de poder do partido. É isso que apenas se desvelava no mensalão e que agora a Lava Jato vem desnudando cotidianamente com todas as cores.

O juiz Sérgio Moro descreveu a atuação de José Dirceu como atos de “profissionalismo e habitualidade” na arte de corromper. No universo do petismo, certamente assim é que se espera que faça um “capitão do time”. Recentemente, a presidente da República afirmou, numa entrevista, que o petrolão era fruto da ação de uns quatro ou cinco delinquentes. Não disse quais. Mas, com a nova prisão do ex-presidente do PT e ex-ministro da Casa Civil de Lula, é possível que as investigações estejam começando a se aproximar deles.

“A mão que afaga”, análise do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

dilma_e_lulaDurante seus 35 anos de existência, o PT sempre manteve pelo menos um traço de coerência: apostou na divisão do país para travar a luta política e, quando já estava no governo, abusou da cizânia como arma eleitoral e instrumento de perpetuação no poder. Agora, que o governo Dilma está nas cordas, os petistas acenam com diálogo. Qual PT é o verdadeiro?

Nos últimos dias, com a situação política, econômica (cuja cereja do bolo foi a nova meta de déficit prevista para este ano), social e ética do país atingindo níveis de deterioração nunca antes vistos, os petistas puseram para circular a versão de tanto Lula quanto Dilma buscam diálogo com a oposição, mais especificamente com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em favor da “governabilidade”. Agora governadores também seriam alvo deste “pacto”, segundo o Valor Econômico.

Sim: debater o país, buscar as melhores alternativas de forma suprapartidária e republicana são práticas desejáveis e típicas de democracias e de democratas maduros. São, no entanto, tudo o que o PT jamais fez nos seus 35 anos de história e, principalmente, nos 13 anos no poder até agora.

Foram anos em que o PT reiteradamente provocou o embate, estimulou a divisão, recusou a opinião crítica (qualquer uma), atacou instituições e transformou adversários em inimigos. Agora, quando o calo aperta de vez, a postura muda num passe de mágica. Será?

Quem por acaso tiver alguma dúvida deveria revisitar os discursos de Lula tanto quando presidente – em que tudo acontecia no Brasil como “nunca antes na história” – e também quando, depois de sair do Planalto, aboletou-se sobre palanques pelo país afora e manteve-se em sua campanha permanente.

Quem ainda alimentar alguma suspeita sobre em qual PT deve-se acreditar, pode gastar horas assistindo aos programas de TV da presidente Dilma na campanha do ano passado ou revendo suas frases ensaiadas para serem repetidas nos debates presidenciais, segundo as quais o problema do Brasil do presente estava sempre no passado.

Fernando Henrique foi o anátema desta estratégia. Tudo de ruim que possa ter ocorrido no Brasil nos últimos 20 anos foi sempre creditado a ele pela narrativa petista. Nas campanhas eleitorais do PT, culminando com a mais torpe delas, a do ano passado, o ex-presidente foi sempre retratado como o Judas a ser malhado pelas agruras – principalmente as atuais – dos brasileiros.

Depois de anos de distorção e mentiras, agora, num passe de mágica, o PT transforma Fernando Henrique no esteio da governabilidade. Das duas, uma: Ou os petistas estão finalmente reconhecendo a importância de fato do ex-presidente para a história contemporânea do país ou estão, mais uma vez, exercitando seu conhecido oportunismo. Em que PT apostar?

Ao mesmo tempo em que assopra, o partido de Lula e Dilma morde. Ao mesmo tempo em que põe para circular a tese do diálogo, o velho PT de guerra prepara, junto com seus satélites, vários atos ao longo de agosto para tentar tachar, segundo a Folha de S.Paulo, de “antidemocráticas” e “golpistas” as manifestações de insatisfação em relação ao governo petista programadas para o próximo dia 16. Qual PT vale?

Ao mesmo tempo, Lula também planeja correr o Nordeste para defender-se e ao governo – provavelmente expiando a culpa pela penúria atual nos bodes de sempre e não na gestão de sua pupila. Em quem confiar: em quem diz buscar diálogo ou em quem vocifera contra os adversários em reuniões quase diárias pelo país afora?

No mesmo momento, petistas no governo também tentam modificar critérios para aplicação de verbas publicitárias oficiais de maneira a privilegiar veículos alinhados ao petismo, em detrimento de parâmetros técnicos de alcance e audiência. Em quem apostar: nos que acenam com equilíbrio ou em quem ensaia manipular recursos públicos para – novamente – tentar cercear a imprensa?

A história é boa conselheira e pode servir sempre para iluminar o presente e ilustrar decisões e opiniões. O país quer ver saídas, desde que expressem um sentimento verdadeiro. Não é, por toda a história pregressa, o comportamento de quem até hoje agiu sempre de maneira contrária ao que agora acena. A história ensina: a mão que afaga é a mesma que apedreja.

*Esta publicação será temporariamente suspensa durante a próxima semana.
Voltaremos a circular normalmente no dia 3 de agosto.

João Paulo Papa apresenta emendas à LDO voltadas a acessibilidade, resíduos sólidos e mobilidade

joao paulo papa foto DivulgacaoO deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP) apresentou, na última semana, cinco emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, com focos voltados à acessibilidade, manejo de resíduos sólidos e transporte público.

As duas emendas ao texto requisitadas pelo parlamentar têm relação direta com a acessibilidade. Uma delas propõe que a LDO esteja “sincronizada” com a recém-sancionada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, popularmente conhecida como LBI.

Papa explica que o objetivo é assegurar que os novos investimentos que estão preconizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpram as exigências da nova legislação. “Um exemplo é a eliminação de todos os obstáculos e barreiras para o acesso ao transporte público e que os passeios públicos a serem reformados ou implantados pelo Poder público já disponham de dispositivos voltados a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”.

A outra emenda indica que seja vedada a transferência de recursos para obras e serviços públicos de engenharia a projetos da Administração Pública que não atendam os requisitos da LBI. “Todo o investimento em ações de infraestrutura deve vir acompanhado de projetos acessíveis”, ressalta o deputado.

Emendas de metas
Ainda dentro do tema acessibilidade, Papa propôs a inclusão de emenda para que o programa de acessibilidade de calçadas, previsto na Lei da Inclusão, seja incluído no Plano Plurianual (2015-2019). Desta forma, todos os projetos elaborados no País devem obrigatoriamente seguir as orientações do programa. “Assim garantiremos recursos para obras que vão assegurar a mobilidade a todos os brasileiros”, diz o parlamentar.

Demonstrando preocupação também com outros temas importantes, o deputado solicitou o aumento dos municípios que serão beneficiados pelo Programa de Manejo de Resíduos Sólidos. A meta atual determina que 301 municípios em todo o País sejam atendidos no próximo ano. A sugestão é de que esse número passe para 2 mil. “A meta inicial é muito modesta. É preciso incentivar principalmente as cidades de pequeno porte, que não possuem apoio para desenvolver ações nesta área”, afirma.

O parlamentar do PSDB também quer que os projetos de mobilidade urbana apoiados pelo programa de apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano sejam ampliados. Inicialmente, de acordo com texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apenas 246 projetos serão atendidos. Papa sugere que 900 projetos sejam contemplados. “A previsão inicial é insuficiente para atender uma demanda de milhares de municípios, ainda mais em uma área fundamental como a mobilidade urbana”, cita.

Caminho
O texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu 3.027 emendas parlamentares. Todas elas serão apreciadas pelo relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) e pela Comissão Especial Mista de Orçamento, que deve votar o texto em agosto. Em seguida, a proposta segue para o Congresso Nacional, sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O que é
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

*Do portal do PSDB na Câmara

“Deixem a PF trabalhar”, por Marcelo Itagiba

marcelo itagibaA corporação precisa ser valorizada, com a consolidação de sua independência funcional, administrativa e financeira

Desde a sua criação, a Polícia Federal vem atuando na defesa institucional do país, utilizando- se de todos os meios legais para a salvaguarda dos interesses nacionais. Várias autoridades, nas mais diversas posições — prefeitos, vereadores, governadores, deputados, senadores, ministros, magistrados e presidentes da República —, já foram investigadas e indiciadas em inquéritos policiais que apuraram crimes por elas cometidos. O papel desempenhado pela instituição ganhou o respeito da população, que reconhece o seu alto grau de confiabilidade e a importância da sua missão constitucional.

Em suas atividades, do Oiapoque ao Chuí, a Polícia Federal atua na defesa do patrimônio nacional, apurando os crimes praticados por agentes públicos que se corrompem ou que roubam dinheiro público. Organização permanente e integrada por profissionais concursados, o Departamento de Polícia Federal, pertencente à estrutura do Ministério da Justiça, é administrado por um diretor- geral escolhido entre os delegados de carreira e designado pela Presidência da República.

Com a sua atuação constitucionalmente definida, compete também à Polícia Federal — a polícia judiciária da União — apurar infrações penais contra a ordem política e social, em detrimento de bens, serviços e interesses da União, bem como crimes cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional. A PF tem, ainda, a missão de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, o contrabando e o descaminho, além de exercer o papel de polícia marítima, aérea e de fronteiras ( polícia de imigração).

Os delegados de Polícia Federal investigam os crimes por meio de inquéritos policiais, submetendo- se única e exclusivamente aos ditames da lei, não admitindo qualquer subordinação ou interferência de ordem pessoal na condução das apurações. Algumas medidas necessárias à investigação, tais como escutas telefônicas, mandados de busca e apreensão e quebra de sigilos fiscais ou bancários, precisam da devida autorização judicial e são requeridas diretamente ao Poder Judiciário.

Hoje, mais do que nunca, a atuação da PF precisa ser mais valorizada, fazendo- se necessária a ampliação da sua independência funcional, administrativa e financeira, para não permitir que governos queiram intervir na sua forma de atuar ou criem embaraços para o desenvolvimento das investigações, por meio do represamento de verbas operacionais e o congelamento das remunerações de seus profissionais. Orçamentos condizentes com as responsabilidades e salários dignos para os servidores são elementos fundamentais para o aperfeiçoamento institucional.

A Polícia Federal não é polícia de governo. É polícia constitucional do Estado brasileiro. Os governos são transitórios. A PF é órgão permanente.

Deixem a Polícia Federal trabalhar!

*Ex-deputado federal, membro efetivo da executiva nacional do PSDB e do diretório estadual, publicado em O Globo (21/07)

“Na bacia das almas”, análise do ITV

petrobras-sede1-foto-divulgacao-1O governo do partido que sempre demonizou as privatizações está promovendo um mega-saldão de ativos da principal joia da coroa, a Petrobras. Nas últimas semanas, a estatal tem divulgado que pretende vender empresas e negócios importantes para fazer frente ao assombroso desmanche de que vem sendo vítima nas mãos do PT.

Acontecerá com a empresa agora, com o PT, o que nunca antes na história aconteceu: a venda e privatização de ativos relevantes, em montante que equivale a tudo o que foi privatizado em âmbito federal no país durante todo o governo Fernando Henrique. Os bens postos à venda somam US$ 57,6 bilhões.

Para se ter noção da queima de ativos que está sendo patrocinada pelo PT, a cifra pretendida é similar ao atual valor de mercado da Petrobras. Além disso, para fazer frente à penúria, a estatal teve que diminuir em 37% os investimentos planejados até o fim da década. Serão US$ 77 bilhões a menos, o que significa uma média anual de corte que equivale a tudo o que o governo federal destinou para o PAC no Orçamento da União deste ano.

A lista da queima é extensa. Na bacia das almas, deve entrar até a venda de uma parte das gigantescas reservas do campo de Libra. Cogita-se desfazer de 10% de participação no bloco, arrematado pela Petrobras em consórcio em outubro de 2013 no único leilão do pré-sal realizado até agora. Antes, o governo petista dizia que estes ativos eram intocáveis…

O mais novo ativo da xepa das privatizações é a TAG, empresa subsidiária por meio da qual a Petrobras controla sua malha de 6,5 mil km de gasodutos. Entre as alternativas está a venda de até 80% de sua participação na empresa, ou seja, a sua privatização.

No rol do queimão já estavam a Gaspetro, que reúne participações da estatal em concessionárias estaduais de gás, e a BR Distribuidora, dona da maior rede de postos de combustíveis do país. Também engordam a lista termelétricas, fábricas de fertilizantes, ativos dos setores petroquímico e de biocombustíveis.

O mega-saldão da Petrobras acontece no momento em que o mercado está desfavorável, com as cotações do barril em queda, baixa na demanda e superoferta de ativos. Ontem, por exemplo, o governo mexicano fez a primeira licitação de áreas de exploração do país em quase oito décadas. Foi um fracasso, com apenas 14% das áreas arrematadas.

Na prática, a Petrobras sofre as consequências da pilhagem de que vem sendo vítima nos últimos anos e o país se ressente da adoção de um modelo de exploração que alquebrou o setor de petróleo, paralisou investimentos, freou a atividade e ora deságua em milhares de desempregados. É o preço de escolhas politiqueiras e equivocadas tomadas pelo PT.

O desmonte da Petrobras joga definitivamente por terra o discurso eleitoreiro que os petistas usaram durante várias campanhas, mas, pior que isso, compromete importante patrimônio dos brasileiros. Privatizar é a alternativa correta para economias que buscam ser saudáveis. Vender ativos na bacia das almas, contudo, é péssimo negócio.

Aécio defende aprovação de projetos que fortalecem partidos com representação na sociedade e acabam com legendas de aluguel

Foto 1 (4)O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, destacou na noite desta quarta-feira (15/07) a aprovação no Senado de dois projetos de lei que fortalecem os partidos políticos no país e desestimulam as chamadas legendas de aluguel.

Um dos projetos aprovados, o PLS 441/2015, limita o acesso de partidos sem representação junto aos eleitores aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

De acordo com texto aprovado pelos senadores, para ter direito a receber o fundo partidário e ao tempo de rádio e TV para propaganda eleitoral e partidária, os partidos terão que, até 2018, ter diretórios permanentes em pelo menos 10% dos municípios brasileiros, distribuídos em no mínimo 14 estados. E até 2022, em pelo menos 20% dos municípios em 18 estados.

Na avaliação de Aécio, o projeto contribui para o fim da multiplicação das chamadas “legendas de aluguéis”, que negociam tempo de TV e rádio na formação de coligações para disputar eleições.

“Essa proposta foi tentada em várias reformas políticas e agora temos a oportunidade de finalmente estabelecer essas cláusulas de barreira. Hoje ela é mais urgente que nunca para acabar com partidos cartoriais, que não fazem diretórios e os seus membros ficam a mercê da vontade do dono da legenda”, defendeu o senador Aécio Neves.

Coligações proporcionais

Os senadores também aprovaram o PLS 430/2015, que prevê que cada legenda que compõe uma coligação proporcional tem que alcançar o coeficiente eleitoral, o número mínimo de votos para eleger um parlamentar. Hoje, o coeficiente é calculado para toda a coligação, beneficiando legendas que, mesmo sem obter votos, acabam elegendo candidatos apenas por estarem aliadas a grandes partidos.

“O projeto desestimula os partidos de um dono só, que pegam carona nas coligações para usurpar e sugar os votos de outros partidos para se eleger”, observou Aécio.

Outros projetos aprovados

O Senado aprovou ainda nova regra para afastamento de prefeitos. O PLS 475/2015 altera a Lei de Improbidade Administrativa. Hoje, juízes de primeira instância podem determinar o afastamento de prefeitos. O projeto aprovado prevê que o afastamento só poderá ser determinado por órgão colegiado judicial.

Outro projeto aprovado 20(PLS 476/2015) alterou a quarentena para magistrados e membros do Ministério Público que se lancem candidatos nas eleições. Eles terão que se desincompatibilizar de seus cargos dois anos antes da disputa.

“Tudo por dinheiro”, análise do Instituto Teotonio Vilela (ITV)

esplanadaA atual política econômica está fracassando no principal objetivo a que se propôs: recuperar o equilíbrio nas contas públicas para restaurar a credibilidade do país. Na tentativa desesperada de impedir que a meta fiscal traçada para este ano vá para o brejo mais cedo do que se poderia imaginar, a equipe da presidente Dilma está raspando todos os tachos que encontra pela frente para levantar dinheiro. Vale tudo, ou quase tudo.

A meta de superávit para este e o próximo ano tornaram-se objetivo de disputa renhida dentro do governo. Uns querem mantê-la, mesmo com todas as evidências de que a gestão petista, mais uma vez, fracassará no intento; outros defendem abrandá-la, sob alegação de que o arrocho vai acabar matando o paciente. Ambos concordam que, até agora, a gestão Dilma passou longe do objetivo de recuperar solidez para o país.

Até maio, último resultado disponível, apenas 12% da meta traçada para o ano – um superávit de R$ 66 bilhões – foi alcançada. Com a economia derretendo, a arrecadação despencando e os gastos correntes mantidos intocados, não é minimamente crível que o quadro se reverta naturalmente até dezembro. Assim, a saída tem sido lançar mão de todo dinheiro que possa estar ao alcance do governo.

A mais nova proposta sacada da algibeira é a que busca repatriar recursos que foram enviados por brasileiros para o exterior em decorrência de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Estima-se que até R$ 150 bilhões poderiam ser obtidos assim. O governo garante que as regras só permitirão que sejam regularizados recursos lícitos, mas sabe-se lá se, depois da anistia, onde passar um boi sadio não virá uma boiada cheia de carrapatos…

Na xepa do momento também entra a venda da folha de pagamentos da União para bancos, a cobrança de bônus na relicitação de usinas expropriadas em decorrência da MP 579 e, cereja do bolo, o aumento dos impostos cobrados de prestadores de serviços, que correm risco de serem superonerados com a nova sistemática do PIS-Cofins. A venda de ativos da Petrobras na bacia das almas também ajuda a levantar mais algum dinheirinho.

Para engordar o superávit fiscal deste ano, vale, ainda, improvisar, aprovando a tapa no Senado o projeto que aumenta as alíquotas incidentes sobre a folha de salários, com a promessa de, logo logo, voltar a alterar as regras e abrandar as condições para mais alguns setores – escolhidos por uma comissão especial de parlamentares, sabe-se lá com quais critérios.

As iniciativas da presidente e sua equipe para recuperar a economia e recolocar o país no prumo recendem improviso e não inspiram confiança. Também não denotam persistência, não exibem consistência e parecem balançar ao sabor dos ventos. Em clima de liquidação, vale tudo por mais alguns trocados, logo consumidos da mão para a boca. Provavelmente, em vão.