O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), classificou como gravíssimas as agressões sofridas nesta quinta-feira em Caracas pelos senadores brasileiros em visita de solidariedade aos líderes políticos mantidos presos pelo governo Nicolás Maduro e exige manifestação de repúdio imediata e contundente por parte do Itamaraty.

De acordo com Sampaio, o veículo dos senadores foi cercado por apoiadores do regime Maduro. Os parlamentares brasileiros também foram impedidos de visitar Leopoldo Lopez, preso há mais de um ano e em greve de fome há 24 dias. O embaixador brasileiro, Rui Pereira, abandonou o grupo ainda no aeroporto.

“A agressão aos parlamentares brasileiros é uma agressão ao Brasil e aos princípios que ensejaram a visita dos senadores a Caracas – de solidariedade, de defesa da democracia e do Estado de Direito. Tão grave quanto essas agressões seria a omissão do governo brasileiro nessa questão, sob pena de ser cúmplice desse gravíssimo ato de desrespeito aos representantes brasileiros e conivente com os atentados que lá se cometem contra a liberdade de expressão e os direitos humanos. O mínimo que se espera é uma manifestação de repúdio por parte do Itamaraty”, afirmou Sampaio.

*Da Liderança do PSDB na Câmara

Dilma começou a pedalar sua bicicleta importada nos arredores do Palácio da Alvorada há apenas poucas semanas. As contas públicas, porém, ela pedala desde que iniciou seu governo. A burla fiscal é o método de gestão mais característico da gerentona. Ou será que ela, mais uma vez, não sabia de nada?

Não foi apenas no ano eleitoral que o governo petista se esbaldou na gastança do dinheiro do contribuinte para ajudar a reeleger Dilma. Desde 2011, o TCU vem apontando irregularidades nas contas do governo federal e aprovando-as sempre com restrições.

Foram ao todo 73 ressalvas e 128 recomendações feitas em relação aos exercícios de 2011, 2012 e 2013. Não se trata de detalhes técnicos; é dinheiro de impostos que deveria estar beneficiando o cidadão, mas escorre pelo ralo da irresponsabilidade e do desperdício.

Em 2011, por exemplo, o TCU chamou atenção para as renúncias fiscais. Naquele ano, elas somaram mais do que os gastos do governo federal com saúde, educação e previdência. Em 2012, com as contas em processo de forte descontrole patrocinado por Dilma, o governo fez frenéticas operações triangulares para fechar o caixa: nos três últimos dias do ano, R$ 19,4 bilhões foram levantados de forma “extraordinária e atípica”.

No ano seguinte, a farra continuou. Quinze estatais estouraram limites de gastos. Benefícios distribuídos com vistas à Copa foram omitidos. Já quase sem fôlego, 60% do superávit primário alcançado pela União no ano veio de receitas extraordinárias.

Em 2014, as maquiagens culminaram, um mês depois da reeleição de Dilma, na revisão da meta prevista na LDO, o que na prática transformou rombo em superávit – episódio que agora pode implicar diretamente a presidente em crime de responsabilidade. Os malabarismos não impediram que as contas fechassem com rombo de R$ 32 bilhões.

Parte das más praticas na gestão do dinheiro público flagradas pelo TCU nos últimos anos se mantém neste ano. Tanto que já se cogita seriamente dentro do governo rever para baixo a meta de superávit deste e do próximo ano, tamanho é o desarranjo.

Ontem, no julgamento das contas de 2014, o TCU levantou 13 pontos que a própria presidente da República terá de esclarecer, num prazo de 30 dias, para não ter suas contas rejeitadas. O procedimento é inédito, porque Dilma sequer apresentou contas “em condições de serem apreciadas”, resumiu o ministro-relator, Augusto Nardes.

Depois que o TCU concluir a análise das contas de Dilma de 2014, com tudo para rejeitá-las, elas serão enviadas para apreciação do Congresso. Lá também aguardam a manifestação dos parlamentares as contas de 2011 a 2013 – bem como todas as demais desde 2002.

O conjunto da obra fornece razões de sobra para punir a presidente da República por crime de responsabilidade. Dilma Rousseff não apenas jogou a responsabilidade fiscal na lata de lixo; no vale-tudo eleitoral, ela pôs em risco o futuro do país.

Foi descoberta mais uma ação na internet realizada com intuito de difamar e caluniar opositores do PT. Imprensa traz hoje matéria que mostra mais uma vez o uso da máquina federal por pessoas ligadas ao PT para atacar o então candidato Aécio Neves, do PSDB, à Presidência da República.

O PSDB repudia veementemente este tipo de ação e manifesta sua confiança na atuação da Justiça para coibir aqueles que usam a mentira para destruir reputações. Liberdade de opinião e expressão é conquista da sociedade brasileira. Calunia e difamação são crimes.

Leia abaixo a reportagem da Folha de S. Paulo de hoje:

Redes do Ministério da Fazenda e do Serpro, estatal responsável pelo sistema de tecnologia da informação de todo o governo federal, foram usadas por um petista que a Justiça diz ter disseminado mensagens com acusações de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) traficava e consumia drogas.

As informações estão em dados entregues pelo Twitter ao judiciário de São Paulo, após processo aberto pelo tucano contra usuários do site.

O perfil do responsável pelas postagens nesses órgãos é o do chefe da divisão de “projetos e tecnologias educacionais” do Serpro em Belo Horizonte, Márcio de Araújo Benedito.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e lideranças da oposição visitaram nesta terça-feira (16/06) ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer um desagravo diante da pressão que órgão tem sofrido por parte do governo Dilma Rousseff, às vésperas do julgamento das contas federais de 2014.

Os senadores do PSDB Aécio Neves e Aloysio Nunes, Ana Amélia (PP), Agripino Maia (DEM), Ronaldo Caiado (DEM) e Eduardo Amorim (PSC) reuniram-se com o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e com o relator da prestação de contas, ministro Augusto Nardes. O julgamento da prestação de contas acontece nesta quarta-feira, após técnicos do tribunal e o Ministério Público Federal terem constatado graves irregularidades, as chamadas pedaladas fiscais e o uso de bancos públicos no financiamento de gastos do governo.

“Assistimos uma pressão desmedida do governo federal, do advogado-geral da União, de ministro de Estado sobre Tribunal de Contas. Viemos aqui apenas para prestar a nossa solidariedade a este tribunal, pela forma exemplar como vem conduzindo o seu trabalho. Esperamos, obviamente, que o relatório possa ser votado e aquilo que foi feito, o crime de responsabilidade cometido seja aqui atestado, para que em última instância o Congresso Nacional possa deliberar sobre ele”, afirmou Aécio Neves em entrevista à imprensa.

O senador ressaltou ainda que o TCU já considerou como graves as manobras contábeis feitas pelo governo federal ano passado, quando o governo violou a legislação e usou recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagamento de despesas. Prática que é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O governo do PT, o governo da presidente da República Dilma Rousseff desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal. As pedaladas fiscais estão caracterizadas de forma comprovada. Foram inclusive objeto de uma ação criminal que as oposições já impetraram junto à Procuradoria-Geral da República contra a presidente da República. Vamos aguardar essa decisão do Tribunal de Contas que pode ter consequências graves para o futuro”, afirmou Aécio.

Durante a visita, os senadores reiteraram que confiam na isenção do TCU no julgamento técnico da prestação de contas.

“O que nos pareceu é que o relator fez uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente da República. O que salta aos olhos é o financiamento por instituições públicas, além da Caixa e do Banco do Brasil, mas também pelo BNDES, de responsabilidades que seriam do Tesouro. E isso vem acontecendo de forma sucessiva ao longo dos últimos anos”, afirmou.

Alerta na campanha

Aécio Neves lembrou que a presidente Dilma Rousseff foi advertida durante a campanha eleitoral sobre o uso dos bancos públicos no pagamento de despesas do governo.

“Em um dos debates, alertei a presidente da República, cobrei dela explicações em relação à Caixa Econômica Federal estar financiando o Bolsa Família sem o repasse do Tesouro, ou do Banco do Brasil financiando o Crédito Rural sem o repasse devido do Tesouro. A presidente não respondeu. Portanto, não há como dizer que ela não sabia do que estava acontecendo”, afirmou o presidente do PSDB.

Está nas mãos do TCU a oportunidade de pôr fim à farra com recursos públicos promovida nos últimos anos pelos governos do PT. O órgão prepara-se para apreciar amanhã as contas relativas ao último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Sua decisão será pedagógica de como deve ser tratado o dinheiro do contribuinte – não só em Brasília, mas país afora.

No centro da discussão está o uso ilegal de recursos de bancos oficiais por parte do Tesouro Nacional para custear programas do governo federal. Nos últimos anos, a gestão petista se fartou de ajuda da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES para bancar pagamentos do Bolsa Família, do seguro-desemprego, do abono salarial e do Minha Casa Minha Vida, entre outros.

A prática era corriqueira até os anos 1990, mas foi coibida a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – aquela à qual os petistas combateram até com ação no Supremo – e da lei do colarinho branco. Esteve na raiz da quebradeira que assolou bancos oficiais e estados brasileiros no fim do século passado. Imaginava-se superada, mas o PT, como fez com muita coisa ruim da política nacional, ressuscitou-a.

Os primeiros extratos do relatório do ministro Augusto Nardes que avalia as contas de Dilma no ano passado não deixam dúvida: a burla fiscal foi convertida pela gestão da petista em método de finança pública. Exagerar, maquiar, esconder, surrupiar e, principalmente, malversar o recurso pago pelo contribuinte foram a regra. Oxalá, não continuem a ser.

A equipe de Nardes já identificou déficit de R$ 140 bilhões nas contas do governo, segundo a Folha de S.Paulo. Cerca de R$ 37 bilhões em dívidas existentes no ano passado também foram omitidas, conforme O Estado de S. Paulo.

No centro de tantos e seguidos erros, estava a incapacidade da equipe de Dilma, a gerentona, de planejar receitas e despesas – umas sempre superestimadas, outras constantemente subavaliadas. O pior é que o exemplo vindo de cima também contaminou muitas das finanças estaduais, hoje também em frangalhos.

A decisão do TCU, em forma de parecer, será depois encaminhada ao Congresso, a quem caberá julgar as contas da presidente e, preferencialmente, rejeitá-las. Todas as evidências apontam, indiscutivelmente, para a prática de crime de responsabilidade por parte de Dilma, algo passível de punição extrema, a perda de mandato. Se há Justiça a fazer, é esta.

Espera-se do plenário do TCU, na votação prevista para amanhã, que respeite as evidências técnicas e objetivas levantadas pelos seus atuantes profissionais mostrando que as contas públicas foram espancadas pela presidente e seu time de prestidigitadores. Se fizer vista grossa às flagrantes irregularidades, estará dando carta branca a um assalto.

Uma das bandeiras levantadas no primeiro governo Dilma, com o seu ministro Guido Mantega, era instigar o setor privado a realizar investimentos, pois é sabido que o governo não trabalha sozinho na busca por crescimento econômico.

Assim, Mantega convocava o setor empresarial para que investisse mais e confiasse nas ações do governo, dessa maneira a economia do país seria impulsionada pelas duas frentes. A ideia era que o “espírito animal” da classe empresária aflorasse, aumentando os investimentos privados tão necessários para o país.

Bem, não custa relembrar que, frente às medidas adotadas pelo governo, o setor empresarial confiava cada vez menos credibilidade ao governo, logo não era estratégico e nem muito seguro realizar investimentos.

Tendo noção da necessidade de os empresários ampliarem seus investimentos e da relevância destes para o crescimento do país, o atual ministro da Fazenda também chegou a citar no começo do ano que era imperativo “resgatar o espírito animal”.

Pois bem, entendemos que é primordial a retomada dos investimentos privados para estimular a economia do país, porém o governo vem falhando relutantemente na tentativa de proporcionar um ambiente que leve confiança aos empresários.

Um indicador dessa falta de credibilidade do governo, principalmente nesse começo de segundo mandato da presidente Dilma, está expresso nos resultados divulgados semanalmente pelo Banco Central em seu Boletim Focus, que apresenta as estimativas do mercado para a economia.

Os empresários não confiam na estabilidade de preços para 2015, ou seja, não acreditam que o governo conseguirá cumprir o estabelecido no regime de metas (até o governo já jogou a toalha e sabe que não teremos inflação menor do que 6,5% este ano). As perspectivas sobre a inflação, por exemplo, têm aumentado consistentemente desde o começo do ano. A última edição do Focus já apresenta estimativa de 8,8% para a inflação em 2015.

Os empresários também não confiam na capacidade do governo em impulsionar a economia este ano. A mesma publicação do Banco Central apresenta que, de uma perspectiva de crescimento baixo do PIB a classe empresarial, já acredita em retração de pelo menos 1,35%.

Isso é tudo? Não. Dilma esbravejou nas últimas eleições sobre o seu compromisso em não aumentar a taxa básica de juros. E o que temos é taxa atual de 13,75% a.a. Os empresários acreditam que ao final do ano a Selic deve atingir ao menos 14% a.a.

Que espírito animal a presidente espera resgatar com um cenário tão ruim? Que confiança terão os empresários para investir se a situação atual é resultante de equívocos cometidos pelo próprio governo? Como alguém vai investir se não tem garantias quanto aos resultados?

A presidente e o ministro Levy sabem muito bem da relevância dos investimentos dos empresários para a retomada do crescimento econômico. São conscientes de que para alcançar robustez na economia é preciso de uma classe empresarial ativa e confiante. Porém, estão pecando, e não é de agora.

*Do deputado federal Arthur Virgílio Bisneto do PSDB-AM.

Está nas mãos do TCU a oportunidade de pôr fim à farra com recursos públicos promovida nos últimos anos pelos governos do PT. O órgão prepara-se para apreciar amanhã as contas relativas ao último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Sua decisão será pedagógica de como deve ser tratado o dinheiro do contribuinte – não só em Brasília, mas país afora.

No centro da discussão está o uso ilegal de recursos de bancos oficiais por parte do Tesouro Nacional para custear programas do governo federal. Nos últimos anos, a gestão petista se fartou de ajuda da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES para bancar pagamentos do Bolsa Família, do seguro-desemprego, do abono salarial e do Minha Casa Minha Vida, entre outros.

A prática era corriqueira até os anos 1990, mas foi coibida a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – aquela à qual os petistas combateram até com ação no Supremo – e da lei do colarinho branco. Esteve na raiz da quebradeira que assolou bancos oficiais e estados brasileiros no fim do século passado. Imaginava-se superada, mas o PT, como fez com muita coisa ruim da política nacional, ressuscitou-a.

Os primeiros extratos do relatório do ministro Augusto Nardes que avalia as contas de Dilma no ano passado não deixam dúvida: a burla fiscal foi convertida pela gestão da petista em método de finança pública. Exagerar, maquiar, esconder, surrupiar e, principalmente, malversar o recurso pago pelo contribuinte foram a regra. Oxalá, não continuem a ser.

A equipe de Nardes já identificou déficit de R$ 140 bilhões nas contas do governo, segundo a Folha de S.Paulo. Cerca de R$ 37 bilhões em dívidas existentes no ano passado também foram omitidas, conforme O Estado de S. Paulo.

No centro de tantos e seguidos erros, estava a incapacidade da equipe de Dilma, a gerentona, de planejar receitas e despesas – umas sempre superestimadas, outras constantemente subavaliadas. O pior é que o exemplo vindo de cima também contaminou muitas das finanças estaduais, hoje também em frangalhos.

A decisão do TCU, em forma de parecer, será depois encaminhada ao Congresso, a quem caberá julgar as contas da presidente e, preferencialmente, rejeitá-las. Todas as evidências apontam, indiscutivelmente, para a prática de crime de responsabilidade por parte de Dilma, algo passível de punição extrema, a perda de mandato. Se há Justiça a fazer, é esta.

Espera-se do plenário do TCU, na votação prevista para amanhã, que respeite as evidências técnicas e objetivas levantadas pelos seus atuantes profissionais mostrando que as contas públicas foram espancadas pela presidente e seu time de prestidigitadores. Se fizer vista grossa às flagrantes irregularidades, estará dando carta branca a um assalto.

O Partido dos Trabalhadores encerrou neste fim de semana mais um de seus congressos nacionais. O clima reinante era de fim de feira. A legenda que se notabilizou por ter adotado o mensalão e o petrolão como método de governo vive uma decadência sem nenhuma elegância.

A principal discussão promovida pelo partido cujo governo ora protagoniza a maior recessão dos últimos 20 anos, além de ter estrelado o maior estelionato eleitoral da história, foi sobre a criação de mais impostos. A CPMF chegou a ser cogitada, inclusive oficialmente, mas foi limada das resoluções na última hora, com direito a reprimenda pública de Joaquim Levy.

Mesmo assim, ainda lá ficou no texto oficial a defesa de mais tributos sobre a população brasileira: sobre renda, sobre heranças, sobre fortunas. O mantra do “imposto, imposto, imposto” é tudo em que o PT consegue pensar para tentar escapar da crise.

Dilma Rousseff foi recebida com frieza, para dizer o mínimo, pelos militantes de seu partido. Muitos preferiram debandar e ir tomar uma cervejinha a ouvir a presidente da República. Já a verve de outrora de Lula teve de conter-se num texto lido, mas que ainda assim não prescindiu de suas muletas retóricas habituais, como os ataques à imprensa.

Todo amor dos petistas que faltou à presidente sobrou, contudo, para João Vaccari Neto. Mesmo ausente, porque preso sob a acusação de ser vértice do esquema de corrupção que desviou bilhões da Petrobras, o ex-tesoureiro foi ovacionado com três minutos de aplausos na sessão de abertura e mereceu moção de apoio no encerramento do convescote.

As palavras “ética” e “corrupção” passaram longe do texto da resolução final aprovada pelos petistas. No entanto, lá permanecem os louvores à “pátria socialista” e à “esperança simbolizada pela bandeira vermelha”.

Lá também foi mantida a expiação das culpas pelo péssimo estado geral das coisas no país, imputando as responsabilidades ao “tsunami” externo (alguém aí é capaz de notá-lo hoje, passados quase sete anos do epicentro da crise econômica?), à mídia, aos inimigos de classe, às “forças conservadoras”. O PT precisa desesperadamente de sua mística para sobreviver.

Mas não há nada de sobrenatural no que acontece nas fileiras da militância partidária. O PT foi o partido que mais perdeu filiados ao longo deste ano. Provavelmente desiludidos, mais de 6 mil pediram o boné. Em contrapartida, o PSDB foi quem mais ganhou novos partidários, com 15 mil novos registros, segundo O Estado de S. Paulo.

À crise que consome o país, aos atentados à ética protagonizados pelo partido, os petistas reunidos na Bahia não conseguiram balbuciar qualquer resposta. Sua resolução final caberia muito bem num passado distante em que o PT era apenas uma perspectiva de poder sonhada por alguns milhares de brasileiros. Hoje não passa de peça de ficção ou de misticismo rastaquera.

A censura caiu, derrubada nesta semana pelo Supremo, mas continua implacável no governo do PT. O sigilo é tanto maior quando o assunto envolve Luiz Inácio Lula da Silva e suas conexões tenebrosas com empresas tratadas a pão de ló com recursos públicos ao longo das administrações petistas. O que têm a esconder?

O Globo revela hoje manobras do Itamaraty para evitar que documentos relacionados à Odebrecht entre 2003 e 2010 venham a público. Num documento interno, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz temer que a divulgação desnude “um suposto envolvimento do ex-presidente Lula” nos “negócios internacionais” da empreiteira.

Pela Lei de Acesso à Informação, os documentos, solicitados por um repórter da revista Época, deveriam ser liberados, pois já transpuseram o prazo mínimo de reserva. Mas o interesse do jornalista levou o Departamento de Comunicações e Documentação do ministério a pedir a sua reclassificação como “secretos”, o que aumentaria em mais dez anos a sua proteção.

São umbilicais as relações de Lula com as empreiteiras apanhadas no petrolão. Seu governo foi um paizão para elas, garantindo crédito farto e barato bancado com dinheiro do Tesouro e do BNDES, ou seja, público. É a conta deste contubérnio que os brasileiros pagam hoje, na forma de tarifaço, impostaço, desemprego e recessão.

Em retribuição, as empresas carregaram o ex-presidente mundo afora como padrinho de negócios milionários. Em abril passado, a Época mostrara que a mesma Odebrecht pagou viagens de Lula a Cuba, República Dominicana e EUA em 2013. O petista atuou como lobista para facilitar negócios da empresa com governos estrangeiros financiados com dinheiro do BNDES. O Ministério Público tem inquérito aberto para investigar o episódio.

Nesta semana, também vieram a público pagamentos milionários feitos pela Camargo Correa ao Instituto Lula e à empresa do ex-presidente, a LILS Palestras, Eventos e Publicidade. Em documentos apreendidos pelos agentes da Operação Lava Jato, foram registrados R$ 4,5 milhões repassados a Lula a título de “bônus eleitorais”, “contribuições e doações”.

Em abril, a revista Veja também mostrara a relação siamesa de Lula com a OAS, outra investigada pelo petrolão. A empreiteira teria financiado a reforma do sítio do petista, além de assumir a construção de um prédio onde o ex-presidente tinha um apartamento tríplex no Guarujá.

Lula é o exemplo mais vistoso do petista-símbolo destes últimos 12 anos: aquele que chegou ao poder, abusou das facilidades para distribuir benesses com dinheiro público e, depois de voltar a planície, transformou sua passagem por Brasília em fonte de negócios. O ex-presidente revela ter muito a esconder. Por que não falas, Lula?

Com o intuito de aperfeiçoar o sistema proporcional de lista aberta, o deputado federal Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), vice-líder da Oposição, propôs na Câmara Federal, nesta semana, um projeto de lei que altera o artigo 108 da lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), que possibilita candidatos extremamente mal votados a ingressarem nas casas legislativas.

O projeto propõe que seja instituída a cláusula de “desempenho individual no sistema eleitoral proporcional”, impedindo que os candidatos mais bem votados, os chamados “campeões de votos”, tragam para as casas legislativas aqueles candidatos que tiveram votações inexpressivas nas eleições. A proposta altera o artigo 108 (lei 4.737) que diz: “dentre os candidatos registrados por um partido que tenham obtido votos em número igual ou superior a dez por cento do quociente eleitoral, estarão eleitos tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal recebida”.

Segundo o deputado, a ideia do projeto é inibir uma das maiores deficiências das normas que hoje rege as eleições proporcionais, impedindo que os candidatos mais bem votados “puxem” para o parlamento aqueles colegas que tiveram votações menores, dando um “equilíbrio” no sistema de quociente eleitoral, fórmula utilizada para distribuir as cadeiras nas eleições para esses cargos. Para o parlamentar, a cláusula de barreira funcionaria, portanto, como uma proteção contra os casos extremos de falta de representatividade, permitindo manter as regras que estimulam o funcionamento partidário.

Para a advogada eleitoral Maria Benigno, a proposta é válida. “Concordo com a proposição porque mantém o sistema proporcional, que no meu ponto de vista assegura a representação de minorias. Essa alteração no artigo 108 do Código Eleitoral corrigirá talvez a maior distorção do sistema atual, que inclusive serviu para justificar a tentativa de alteração que fora recentemente rejeitada. E pelo arrazoado que foi apresentado no projeto, apenas casos de votação realmente ínfima é que seriam atingidos, preservando inclusive a representatividade do partido mesmo em casos de votação inexpressiva, desde que igual ou superior a 10% do quociente eleitoral”, afirmou a advogada.

O advogado eleitoral Yuri Dantas disse que o projeto é um ponto inicial para inibir esse desequilíbrio nas eleições. “Recentemente, a Câmara Federal rejeitou duas modificações ao sistema proporcional de representação (que elege vereadores, deputados estaduais e deputados federais). Esse mesmo sistema, de sua vez, tem sido a maior fonte de distorções no modelo brasileiro, considerando o abismo de legitimidade que se dá durante a eleição de parlamentares, que alcançam o posto por intermédio quase que exclusivo da votação de outros colegas, muito embora o seu desempenho individual tenha sido razoavelmente inexpressivo. O projeto em questão tem o objetivo de reduzir esse abismo – e só por isso já merece aplausos –, mediante a fixação de uma cláusula de desempenho individual consistente na obtenção, pelo candidato, de ao menos 10% (dez por cento) do quociente eleitoral. É certo que há muito mais a ser feito, inclusive no plano do abrandamento da crise de legitimidade que tomou de assalto a classe política já há algum tempo, mas não há dúvida que o projeto é um passo firme no caminho de uma solução para o problema”, declarou Yuri sobre o projeto.

*Da assessoria do deputado