Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o PT a pagar multa de R$ 4,9 milhões por irregularidades nas contas do partido de 2009, reprovadas parcialmente nesta quinta-feira (30). Os ministros da Corte eleitoral também suspenderam por três meses repasses de recursos do fundo partidário. O PT ainda não pode recorrer da decisão, tomada por maioria de votos. As informações são do jornal O Globo de hoje.

A punição foi definida a partir de irregularidades na arrecadação e nos gastos realizados pelo partido naquele ano. Segundo o TSE, uma das principais irregularidades foi o uso do fundo partidário (alimentado com recursos públicos) para pagar juros de contas atrasadas da legenda junto a fornecedores.

A maior parte da multa aplicada – no valor de R$ 2,6 milhões – equivale a uso do fundo partidário para quitar um empréstimo do partido contraído junto ao Banco Rural, operação que foi alvo de investigação no processo do mensalão do PT.

No julgamento do caso, em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou três dirigentes do Banco Rural por considerar que R$ 3 milhões repassados pela instituição financeira ao PT eram empréstimos fictícios e serviram para pagar propinas a parlamentares da base governista em troca de apoio político ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda de acordo com a reportagem, a suspensão do repasse de recursos do fundo partidário por três meses significa uma perda considerável para o partido, que é o maior beneficiário dessa verba.

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Os sentimentos em torno da Operação Lava Jato saltaram de um extremo a outro em menos de uma semana. Entre as primeiras condenações e a libertação de alguns dos principais envolvidos no esquema, repousam as dúvidas sobre até onde conseguirá chegar a investigação que está desnudando o maior esquema de corrupção da história do país.

No fim da semana passada, a sensação era de júbilo com a condenação de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, as primeiras efetuadas pela Justiça Federal do Paraná no âmbito das descobertas do bilionário esquema corrupto. (Fotos mostrando o ex-diretor da Petrobras almoçando tranquilamente em uma churrascaria atenuaram a convicção reparadora, mas não o suficiente para suprimi-la.)

Mas uma contramarcha viria nesta semana, com a manifestação de uma turma do Supremo a favor da soltura de nove réus do processo que estavam em prisão provisória há cinco meses. Com os votos de Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, eles obtiveram habeas corpus e agora poderão aguardar em casa o andamento das investigações.

Não se discute a prerrogativa que a Justiça franqueia aos acusados; se é um direito, que se conceda. O intrigante foi o momento em que a decisão foi tomada e, sobretudo, as consequências bastante negativas que ela pode acarretar para o andamento das investigações e das punições pelo esquema de corrupção estruturado pelo PT.

Pelo que vinha sendo publicado nas últimas semanas, dois dos empreiteiros ontem soltos estavam prestes a firmar acordo com a Justiça para usufruir do benefício da delação premiada: Ricardo Pessoa, apontado como um dos articuladores centrais do clube da propina, e Léo Pinheiro, presidente da OAS. Eles têm muito a revelar.

Segundo a edição da revista Veja desta semana, Pinheiro estaria prontinho para entregar aos investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público detalhes sobre favores que teria feito ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora em liberdade, parte dos incentivos para que abrisse a boca foram por água abaixo.

Já Ricardo Pessoa é o mesmo que, em janeiro, teria anotado em blocos escritos na prisão que a direção do PT – em especial o tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição e hoje ministro da Comunicação Social, Edinho Silva – estaria “preocupadíssima” com os desdobramentos da Lava Jato e com o que o empreiteiro teria a contar.

No entanto, a principal ameaça provocada pela decisão do STF sobre o andamento do processo é a da impunidade. Com as amplas possibilidades protelatórias abertas pela legislação brasileira, corre-se risco de os crimes prescreverem e os responsáveis pelo maior esquema de corrupção já instalado no seio do Estado brasileiro gozarem, tranquilos, seus dias no aconchego de seus lares. A limpeza tem que continuar a jato, não a vapor.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, se reuniu, nesta terça-feira (28/04), com líderes do partido e de outras três siglas na Câmara dos Deputados para discutir uma ação conjunta da oposição em relação a um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Aécio Neves afirmou que a oposição age de forma articulada e com responsabilidade na investigação das denúncias que pesam contra o governo federal e também contra o PT nas novas revelações feitas no escândalo da Petrobras. Ele anunciou uma nova reunião com os presidentes dos partidos de oposição para a próxima semana.

“Vamos agir, repito, e esse é o grande fato que eu queria aqui ressaltar hoje, de forma articulada. Os partidos de oposição, no momento em que definirem qual será o próximo passo, farão isso de forma conjunta e acho que o ideal é que não seja apenas manifestação, seja da bancada da Câmara, do Senado ou de instâncias regionais, seja de todo o partido”, afirmou Aécio Neves, em entrevista à imprensa.

O presidente tucano cumprimentou os trabalhos que vêm sendo feito pelos líderes do partido na Câmara, deputados Carlos Sampaio, e no Senado, senador Cássio Cunha Lima, e disse que todas as iniciativas de fiscalização do governo federal estão sendo tomadas.

“Estou convidando para, na próxima quarta-feira, uma nova reunião com a presença dos presidentes dos partidos de oposição e com os líderes dos partidos no Senado para, com base em tudo aquilo que for levantado, com as denúncias novas que surgem a cada dia. Com base nisso, e com extrema serenidade e responsabilidade, definirmos os passos que daremos a seguir. Nenhum está descartado”, afirmou.

Além dos tucanos, a reunião de hoje contou com a presença dos líderes do DEM na Câmara, Mendonça Filho; do PPS, Rubens Bueno e do Solidariedade, Arthur Maia. Também participaram, o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva.

Aécio Neves ressaltou que a oposição não permitirá que qualquer denúncia de corrupção contra o governo federal deixe de ser investigada. O senador citou os últimos casos relevados pela imprensa, como o adiamento para depois das eleições de uma investigação na Petrobras pela Controladoria-Geral da União (CGU) e as denúncias de que dinheiro desviado da empresa tenha abastecido os cofres da campanha de Dilma Rousseff à reeleição.

“Nenhum [passo] está descartado, mas não nos precipitaremos e atuaremos de forma absolutamente responsável como tem ocorrido até aqui. Não deixaremos impunes os crimes que foram cometidos pelo atual governo durante o processo eleitoral e, nos últimos anos, e, eventualmente, até já no início deste mandato”, afirmou Aécio Neves.

Brasília (DF) – A maioria dos mineiros reprova o governo da presidente Dilma Rousseff. É o que mostrou a pesquisa Sensus, divulgada na segunda-feira (27). O levantamento apontou que 67,4% dos entrevistados em Minas Gerais avaliam negativamente a gestão da petista e somente 10,7% dos mineiros consideram a atuação da petista positiva.

De acordo com a reportagem do jornal O Estado de Minas desta terça-feira (28), 89,6% dos ouvidos pelo Instituto Sensus afirmaram que o governo Dilma “não é aquele que ela prometeu” durante a campanha eleitoral. Deste universo, 62,5% consideram a gestão muito diferente do proposto e 27,1%, diferente.

Se as eleições presidenciais fossem realizadas hoje, o vencedor em Minas Gerais seria o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, com 56, 9% dos votos (79% dos votos válidos). A atual presidente da República teria 15,1% dos votos (21% dos votos válidos) e haveria 28% de indecisos, votos brancos e nulos.

O levantamento mostrou ainda que 75,6% dos entrevistados acreditam que a presidente mentiu para os eleitores ao tentar se reeleger. Para 8,1%, ela mentiu às vezes. A situação econômica do país e o escândalo da Petrobras estão entre os pontos que podem ter influenciado a opinião dos entrevistados.

Segundo a publicação, 90,4% dos ouvidos disseram que a inflação está instaurada e o poder de compra hoje está menor do que há 12 meses.

Corrupção

Sobre os fatos investigados na Operação Lava-Jato, a maior parte dos mineiros, 74,4%, acredita que Dilma sabia da corrupção descoberta dentro da estatal. Outros 12,9% responderam que ela não tinha conhecimento e 12,7% não souberam ou não responderam.

A pesquisa informou também que, para 73,1% dos mineiros, o PT teve participação nos crimes denunciados pela Polícia Federal e investigados pelo Ministério Público. Questionados sobre o rumo do país, 75% dos ouvidos afirmaram que ele está errado.

Nos últimos dias, o governo petista pôs para circular informações de que prepara um ambicioso programa de concessões. Na estratégia oficial, o noticiário deveria servir como “agenda positiva” para ajudar a superar a onda amarga do arrocho recessivo. Na realidade, a iniciativa configura-se muito mais como confissão de um fracasso.

Para retomar a bem-vinda agenda de concessões e privatizações de infraestrutura, o governo Dilma está tendo que abandonar praticamente tudo o que fez e defendeu nos últimos quatro anos. Está tendo que arquivar suas tentativas infrutíferas de inventar a roda. Está se dobrando à realidade, ou melhor, ao que já se provara virtuoso no passado. Vamos aos exemplos.

Nos novos leilões de energia, ferrovias e portos, o governo deve retomar o modelo bem-sucedido da época do governo Fernando Henrique, pelo qual vence a disputa quem se dispuser a pagar maior outorga pela concessão do serviço, conforme destaca a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje.

Com isso, será abandonado o modelo baseado na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, aquele no qual o vencedor é quem se dispõe a cobrar menos pelo serviço. Com a escalada iniciada no ano passado, o setor elétrico é o atestado maior do fracasso deste sistema, em que as faturas baratinhas deram lugar a um tarifaço sem precedentes, com alta que soma 60,4% nos últimos 12 meses – mas ainda está longe de acabar.

No caso das ferrovias e dos portos nem se fala: o modelo original baseado nas tarifas baixas não conseguiu tirar uma única iniciativa do papel desde que foi lançado, em agosto de 2012. Foi um fracasso de norte a sul.

Para tornar viáveis concessões de novos trechos rodoviários, também empacadas há quase três anos, a presidente Dilma também está tendo que retroceder. O mesmo governo que tentou tabelar margens de lucro na marra, e depois perdeu a parada, agora deverá abrir mão do que antes era considerada condição sine qua non: a duplicação de trechos no prazo inicial de cinco anos. Perdem os usuários.

Também na exploração de petróleo assiste-se agora a ressurreição do que o petismo passou anos tentando denegrir. Segundo o Valor Econômico, o governo decidiu retomar já neste ano os leilões para exploração de novas áreas por meio de concessões, no mesmíssimo modelo que o novo marco regulatório adotado no país a partir de 2010 nasceu para destruir.

Como atestado definitivo de que as ideias do petismo não correspondem aos fatos, leilões de áreas do pré-sal feitas sob o modelo de partilha e com a participação obrigatória da Petrobras ficarão pelo menos mais dois anos na geladeira, perfazendo quatro anos de paralisia. Na nova rodada de concessões de infraestrutura, vale a velha constatação: com o PT, o que é novo nunca é bom; o que é bom não é novo.

Que presidente da República é essa que temos, obrigada a delegar o comando político do governo ao vice-presidente, o comando da economia ao ministro da Fazenda, impedida de circular livremente por medo de ser vaiada, e que agora renuncia ao direito de falar ao país em cadeia nacional de rádio e da televisão no dia 1º de Maio só para driblar o risco de ser recepcionada com um estrepitoso panelaço?

Esta presidente é Dilma Rousseff, a primeira mulher a governar o país, legítima invenção de Lula que imaginava sucedê-la depois de quatro anos, reeleita no ano passado com bem menos da metade dos votos válidos, acusada de mentir muito durante a campanha eleitoral, suspeita aos olhos da maioria dos brasileiros de nada ter feito para impedir a corrupção na Petrobras, e por isso mesmo rejeitada por pouco mais de 60% deles.

Mentira pega – e constrangido por dever de ofício a defender tudo o que Dilma disser e fizer, Edinho Silva, o novo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, apressou-se em declarar que o cancelamento do discurso à Nação no dia 1º de Maio nada teve a ver com panelaços, vaias ou coisas parecidas, nada mesmo, devendo-se apenas ao desejo da presidente de, este ano, falar diretamente com seus governados por meio das redes sociais.

Nada mais natural, pois, se fato fosse verdade, mas esse não é o caso, e a novidade só servirá para fazer sobressair o estado de fragilidade emocional em que Dilma vive, acuada dentro do seu próprio país, isolada nos palácios que lhe servem de abrigo, rodeada por pessoas que mais a temem do que a amam, assediada por políticos que só a procuram para arrancar favores, e como se não bastasse, monitorada por um tutor que não vê a hora de herdar-lhe a faixa presidencial.

Que mulher é essa a merecer tamanha desdita? Torturada por algozes interessados em esmagar seus sonhos e convicções, relegada a uma posição subalterna dentro da organização política à qual pertenceu na época da ditadura, e burocrata sem brilho de uma administração que não deixou saudades em Porto Alegre, de repente ela se viu alçada à condição de segunda pessoa mais importante da República e, em seguida, de primeira. Quis Deus? Não. Quis Lula.

E o que lhe resta agora? Torcer para que dê certo a receita de Levy destinada a pôr em ordem as contas públicas. Se der, o mérito será dele – quando nada porque ela discorda da receita. E torcer para que Temer demonstre a capacidade que ela nunca teve de aparar arestas, construir consensos, e garantir a estabilidade de um governo que quase desmoronou mal havia recomeçado. Depois… Bem, depois, é recolher-se à vida pachorrenta de um bairro de Porto Alegre.

*Publicado no blog do Noblat – 28/04/2015

Brasília (DF) – A construção do Museu do Trabalhador, projetado para homenagear o movimento sindical brasileiro e, como consequência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está cercada de suspeitas de irregularidades. A obra, bancada com 80% de recursos da União, está sendo investigada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (MP). Além de estar com o prazo de conclusão estourado há mais de dois anos, a obra deve custar 30% acima do previsto inicialmente.

De acordo com a reportagem do jornal O Globo de domingo (26), com as obras paralisadas há seis meses, o museu, conhecido como “Museu do Lula” e localizado em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, é hoje um esqueleto de concreto em um terreno tomado por mato e entulho, em frente à sede da prefeitura. A entrega do prédio deveria ter ocorrido em janeiro de 2013.

Para o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), a construção é “mais um mau exemplo da aplicação do dinheiro público”. “Creio que o Brasil tem grandes necessidades nas áreas de educação, saúde e segurança pública para gastar com essa obra. No momento de crise em que vivemos, é triste que o governo libere mais dinheiro para esse tipo de investimento do que para as verdadeiras demandas da população brasileira”, lamentou.

Segundo a matéria, o Ministério da Cultura estuda liberar mais R$ 3,6 milhões para o museu. Pelo convênio firmado em 2010 pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), amigo de Lula, o prédio receberia R$ 14,4 milhões do governo federal e contaria com mais R$ 3,6 milhões da administração local, com orçamento de R$ 18 milhões. No ano passado, porém, Marinho concluiu que a quantia não era suficiente.

O petista ainda pediu para o ministério R$ 3,6 milhões e se comprometeu a destinar R$ 900 mil oriundos do cofre da cidade. Se o aditivo for aprovado, o custo total do museu chegará a R$ 23,4 milhões, um acréscimo de R$ 5,4 milhões em relação ao valor previsto inicialmente.

O tucano afirmou que o caso das obras no museu em São Bernardo é “lamentável”. “Ficar fazendo apologia partidária com dinheiro público nos parece descabido”, concluiu.

Outrora tão tagarela, Dilma Rousseff resolveu se calar neste 1° de Maio. Não deveria. A presidente da República tem muito que explicar aos trabalhadores brasileiros, prejudicados na carne pelas medidas recessivas que o governo petista vem tomando.

Segundo o discurso oficial, Dilma teria preferido privilegiar “outros modais de comunicação” e dialogar com a população por meio das redes sociais. Nada a ver, portanto, com o pânico de tomar um panelaço na cabeça quando aparecesse mais uma vez fagueira no vídeo de milhões de lares brasileiros.

Será a primeira vez que Dilma não ocupa rede nacional por ocasião da comemoração do Dia do Trabalho. A presidente que mais usou horários obrigatórios no rádio e na televisão para fazer proselitismo político – em seus quatro anos e quatro meses de mandato, ela fez 21 pronunciamentos, um recorde absoluto – desta vez preferiu emudecer. Mas assunto para tratar não falta.

Dilma poderia começar explicando por que propôs ao Congresso cortar direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial. O relatório sobre a MP que trata do tema (a de n° 665) vai à discussão em comissão mista nesta semana e, apenas graças à resistência de parlamentares, foi atenuado, embora continue ceifando benefícios.

Também caberia muito bem na pauta da presidente para o Dia do Trabalho a situação de calamidade que se abate sobre os empregos no Brasil. Desde dezembro, foram eliminados 620 mil vagas no país, tendência que o resultado positivo registrado no mês passado não foi capaz de atenuar.

Em março, pelo terceiro mês consecutivo, a taxa de desemprego voltou a subir e atingiu 6,2%, conforme pesquisa divulgada nesta manhã pelo IBGE. É o maior índice para o mês desde 2011, ou seja, em quatro anos. O arrocho em marcha inclui também a alta disseminada de preços, o tarifaço nos serviços públicos e o enxugamento do crédito, como o da casa própria.

Há algumas semanas, o ministro da Comunicação Social havia dito que a presidente da República não se intimidaria com protestos. Não é o que parece. Depois de ter transferido a gestão econômica para Joaquim Levy e a articulação política para Michel Temer, agora Dilma transfere para Edinho Silva o papel de porta-voz de seu governo. É a terceirização que avança.

A presidente deve considerar que, apartada nas redes sociais, se livrará de ouvir dos brasileiros as verdades que eles têm a dizer sobre o governo que ela faz. Ilusão; não adianta a petista tentar se esconder. Quando os robôs do Palácio do Planalto começarem a disseminar os posts de Dilma relativos ao Dia do Trabalho, a reação virá líquida e certa, na forma de um panelaço virtual.

Várias iniciativas tomadas ao longo dos últimos quatro anos poderiam caracterizar a prática de crime de responsabilidade pela presidente Dilma Rousseff. Mas, até agora, a mais forte delas são as chamadas “pedaladas” fiscais. O governo da petista transformou a burla em método de gestão das contas públicas.

Na leitura mais rasa, as pedaladas significam atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para pagar benefícios sociais, subsidiar juros e conceder crédito em operações executadas por bancos oficiais. Como é simples constatar, atrasos são corriqueiros neste tipo de transação. O problema é quando isso se agiganta e se transforma numa prática ilegal.

O que Dilma e sua equipe reiteradamente fizeram não foi simplesmente atrasar repasses. O que as pedaladas carregam de mais grave é o fato de bancos oficiais financiarem seu controlador. Isso é crime, previsto não apenas na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também na lei do colarinho branco.

Levantamento feito pelo próprio governo denuncia como os atrasos se tornaram o modus operandi da gestão petista para se financiar e, com isso, maquiar resultados fiscais. Ao produzir o documento, a intenção do governo era mostrar que a prática vem de longa data, mas o que o estudo mais evidencia é a explosão da burla na gestão Dilma.

Focado nas transferências para a Caixa, o levantamento, divulgado pela Folha de S.Paulo no domingo, mostra que o uso de recursos do banco para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial bateu recorde nos primeiros quatro anos da gestão Dilma. Na virada de 2013 para 2014, havia déficit de R$ 4,3 bilhões relativo apenas ao pagamento destes dois benefícios.

Em todos os meses desde novembro de 2012, os repasses para o seguro-desemprego tiveram déficit. O dinheiro para a Caixa pagar o Bolsa Família também foi insuficiente em dez meses do ano passado, mostra o Valor Econômico hoje, aparentemente com base no mesmo documento ao qual a Folha tivera acesso.

De tudo isso, o que é realmente relevante é a prática ilegal do Tesouro de avançar nos recursos de bancos oficiais para arcar com programas e ações que deveriam estar previstos no Orçamento da União. É esta conduta, comum até os anos 1990, que a LRF e a lei do colarinho branco passaram explicitamente a vedar.

O que pode levar à rejeição das contas de Dilma Rousseff pelo TCU – em apreciação marcada para 17 de junho – e, no limite, à sua imputação por crime de responsabilidade é a malversação de recursos públicos, numa burla praticada com chancela oficial. O problema não é atrasar repasses; o errado é usar de forma ilegal, e recorrente, o dinheiro pago pelo contribuinte.

Dias atrás, a Justiça atendeu ao pedido da Associação dos Profissionais dos Correios e suspendeu o pagamento das contribuições extras de participantes do fundo de pensão Postalis como forma de equacionar o enorme rombo existente, resultado da negligência e da crônica má gestão.

Revisito a matéria porque, com todas as atenções voltadas para os graves desdobramentos do escândalo da Petrobras, outras situações não menos graves vão se diluindo sem conseguir mobilizar o país.

É exatamente o que acontece com a crise dos Correios, outra empresa que se transmudou em uma espécie de resumo das mazelas que ocorrem no país: corrupção, compadrio, ineficiência e uso vergonhoso do Estado em favor de um partido político.

Nos últimos anos, os Correios, assim como outras empresas públicas e seus fundos de pensão, foram ocupados pelo PT. Na campanha eleitoral do ano passado, a estatal foi instrumento de graves irregularidades.

*Leia o artigo na íntegra aqui.

*Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 27/04/2015