Após passar por Três Lagoas e Rio Verde, o Governo Presente iniciou nesta quinta-feira (03.10) o atendimento em Aquidauana – onde estão sendo recebidas lideranças de 16 municípios. O governador Reinaldo Azambuja explicou que, desde 2015, tem mantido conversa com todos os prefeitos, mas que o diferencial do programa é o atendimento individual por município com a presença de secretários, dirigentes de empresas estatais, procuradoria jurídica e toda a estrutura de governança.

“O mais importante no Governo Presente é falar com as lideranças locais, prefeitos e prefeitas, vereadores, sindicatos, organização sindical local. São muito diversas as vontades e necessidades de cada município. [Por meio desse programa,] Traz praticamente todo o governo, secretários e pessoas que compõem o governo para discutir as prioridades. Você, com certeza, vai errar menos porque vai direcionar os recursos nas prioridades de cada um dos municípios”, explicou Reinaldo Azambuja.

O governador disse ainda que as reuniões não são políticas, mas técnicas. Nesta etapa estão sendo atendidos os municípios de Anastácio, Jardim, Bonito, Sidrolândia, Aquidauana, Bela Vista, Caracol, Bodoquena, Nioaque, Dois Irmãos do Buriti, Terenos, Ladário, Corumbá, Porto Murtinho, Maracaju e Guia Lopes da Laguna. As audiências estão sendo realizadas no Cras II, que fica na avenida Mato Grosso do Sul, 262, no bairro Nova Aquidauana.

A iniciativa foi muito elogiada pelo prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro. “O governador teve uma ideia brilhante. Levar o Governo para o interior é realmente uma ideia muito interessante. Aqui a gente tem a oportunidade de conversar melhor. Os prefeitos virão de toda nossa região Sudoeste para ter um contato mais rápido, próximo da prefeitura, as secretarias, jurídico, governo, enfim, todas elas, para ouvir as demandas. Temos a absoluta certeza de que o governo vai ser bastante carinhoso e atender nossas demandas”, disse.

Paulo de Camargo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação

Fotos: Chico Ribeiro

O Governo Estadual desembolsou R$ 483,2 milhões para a área da Saúde de maio a agosto deste ano, conforme informação prestada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante audiência realizada na tarde desta segunda-feira (30) no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A reunião, coordenada pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde, atende à exigência da Lei Complementar 141/2012, que determina valores mínimos a serem aplicados na área e a prestação de contas quadrimestral e anual.

Conforme relatório do segundo quadrimestre apresentado pela coordenadora de Instrumentos de Planejamento e Gestão da SES, Vanessa Rosa Prado, o governo empenhou R$ 499,79 milhões para despesas com a área e pagou, efetivamente, R$ 483,203 milhões. A maior parte desse dinheiro (R$ 406,3 milhões) é recurso do próprio Estado, provenientes das chamadas Fontes 100 e 103. O segundo maior valor correspondeu à transferência fundo a fundo do Governo Federal – repasse via descentralização de recursos diretamente de fundo federal para o estadual.

No detalhamento do valor desembolsado, Vanessa Prado informou que a maior parte dos recursos (45,01%) foi destinada a aplicações diretas, seguidas por transferências aos municípios (25,37%) e despesas com pessoal e encargos sociais (21,58%). As demais modalidades tiveram as seguintes participações nos valores aplicados: 6,91% relativos a transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, 1,11% destinados a investimentos, 0,01% para amortização da dívida e igual percentual para juros e encargos da dívida.

Em se tratando das ações, a coordenadora informou a realização de atendimentos à população, capacitações de profissionais, audiências públicas, campanhas de vacinação, atividades de prevenção e investimentos em unidades de saúde da Capital e do interior.

De acordo com Vanessa Prado, durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, Mato Grosso do Sul atingiu cobertura de 91,23% por grupo prioritário, acima da meta de 90%, estabelecida pelo Ministério da Saúde. No caso dos idosos, a campanha, no Estado, alcançou 100,24%. Na sequência, entre as maiores índices, estão os seguintes grupos: funcionários do sistema prisional (99,92%), professores (96,58%), policiais civis, militares e bombeiros (92,52%) e trabalhadores em Saúde (90,63%).

Na Caravana da Saúde, foram realizados, de 17 de junho a 07 de julho, no Hospital Regional: 39.276 procedimentos diagnósticos, 9.847 clínicos e 3.732 procedimentos cirúrgicos. Em se tratando de controle de vetores, o governo informou ter realizado 25 capacitações, 60 visitas técnicas e supervisão e 56 reuniões, totalizando 141 atividades relativas ao controle e combate ao Aedes aegypti.

Entre outras informações, a coordenadora também falou dos investimentos em unidades de saúde da Capital e do interior. Na obra do Hospital Regional de Dourados, foi realizada a 12ª medição, perfazendo 8,77% da execução. Vanessa informou que foram realizadas campanhas de vacinação e audiências públicas pelo Estado, em especial sobre violência obstétrica contra mulheres indígenas. Capacitações também foram levadas às microrregiões de Aquidauana, Dourados  e Jardim, além de Campo Grande.

Segundo a coordenadora, foi executado o Projeto de Fortalecimento da Rede Cegonha para redução da mortalidade materna e infantil e da Vigilância em Saúde, para implantação das ações de redução da mortalidade materna e arboviroses – doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela.

Os profissionais cadastrados para uso do sistema de teleconsultorias (Telessaúde) passou de 1004 em abril de 2019 para 2400 em agosto de 2019. Quadro atual: 489 enfermeiros, 328 médicos, 204 cirurgiões dentistas, 278 técnico de enfermagem, entre outros. Foram, ainda, detalhados investimentos na reforma do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), nos setores: hemodiálise, Central de Material Esterelizado, CTI Pedriátrico; ampliação do Hospital Regional de Ponta Porã; reforma do Hemocentro de Dourados e de Campo Grande; ampliação do Laboratório Central de Saúde (Lacen).

A Comissão de Saúde da Casa de Leis também tem contribuído com diversas atividades, conforme informou o deputado Antônio Vaz. “Executamos projeto voltado para a saúde e de prevenção à gripe H1N1. Fizemos audiência também para falar de vacinação. Isso tem sido algo muito importante para toda população. Prevenir ainda é o melhor remédio”, mencionou o parlamentar.

No último relatório apresentado à Casa de Leis, no dia 27 de maio (leia matéria aqui), foram empenhados mais de 530 milhões na Saúde em Mato Grosso do Sul. As informações pertencem ao primeiro quadrimestre deste ano, somada todas as fontes de recursos.

Assessoria AL/MS

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta terça-feira (14/04), que a queda de 1% do PIB brasileiro prevista pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2015 comprova o fracasso da política econômica do governo Dilma Rousseff.

“Nossa situação é dramática. Pela irresponsabilidade do atual governo, temos um cenário único no mundo, que é de crescimento nulo – esse ano, inclusive, o crescimento é negativo – e inflação alta. Estamos puxando o crescimento da América Latina para baixo. Brasil, Venezuela e Argentina serão, na região, os países que menos vão crescer”, afirmou Aécio Neves.

Os números divulgados pelo FMI mostram que o Brasil está na contramão da economia mundial. Enquanto os países emergentes crescem em média 4,3%, o país caminha para ter crescimento negativo, consequência dos erros cometidos pelo governo federal nos últimos anos.

“No momento em que o mundo acena para um crescimento acima de 3,5%, cresceremos, durante o período do segundo mandato da atual presidente, zero. Essa é a média que os analistas fazem. Fruto do quê? De crise internacional que já não existe? Fruto da seca? Não, fruto da irresponsabilidade de um governo, que, mesmo sabendo dos equívocos que havia cometido, não corrigiu os rumos quando precisava corrigi-los. E, hoje, o custo será pago principalmente pelos brasileiros que menos têm”, afirmou o senador Aécio Neves.

Pacote econômico

O presidente nacional do PSDB voltou a criticar o ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Segundo Aécio, o pacote é extremamente rudimentar, pois consiste no aumento de tributos e no corte de direitos trabalhistas.

“Quem pagará a conta é quem não deveria pagá-la, porque 85% do custo do ajuste recairão sobre a classe trabalhadora brasileira. E esse governo não tem sequer a responsabilidade, a humildade de dizer: errei, me equivoquei. Não, simplesmente ele diz que, agora, precisamos de uma nova política econômica. Precisamos sim, em razão do desastre, da irresponsabilidade que foi a política econômica desses últimos anos, agravada pela utilização sem limite do Estado para um projeto político”, criticou Aécio Neves.

A Social Democracia Brasileira perdeu, hoje, um de seus mais valorosos e aguerridos líderes – o ex-presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra.

Como parlamentar, deputado, senador, secretário de Estado e dirigente partidário, foram mais de 30 anos de vida pública inatacável e intensa militância, servindo às grandes causas do País.

Do ponto de vista partidário, Guerra foi o grande timoneiro do processo de renovação do PSDB, que iniciou à frente da Executiva Nacional. Investiu na estruturação de novos canais de comunicação e no imprescindível diálogo do partido com a sociedade, representada pelos jovens, mulheres, minorias e sindicalistas, bases que, para ele, eram fundamentais à representação política.

O homem público idealista e destemido na defesa das suas convicções era também um conciliador nato, e foi nesta posição que contribuiu, com rara sensibilidade, legitimidade e respeito às diferenças, ao processo de convergência das oposições em torno da construção de um novo projeto para o país.

Nas nossas inúmeras reuniões programáticas, anoto a sua incomparável defesa dos mais pobres e do enfrentamento daquele que entendia como o grande desafio nacional – a superação da desigualdade brasileira, que especialmente penaliza o futuro do povo do Nordeste, a quem ele dedicou a sua vida.

Lamento, profundamente, a perda do conselheiro sereno e do interlocutor seguro. E do amigo querido, solidário e leal, de todas as horas.

Sérgio Guerra nos deixa um substantivo e admirável legado: ele será sempre um exemplo de que é possível fazer política com ética, decência e compromisso com a transformação do Brasil.

Brasília, 6 de março de 2014

Dilma Rousseff falou ontem nos EUA a investidores estrangeiros. Queria convencê-los de que está fazendo tudo certo no Brasil e deve merecer a confiança dos empresários. Difícil. Como a prática de seu governo não corresponde à imagem que quer vender, a presidente teve de lançar mão do único ativo capaz de lhe restituir alguma credibilidade: a herança bendita da gestão Fernando Henrique Cardoso.

O governo reuniu um time de ministros para assegurar a investidores estrangeiros que o Brasil “respeita contratos”. Para comprovar a suposta veracidade de seus propósitos, a presidente disse que “há mais de 20 anos” é assim. Se tivesse que se valer do presente, seu discurso provavelmente seria encarado pela audiência como uma peça de ficção assemelhada às fábulas dos irmãos Grimm…

“Se tem um país que respeita contrato, é o Brasil. (…) Não interessa o governo que assinou. Você pode não gostar de quem fez o contrato. Você pode discordar do contrato. Mas ele foi assinado por uma autoridade e ele será cumprido. É uma questão de Estado, e não de governo”, disse a presidente, para uma plateia formada por investidores reunidos pelo banco Goldman Sachs.

O pessoal da audiência deve ter se arrepiado. O que dizer da brutal intervenção patrocinada pelo governo Dilma nos contratos de energia? O que dizer da mudança no bem sucedido marco legal do petróleo, substituído por um salto no escuro? O que dizer da desenfreada manipulação das tarifas públicas, da qual a Petrobras é a maior, mas não a única, vítima?

Fernando Pimentel, um dos integrantes da comitiva presidencial, foi mais longe na estratégia de fiar-se na herança bendita tucana e até reconheceu que o PSDB tinha mais credenciais do que o PT para vencer a hiperinflação à época da edição do Plano Real, quase duas décadas atrás, conforme registra O Estado de S.Paulo.

Na realidade, é difícil comprar Dilma e seu governo pelo seu valor intrínseco. E os investidores estão carecas de saber disso. A atual administração é errática, titubeante, indecisa e, por que não dizer, só inspira insegurança em quem quer empreender. Muito diferente, portanto, de quem cumpre regras e imprime rumo claro à gestão, como era o caso do governo tucano.

Ontem mesmo, no mesmo momento em que a presidente vendia aos americanos uma suposta estabilidade, sua equipe anunciava, em Brasília, que, mais uma vez, as regras do programa de concessões serão alteradas. Empresas que antes não podiam disputar Galeão e Confins agora podem – vale lembrar que a proibição havia sido baixada por determinação da própria Dilma.

Com isso, há chance até de surgir um novo monopólio no setor, com risco de que venha a deter 85% da operação dos voos internacionais do país, concentrados em Guarulhos e Rio. Os leilões dos aeroportos, que seriam em outubro, devem ficar para dezembro. Provavelmente, não será a última mudança no processo.

Na prática o que vigora na gestão petista é um método peculiar de gestão: o “se colar, colou”. Lançam-se propostas ao léu na esperança de que elas passem incólumes pelo crivo dos interessados. Só ao longo do processo é que vai se verificar se as iniciativas param ou não de pé. Em geral, derrapam na primeira curva.

Quem melhor explicitou isso foi a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “Lançamos propostas e fazemos a interação com todos os atores que devemos fazer. É um processo de aperfeiçoamento com interação”, disse ela ontem a’O Globo, para explicar por que o governo teve que rever, mais uma vez, as regras para a concessão dos aeroportos e, provavelmente, também terá de buscar alternativas para a privatização das BRs 101, 153 e 262.

Este método alucinado, evidentemente, já mostrou que não é capaz de render os resultados que o país precisa. No caso das concessões, a Folha de S.Paulo sintetiza hoje o tamanho do fiasco: dos 25 leilões de infraestrutura previstos para este ano, apenas oito, se tanto, deverão acontecer. E pensar que o governo petista encarava as privatizações como sua tábua de salvação…

Ferrovias? Os estudos ainda são muito superficiais para atrair interessados e até a estatal chave no processo será agora extinta. Portos? Os levantamentos são considerados ruins e os riscos jurídicos, elevados demais. Com isso, todos os leilões destes dois modais vão ficar para depois, quiçá para as calendas.

É forçoso constatar: o governo do PT só se manteve de pé enquanto os benefícios decorrentes das reformas e transformações levadas a cabo pela gestão Fernando Henrique perduraram. Depois que os petistas decidiram trilhar seu próprio caminho, mais ou menos desde 2009, o país descambou. Toda herança, se não é bem trabalhada, um dia acaba. A do país, o PT torrou sem legar quase nada aos brasileiros.

É um momento importante para o partido e de mobilização em torno das propostas do PSDB, reunindo a visão estratégica da região Sul do país.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) acompanhou nessa quarta-feira, 25, um grupo de mulheres do movimento “Mães da Fronteira” em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, para pedir mais segurança na região de fronteira de Mato Grosso do Sul.

Azambuja encampa as reivindicações das mães e também defende que “é preciso haver segurança para as famílias que moram na região de fronteira de Mato Grosso do Sul. Nós sabemos que é uma região que apresenta muitos problemas decorrentes do tráfico de drogas”.

O movimento “Mães da Fronteira” foi criado por Lilian Silvestrini e Angela Fernandes em defesa dos direitos humanos e de combate à violência e à impunidade em Mato Grosso do Sul, conforme página do grupo no Facebook.

Além da audiência na Câmara dos Deputados, representantes do grupo foram recebidas em Brasília também no Senado, no Ministério da Justiça e pelo presidente em exercício, Michel Temer.

Uma das reivindicações do grupo foi a de alteração no Código Penal para tornar mais rígidas penas para crimes hediondos, conforme noticiou o jornal O Estado de MS, outro pleito que conta com o apoio do deputado Reinaldo.

Lilian e Angela se organizaram após terem tido vítimas de violência nas suas respectivas famílias. Em agosto de 2012, Breno Silvestrini, 18, e Leonardo Fernandes, 19, foram assassinados em Campo Grande em mais um caso de latrocínio.

Comemorar os 25 anos do PSDB em Curitiba, no próximo sábado, é um dos motivos para o Encontro Regional do Sul, organizado pelo partido em conjunto com o Instituto Teotônio Vilela (ITV). Mas a festa, na verdade, será por mais um passo que vai se consolidar rumo à construção de um novo Brasil. Os anfitriões paranaenses vão receber tucanos catarinenses e gaúchos, além do presidente nacional da sigla, o senador Aécio Neves, para confirmar as convicções de que o nosso país precisa de mais coragem para transformar a história positivamente.

Representantes da bancada federal, tanto na Câmara quanto no Senado, estarão unidos com nomes que o PSDB tem nos poderes executivo e legislativo dos três estados, com dirigentes e filiados. Um encontro de brasileiros que representam a voz do Sul, onde existe uma sociedade construída pelo trabalho e pela educação, pelo empreendedorismo e pela ação. Mas onde se constata a angústia de todos os empreendedores e trabalhadores, de cidadãos e de lideranças por conviverem com a falta de opções do governo federal que valorizem a região e contribuam com a continuidade do desenvolvimento econômico e social.

Assim como as demais regiões, o Sul não quer mais apadrinhados políticos infiltrados no poder público. O Sul não precisa de uma “coleção” de ministérios, mas de agilidade, de uma máquina estatal menor e eficiente. O Sul não deseja o descaso com os problemas da região, mas quer investimentos corretos, infraestrutura, seriedade, dinamismo e a gestão pública aplicada ao desenvolvimento sustentável. Nada mais do que um retorno justo para o esforço diário que seus cidadãos fazem em casa, nas empresas privadas ou públicas, nos centros urbanos ou em áreas rurais.

É hora de voltarmos a ter uma indústria forte, gerando empregos e renda para a população e criando as oportunidades que a sociedade brasileira tem direito e merece. Precisamos de um novo viés comercial com os parceiros sul-americanos, mas que não seja baseado no comprometimento político-ideológico, firmado e mantido nos últimos tempos. Além disso, passou da hora de termos as obras fundamentais como as duplicações de rodovias federais – que se arrastam há três gestões – ou uma malha ferroviária que funcione para o Brasil sair de um gargalo modal equivocado e retrógrado. São condições mínimas para que a produção dos três estados possa fluir e ganhar o mundo de maneira competitiva.

Mas o que se nota nas ruas, nas cidades, escolas, empresas, é que o Sul está muito distante do governo federal. E, infelizmente, não só na questão geográfica. A região necessita é de governos enxutos, com dívidas sob controle, como foi a gestão de governadora Yeda Crusius no Rio Grande do Sul. O Sul quer um modelo diferente – e melhor – de política. Isso ficou claro em Santa Catarina e no Paraná, onde as últimas eleições presidenciais sempre foram vencidas pelo PSDB dos ideais de Teotônio Vilela e Mário Covas, pelo PSDB de Fernando Henrique Cardoso, de Geraldo Alckmin e de José Serra. Os três estados desejam um Brasil novo, ousado, empreendedor, justo e que produza os melhores resultados, exatamente como Minas Gerais conseguiu fazer a partir da administração de Aécio Neves. É esse PSDB que vai comemorar em Curitiba o início de uma nova nação.

* Publicado no site da ONG Contas Abertas – 25-09-13

Contas Abertas – Ao contrário do esperado após as ações de espionagem do governo americano ao Brasil, o orçamento para defesa cibernética, previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), foi reduzido em R$ 20 milhões para o próximo ano. Apenas R$ 70 milhões foram destinados à ação “Implantação do Sistema de Defesa Cibernética”, valor que representa 78% dos R$ 90 milhões previstos no Ploa 2013 e autorizados no orçamento deste ano, considerando os valores correntes.

Os recursos da iniciativa são destinados ao Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), criado em 2012 para atuar na proteção das redes e infraestruturas de tecnologia da informação das instituições e entidades que compõem a defesa nacional. As atividades do CDCiber estão centradas em ações relativas à segurança do Estado, por meio da utilização de sistemas de defesa contra possíveis ameaças e de mecanismos de proteção de dados sensíveis. Desde a criação, o Centro atuou na Rio+20, na Copa das Confederações e na visita do papa ao país.

O Ministério da Defesa (MD) informou que o orçamento da ação foi definido antes das recentes denúncias sobre práticas ilegais de interceptação de dados de cidadãos e de autoridades do governo brasileiro. “À luz desses novos fatos, o Ministério da Defesa iniciou uma série de iniciativas com o objetivo de reforçar os mecanismos de proteção das redes de dados dos órgãos, militares e civis, que compõem a defesa nacional”, afirma em nota.

No início de setembro, o MD criou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor, em 60 dias, medidas para ampliar a capacidade da defesa cibernética nacional. “As medidas a serem propostas deverão demandar mais recursos para o setor cibernético a partir de 2014, valores que serão submetidos à consideração da área econômica do governo”, afirma o ministério.

O MD reforçou que o montante previsto do Ploa 2014 refere-se apenas ao orçamento para o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) do Exército Brasileiro. Não contempla, portanto, outros valores que os comandos das Forças Armadas investem em ações de proteção de suas redes e sistemas informatizados, e nem os investimentos que outros órgãos e entidades governamentais fazem com o mesmo propósito.

Em entrevista recente ao jornal Correio Braziliense, o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que o Brasil está vulnerável a ataques cibernéticos e é necessário promover uma modernização tecnológica. Para Amorim, o CDCiber precisa evoluir, criar capacidades e uma “escola de defesa cibernética”. “Precisamos desenvolver tecnologia brasileira. Isso leva tempo, demanda investimentos, formação de pessoal e mudança de cultura”, apontou o ministro.

Questionado a respeito do orçamento destinado a ação de defesa cibernética, Celso Amorim não mostrou preocupação com a verba destinada à iniciativa: “O orçamento do Centro, este ano, é de R$ 90 milhões. Os outros países, com exceção dos EUA, não gastam muito mais. Talvez três ou quatro vezes mais, não chegando à casa dos bilhões. A Marinha faz alguma coisa em sua área, a Aeronáutica também, a Abin investe em criptografia”.

Como já divulgado pelo Contas Abertas em reportagem anterior (relembre aqui), os recursos destinados à ação estão mal executados. Dos R$ 90 milhões autorizados para 2013, apenas R$ 15,7 milhões foram empenhados (reservados em orçamento para pagamento posterior) e somente R$ 14,4 milhões haviam sido pagos até o dia 21 deste mês.

De acordo com o Ministério da Defesa, o fato de ter havido empenho de apenas parte do valor previsto não significa que os recursos não serão desembolsados. “O orçamento da área cibernética segue histórico de execução que registra uma concentração de empenho dos recursos no segundo semestre do ano” afirma o órgão. Ainda segundo a Defesa, há projetos e contratações em curso este ano que permitem a execução integral do montante previsto na LOA.

Confira a tabela.

Ação contra espionagem

Durante apresentação na 68ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na manhã desta terça-feira (24), a presidente Dilma Rousseff demonstrou sua indignação em relação à espionagem da NSA. Dilma considerou a ação de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos uma de violação de direitos humanos, não só em relação ao país, mas sobre todos os cidadãos e aos Estados.

A presidente afirmou que o Brasil apresentará uma proposta de uma nova governança na internet, que defina normas e mecanismos para coibir práticas de violação de direitos ou espionagem de quaisquer países.