“Temos que ser intransigentes com a inflação. É um mal que afeta principalmente a população de baixa renda”, avaliou o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), comentando alta do índice de inflação, conforme noticiado nesta sexta-feira (6/9) pela Folha de São Paulo.

Conforme dados do IBGE divulgados hoje, o IPCA (Índice Geral de Preços ao Consumidor) registrou alta de 0,24% em agosto. O índice baliza a meta do governo, que em 2013 é de 4,5%.

Com os dados divulgados nesta sexta, o acumulado do ano é de 3,43%. Entretanto, conforme a Folha, especialistas afirmam que a câmbio traz risco de pressões inflacionárias e projeções apontam para a alta do IPCA próxima a 6% neste ano.

O Brasil é um ator importante na arena das relações internacionais, em especial, na América do Sul, em razão de suas enormes fronteiras e de seu potencial econômico. Entretanto, nosso país vive um dos mais delicados momentos em sua diplomacia.

No enredo da atual política externa do Brasil há diversos episódios marcados por situações de risco, entre eles, destaco a troca do Paraguai pela Venezuela no Mercosul, o asilo do italiano Cesare Battisti, a desapropriação boliviana da refinaria da Petrobrás em Santa Cruz, e agora, a fuga do senador Roger Molina.

Com vistas a se evitar tamanho desgaste perante a comunidade internacional, o Brasil precisa retomar sua política externa, fortalecendo as relações diplomáticas e orientando-se pela legislação e tratados existentes. Não é de hoje que temos tomado parte em decisões de assuntos de interesse global.

Nessa segunda-feira, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Aécio Neves avalia que o esforço feito no passado para reinserir o Brasil no mapa global, com atuação relevante em temas importantes no âmbito multilateral, tem sido muito atingido. O senador afirmou, ainda, que a política externa deixou de representar os interesses permanentes do Estado brasileiro para defender o ideário partidário petista.

Historicamente, o Brasil é reconhecido pelo bom relacionamento que mantém com seus vizinhos e parceiros. No entanto, atualmente, a necessidade de se retomar o diálogo tem sido ponto fundamental para a continuidade de suas boas práticas no campo das relações exteriores. Neste momento de crise mundial, a roda-viva diplomática torna-se imprescindível para se garantir os direitos universais do ser humano.

Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais

O Governo do Paraná reuniu todas as informações sobre os contratos de pedágios e aditivo, firmados ao longo de 16 anos de concessão na internet. Os contratos originais e termos de ajustes dos seis lotes de concessão podem ser acessados no www.infraestrutura.pr.gov.br – no banner “saiba mais sobre Pedágio”.

O DER também encaminhou ontem a CPI do Pedágio, da Assembleia Legislativa, seis caixas e 16 pastas contendo mais de seis mil documentos com as informações sobre a concessão rodoviária do Estado. Também foram entregues dois DVDs, constando também as medições e tabelas que originaram os contratos.

Na internet, os documentos, em arquivos PDF, têm todos os dados referentes ao contrato das concessões, e o aditivo firmado em 2002 que postergou ou retirou obras do contrato original. O DER vai colocar ainda neste mês os termos de ajustes administrativos estabelecido após 2002. Estes termos de ajustes também alteraram o projeto original, da mesma forma que o aditivo de 2002.

Obras – O contrato de pedágio, firmado em 1997, começou a cobrança em 1998. No mesmo ano, houve redução unilateral pelo Governo do Estado, cuja decisão foi derrubada na justiça em 2000. Em 2002, foi firmado um termo aditivo, retirando obras, que somam mais de 487 quilômetros de duplicações, marginais e terceiras faixas.

De 2003 a 2008 aconteceram alguns ajustes administrativos, que retiraram novas obras, como as duplicações entre Foz do Iguaçu e Cascavel e de Guarapuava e Palmeira, além das terceiras faixas entre Guarapuava e Ponta Grossa.

Por causas destas mudanças, há quase 200 ações pendentes na Justiça questionando as alterações de pedágios. Entre as ações, há pedidos de reparações financeiras pelos atrasos em aplicar a reposição inflacionária anual prevista em contrato, no período de 2003 a 2010. A atual gestão conseguiu suspender os processos judiciais, buscando a negociação com as concessionárias.

Retomada – O Governo do Paraná já conseguiu a retomadas de obras, como as do Contorno de Mandaguari e o de Campo Largo e as duplicações entre Jandaia do Sul e Apucarana, Matelândia a Medianeira. Estão começando as obras na PR 445, entre Londrina e o distrito de Warta, além das duplicações programadas entre Matelândia e o trevo de Ramilândia e o viaduto São Cristovão e a Ferroeste, em Cascavel.

Tem também a duplicação da PR 407, em fase final de negociação, e a duplicação da Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana. Ao todo as estas negociações, que incluíram novas obras e a antecipação de outras, somam R$ 1,2 bilhão.

Da assessoria do governo do Paraná

Ata do Comitê de Política Monetária (Copom) é um dos assuntos mais chatos que existe. Mas, diante do giro de 180 graus que o Banco Central exprimiu no documento divulgado ontem, comentá-la torna-se imperativo. Até porque a montanha de jargões usados pelos técnicos trata de um aspecto crucial para a vida de cada brasileiro: a inflação.

Nos últimos meses, o BC vem desempenhando importante papel na guerra contra o descontrole dos preços. A autoridade monetária deixou de lado uma postura dúbia e vacilante e passou a tratar a necessidade de domar inflação com a dose de severidade que a situação exige.
Neste processo, promoveu quatro altas seguidas na taxa básica de juros, fazendo a Selic saltar de 7,25% em março para 9% em agosto. E sinaliza que o processo ainda deve continuar até lamber o patamar próximo a 10% ao ano.

Ao mesmo tempo em que o BC afiou suas garras de falcão, num outro ponto de Brasília o Ministério da Fazenda deu asas à pomba dos gastos. Ao esforço de um correspondeu a leniência do outro, na forma de esforços fiscais cada vez mais frouxos, despesas correntes cada vez mais altas e investimentos públicos cada vez mais minguados.
Apenas para se ter uma ideia: de janeiro a julho últimos, o aumento da despesa primária do governo federal foi de R$ 57,8 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto nestes mesmos sete meses o investimento cresceu apenas R$ 26 milhões.

As mais recentes atas do Copom denunciavam discrepâncias como estas. Apontavam o caráter “expansionista” da política fiscal e seu efeito deletério sobre a inflação. Foi um momento de integridade do BC, que, pelo que se revelou na ata divulgada ontem, luziu mais rápido do que raio em dia de céu claro.
Agora, o pessoal do BC acha que a máquina de torrar dinheiro que funciona no Ministério da Fazenda e arredores não colide com o controle da inflação. No dizer dos técnicos, a política fiscal petista é condizente para que “o balanço do setor público em posição expansionista se desloque para a zona de neutralidade”. Ninguém entendeu tão radical guinada.

Entre julho e agosto, as condições fiscais do país não apresentaram melhora alguma que justificasse a mudança do BC. O superávit feito para pagar juros neste ano já será menor que o maquiado resultado de 2012. E, pior, o de 2013 será ainda mais rasteiro, descendo ao patamar mais baixo em 12 anos, conforme proposta de Orçamento enviada ao Congresso na semana passada.

Segundo Claudia Safatle, analista privilegiada do Valor Econômico, uma “leitura possível” da guinada das avaliações do BC “é que o superávit primário já caiu o que o governo acha que podia cair”.

Do segundo semestre de 2012 até julho, o superávit primário caiu praticamente à metade, de quase 3% do PIB para cerca de 1,5% do PIB. Assim, poderíamos chamar o documento divulgado ontem pela autoridade monetária de “Ata Tiririca”: pior do que está não fica. Será?
O mais importante são os efeitos que esta política zonza pode ter sobre o controle da inflação, já que o BC é, institucionalmente, o guardião da nossa moeda. Hoje de manhã saiu o IPCA de agosto, com alta de 0,24%. Embora tenha vindo em linha com o estimado pelos analistas, o índice representa elevação considerável em relação ao 0,03% registrado em julho.

No acumulado em 12 meses, o índice oficial de inflação passou de 6,27% para 6,09%, segundo o IBGE. Caiu, mas ainda é muito, muito alto para um país que cresce quase nada e tem preços relevantes – como os da gasolina e da energia – crassamente manipulados pelo governo. A inflação brasileira está bem acima dos padrões aceitáveis no mundo, e muitíssimo distante da meta de 4,5%, que o BC disse ontem que só será atingida daqui a dois anos…

Há um temor de que a nova visão expressa pelo Banco Central indique que a espinha da autoridade monetária se dobrou diante de outras conveniências, forçando a política monetária (juros) a dizer amém à política eleitoral. O risco, com isso, é deixar de atacar com o ímpeto necessário o mal maior: a inflação que a todos penaliza. Neste jogo, não há neutralidade possível.

O PSDB quer olhar para o futuro. Apresentar ao debate na sociedade os grandes temas sociais. Políticas para valer. Não são essas do marketing, da maquiagem.

A ideia de criação de um espaço cultural na Praça da Liberdade remonta ao final da década de 90 e, por diversas razões – talvez orçamentárias ou mesmo dificuldade de implantação-, nunca saiu do papel até que, com vontade política e determinação, Aécio Neves e Antonio Anastasia, ao assumirem o governo de Minas, em 2003, decidiram repensá-la e recriá-la, compatibilizando-a com outro projeto de grande porte que fazia parte de seu plano de governo, a Cidade Administrativa.

Enquanto se construía a nova sede de governo, uma obra de 270 mil metros quadrados, desenvolvia-se o projeto de transformação da Praça da Liberdade. O que era centro de poder político e administrativo do Estado transformar-se-ia em centro de poder cultural e de lazer. O que era antes simples espaço circunscrito à área da praça assumia envergadura de circuito, ganhando tentáculos que iam envolvendo e abraçando as ruas da adjacência. Nascia, assim, o Circuito Cultural Praça da Liberdade.

Se o que sustentava o erguimento da Cidade Administrativa era uma moderna visão de gestão pública, atenta à necessidade de racionalizar e descentralizar os órgãos do Estado para melhorar as condições de mobilidade urbana e de atendimento à população, o que alimentava o circuito era a sensibilidade de Aécio e Anastasia para as questões culturais e a sua compreensão de que havia, nessa área, uma grande dívida a resgatar com a população. O berço em que nascera a capital, que fora também, durante mais de um século, palco das decisões do Estado, haveria de ter um destino nobre que continuasse relacionado com a vida, o desenvolvimento e a história do povo mineiro.

Enquanto a Cidade Administrativa era construída unicamente com recursos do tesouro estadual, o projeto do Circuito Cultural apresentava um desafio maior, pois que exigia articulação com o setor privado no sentido de despertar interesse e obter parceria para os investimentos necessários. E o sucesso dessa empreitada deveu-se à capacidade de diálogo, agregação e convencimento de Aécio Neves e Antonio Anastasia, que transformaram a ideia-embrião do fim dos anos 90 no maior complexo de cultura do país, constituído hoje de 12 espaços, dos quais nove já inaugurados, entre eles museus, arquivos, bibliotecas, casas de teatro e conhecimento, como a unidade do Centro Cultural do Banco do Brasil, com 1,2 mil metros para exposição, teatro de 270m e salas multiuso e ambientes para conferências, oficinas, convivência, lazer e alimentação.

À época do desenvolvimento da ideia de reestruturação da Praça da Liberdade para a instalação do Circuito Cultural, eu, com muita honra, participava do governo como chefe de gabinete de Antonio Anastasia, na Secretaria de Planejamento. Tive, aí, a oportunidade de conhecer a iniciativa e tornar-me entusiasta dela a ponto de mais adiante, em 2010, já como deputado federal, apresentar ao governo estadual e municipal um projeto de solução viária para o local. Esse projeto prevê a abertura de trincheiras para tornar o trânsito subterrâneo, retirando o movimento de veículos da praça, de forma a permitir a livre circulação das pessoas entre as árvores e os jardins que serão ampliados por sobre as áreas de asfalto. O complexo de edificações e a praça constituirão uma área só, destinada ao lazer dos moradores de Belo Horizonte e das pessoas que visitam a capital mineira.

O referido projeto, que conta com aprovação preliminar dos órgãos ambientais e de trânsito e que, por enquanto, ainda está pendente de solução orçamentária, transformará a antiga Praça da Liberdade em Parque da Liberdade, e representará a humanização daquela área, que vai integrar o maior circuito cultural do país com a inesquecível, romântica, histórica, legendária e mais querida praça dos mineiros.

A requalificação do sistema viário do entorno da Praça da Liberdade, conforme projeto que apresentei, tornando subterrâneo o fluxo de veículos, integrando o espaço da praça com o complexo predial, aumentando a área verde, construindo passarelas, pistas para caminhadas e para ciclistas, deixará o nosso complexo no nível de qualidade e integração de famosos equipamentos culturais e de lazer da Europa, como a Piazza Duomo, em Milão; Piazza Navona, em Roma; Praça do Comércio em Lisboa; e Plaza Mayor, em Madri; e devolverá, como de direito, o povo à praça e a praça ao povo.

Deputado federal (PSDB-MG). Publicado no Jornal O Estado de Minas (03.09)

O senador Aécio Neves (PSDB) defendeu, nesta quarta-feira (4), o voto aberto para as votações de cassação de mandatos e as demais propostas que tramitem no Congresso.  Para Aécio, seria positivo manter as votações secretas apenas para as análises dos vetos presidenciais, a fim de impedir que o governo federal faça pressões sobre  parlamentares.

Segue entrevista

Sobre a proposta de voto aberto aprovada na Câmara.

O voto aberto é um avanço. Buscávamos isso há muito tempo. Mas é óbvio que o caminho adequado e mais rápido seria aproveitar um projeto já aprovado no Senado, que poderia ser aprovado na Câmara e daqui a uma semana já vigorando, inclusive em relação ao caso Donadon e aos outros que estão por vir. Além disso, preservaria o único voto que na minha avaliação deveria ser secreto porque defende o Parlamento contra as ingerências do governo, contra a pressão do governo, que é em relação aos vetos. Ao contrário de todas as outras votações, você preservar o direito de um parlamentar, mesmo da base, discordar do governo e, por exemplo, derrubar um veto da atual presidente da República ou de futuros presidentes da República é algo em defesa do Legislativo.

No momento em que você coloca também os vetos com possibilidade do voto ser aberto, todo o esforço que fizemos para que os vetos, a partir de 30 dias, fossem submetidos ao Congresso vai por água abaixo. Porque ninguém da base vai ter coragem de votar contra uma decisão do presidente da República de hoje ou de amanhã. É preciso que as pessoas compreendam com muita clareza isso. O voto aberto deve existir para cassação de mandatos e para todas as outras votações. No único momento que o voto secreto protege a independência, a liberdade do parlamentar contra a pressão e a força do governo, é em relação aos vetos. No caso dos vetos, na minha opinião, o voto deveria ser secreto, como ocorre em muitos Parlamentos do mundo.

A votação de ontem pode acabar beneficiando os mensaleiros?

Acho que, de toda forma, vamos ter que apressar a votação no Senado para que não seja um benefício para os mensaleiros. O pior dos mundos é como estava. O fim do voto secreto, como foi aprovado pela Câmara, e espero que possa ser aprovado pelo Senado, já é um avanço. Mas tenho o dever, como parlamentar que sou, como ex-presidente da Câmara que vivenciei isso, no momento em que você, na derrubada de vetos presidenciais, que impede a ação autoritária, forte e autônoma do governo federal, que muitas vezes não respeita o Congresso Nacional, no momento em que você não permite que o parlamentar possa votar conforme sua consciência na questão do veto, você fortalece o Executivo, em detrimento do Poder Legislativo.

Sobre as chances de aprovação da proposta da Câmara no Senado.

Ela deve ser prioridade absoluta, mesmo que sofra alguma modificação. Mas ela deve ser prioridade para entrar na pauta nos próximos dias, com rito absolutamente sumário pela sua importância. Se tiver que ser aprimorado aqui, que a Câmara faça isso em poucos dias. Algo que demorou décadas para ser conquistado, não acho que para eventual aperfeiçoamento, se demorar mais uma ou outra semana, não é o mais grave. O mais correto, o mais adequado, seria se a proposta Álvaro Dias, que já estava pronta para ser aprovada na Câmara e que estabelecia o voto aberto para cassação de mandatos, tivesse sido votada. Se tivesse acontecido isso, estaríamos já em condições de, daqui uma semana, ter transformado isso em lei.

Se a votação dos vetos for excluída, o PSDB aprova a PEC?

Vamos aprovar o fim do voto secreto até sem a exclusão dos vetos. Se a opção for entre ficar como está e aprovar o fim do voto secreto para tudo, prefiro aprovar o fim do voto secreto para tudo. Mas devo agir aqui conforme minha consciência. As pessoas precisam compreender que o Executivo comemora essa decisão em relação aos vetos. Não sei se em relação aos outros casos, porque obviamente terá consequência na definição da cassação ou não de mandatos dos acusados pelo mensalão. Mas tenho convicção de que o governo federal, a presidente da República, comemora a possibilidade de ter seus vetos discutidos e votados em votação aberta, porque aí passa a ter um controle muito claro sobre sua base, com as retaliações que sabemos que o governo faz.