O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ao lançar, nesta quarta-feira (4), o Portal Social do Brasil, disse que essa será mais uma ferramenta utilizada pelo partido para discutir com os profissionais da área social novas políticas a serem propostas aos cidadãos.

“De alguns anos para cá, assistimos lideranças políticas importantes do Brasil querendo se apropriar quase que com exclusividade da agenda social, como se fossem eles os únicos exclusivos responsáveis por algum avanço que houve no Brasil”, destacou Aécio.

E prosseguiu: “Gente que trata a pobreza no Brasil como coisa do passado e sabemos que isso não é verdade.”

“O que estamos fazendo, de forma clara e objetiva, é convidando para o debate. Com a responsabilidade e a autoridade, de quem fez as maiores e mais importantes transformações nesta área na história recente do Brasil”, reiterou o dirigente tucano.

Em pronunciamento na Comissão de Educação do Senado, Aécio Neves tratou, entre outros temas, do IDH Municipal, Nova Agenda, políticas exitosas do PSDB e o baixo investimento do governo federal em áreas essenciais, como a saúde.

Confira abaixo os trechos do discurso.

Trechos do discurso do senador Aécio Neves no
lançamento do Portal Social do Brasil

Brasília – 04-09-13

 O Portal Social do Brasil é mais uma ferramenta que deverá ser utilizada pelo PSDB para discutir com o Brasil, para propor aos brasileiros, para discutir com os profissionais da área social novas políticas públicas.

De alguns para cá, assistimos lideranças políticas importantes do Brasil querendo se apropriar quase que com exclusividade da agenda social, como se fossem eles os únicos exclusivos responsáveis por algum avanço que houve no Brasil. Gente que trata a pobreza no Brasil como coisa do passado e sabemos que isso não é verdade.

O que estamos fazendo, de forma clara e objetiva, é convidando para o debate, convidando e chamando para a discussão desses temas, a sociedade brasileira. Com a responsabilidade e a autoridade, de quem fez as maiores e mais importantes transformações nesta área na história recente do Brasil.

IDH Municipal

Não é demais lembrar que, no período em que o PSDB governou o Brasil, incluído na década de 90 até o ano 2000, parcela importante desta década, cito apenas dois dados, o IDH municipal aumentou em 24%. Na década seguinte, quando o Brasil foi governado pelo PT, o IDH municipal avançou em apenas 19%.

Se formos falar do IDH da educação, no período em que o PSDB governou o Brasil, teve um crescimento de 63%. No período seguinte do PT governando o Brasil, esse crescimento foi de apenas 40%.

Nova agenda

Temos a responsabilidade e a obrigação de apresentar ao Brasil uma nova agenda também no âmbito das políticas públicas da área social. Não vou chamar o debate aqueles que estão no campo que governa o Brasil na questão econômica. Seria quase que uma covardia. Até porque os principais pilares da construção, da solidez da economia brasileira, da retomada de sua credibilidade vieram como consequência da ação do PSDB. Vamos discutir a partir de hoje, com muita clareza, as políticas do campo social.

Este não é um portal apenas para consulta dos nossos companheiros. O que estamos fazendo aqui é compartilhando públicas de sucesso do PSDB em âmbito municipal e estadual. Políticas públicas que poderão, através deste portal, acessar estas experiências e, se tiver interesse, poderá agendar uma conversa com técnicos que acompanham o programa ou uma visita ao estado ou ao município em que o projeto está implementado.

 Políticas exitosas do PSDB

É uma forma de darmos vida ao partido. Permitirmos que os companheiros do Sul conheça as experiências exitosas do Norte e vice-versa. Do Leste para o Oeste do país. E sempre buscando facilitar o acesso a estas informações.

Política muitas vezes é copiar o que deu certo e aprimorar, adaptar à realidade da sua região, do ambiente em que você vive. Se pudermos disponibilizar essas experiências com os seus resultados, com os caminhos novos que outros já percorreram, estamos ajudando que o governante ganhe tempo e apresente, obviamente, resultados melhores para aqueles que administram. Quem sabe, criando também uma identidade maior entre os nossos programas Brasil afora.

Temos experiências, as mais exitosas, temos programas extremamente qualificados, mas não conseguimos dar a eles até aqui a identidade que esses programas precisariam ter.

Encerro essas minhas palavras para mostrar a importância disso, e dizer o quanto o Brasil precisa de políticas sociais, não do marketing, não apenas de ampliação de benefícios, mas na busca de resultados e na avaliação de resultados.

Temos ainda cerca de 17 milhões de analfabetos no Brasil. Temos em todos os indicadores mais confiáveis internacionais uma suposição vexatória no que diz respeito a indicadores, por exemplo, de educação, de saúde, infraestrutura. Recentemente, o ultimo piso em 65 países coloca no quinquagésimo terceiro lugar.

Baixo investimento do governo federal

Há pouca solidariedade do governo federal, por exemplo, nos investimentos de saúde, onde há dez anos atrás o governo participava com 56%. Hoje participa com 44%. Mostra a necessidade de nós termos uma nova agenda. Ousada agenda para o futuro, e esse portal, essa disponibilidade que nós estamos permitindo que seja dada a todos os nossos companheiros e, obviamente, a simpatizantes, a parceiros de outras legendas, ou sem legendas. Acho que permite a inauguração de uma nova fase nesse novo PSDB que nós precisamos construir.

O PSDB é responsável na condução da economia ágil e eficiente na gestão do estado brasileiro em todos os níveis, os exemplos  são múltiplos, mas é um partido que tem sensibilidade para com os problemas reais das pessoas, e não tem dúvidas,  não se omite e, ao contrário, tem coragem de discutir esses problemas com toda a sociedade.

Os debates, eu tenho certeza, serão muitos, criticas virão. Mas vamos estar muito preparados para cada uma delas. E vamos, no momento certo, apresentar ao Brasil o conjunto de novas propostas, um conjunto de portas de saída para determinados programas, um conjunto ousado de políticas que nos permitam a superação da pobreza, já que o atual governo parece contentar exclusivamente com a sua administração.

O PSDB tem a responsabilidade de discutir o Brasil em uma dimensão muito mais ampla, que tem os quadros que nós temos, o partido que tem a qualidade que nós temos, e a responsabilidade que nós temos, não pode se omitir em matéria tão relevante.

Estou muito orgulhoso do trabalho que foi feito, das contribuições de vários governos vem dando a este tema.

Em resumo é isso, temos uma nova ferramenta para ser acessada, para ser compartilhada e tenho certeza de que, dentro de muito pouco tempo, vamos mais uma vez mostrar ao país o que já sabemos: quem efetivamente cuidou do Brasil, quem mais ajudou os mais pobres e quem permitiu que esse Brasil, durante um longo período, crescesse de forma sustentável foi o PSDB. E é por isso que, para que o Brasil não veja escorrer pelos dedos muitos desses avanços é que nós, do PSDB, estamos nos preparando novamente para governar o Brasil.

O mais longo julgamento da história do país pode acabar hoje e os condenados pelo maior escândalo de corrupção que se tem notícia no Brasil, entre eles os principais próceres do PT, podem ter sua prisão decretada imediatamente. Aproxima-se, enfim, o desfecho do mensalão. Mas todo cuidado é pouco nesta reta final.

Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir a apreciação dos chamados embargos de declaração, destinados a solucionar omissões, obscuridades ou contradições eventualmente presentes no acórdão com a sentença que publicado em abril. Até ontem, apenas um dos 25 recursos desta natureza foi aceito; os dois últimos serão analisados hoje.

Superada esta fase, faltará apenas apreciar o cabimento ou não dos ditos embargos infringentes. Se aceitos, eles abrirão a possibilidade de o Supremo reavaliar os casos dos réus cujas condenações tiveram pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição. Seria, na prática, permitir um novo julgamento para 12 dos 25 condenados.

Mas, se rejeitados os embargos infringentes, como é mais provável, já não caberão mais recursos aos réus e o processo do mensalão terá suas sentenças condenatórias transitadas em julgado. Terá, portanto, chegado ao fim. Tudo isso pode acontecer ainda nesta quinta-feira.

Na hipótese de os ministros não aceitarem os embargos infringentes, já será possível ver os mensaleiros que tenham penas a ser cumpridas em regime fechado ter sua prisão decretada imediatamente, como afirmou ontem a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli. Onze dos 25 condenados estão nesta iminência por terem sido condenados a oito anos ou mais de reclusão.

No caso dos petistas que estão no exercício do mandato, os deputados João Paulo Cunha e José Genoino, além da prisão decretada também terão que amargar a cassação imediata pelo Supremo, cabendo à Câmara apenas homologar a decisão, conforme entendimento sacramentado pelos ministros na sessão de ontem.

Há, porém, todo um cipoal que ainda pode livrar os mensaleiros do esperado acerto de contas com a Justiça.

Como o STF ontem aceitou rever a pena de um dos condenados (um dos sócios de uma das corretoras usadas para desviar o dinheiro do mensalão), um dos ministros, Teori Zavascki, acha que o tamanho de outras penas aplicadas por formação de quadrilha também pode ser rediscutido. Tal entendimento abre brecha para mensaleiros como José Dirceu, Marcos Valério, Delúbio Soares e Genoino.

Se a tese do ministro novato prevalecer, Dirceu pode até se livrar do xilindró. Seu regime de prisão passaria de fechado para semiaberto. O ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula foi condenado a dez anos e dez meses de detenção e já até faz planos de lavar e cozinhar na cadeia para se livrar mais cedo das grades, como mostrou ontem O Estado de S.Paulo.

Os mensaleiros já deram mostra de que não vão aceitar pacificamente a condenação definitiva e a prisão de suas mais proeminentes figuras. O PT articula atos de desagravo a esta turma, como informa Rogério Gentile na Folha de S.Paulo. Dirceu e seus liderados também ensaiam o discurso de vítimas de perseguição política. É do jogo: choro de perdedor.

Tudo isto só reforça a necessidade de vigilância da sociedade em relação ao necessário desfecho do julgamento, impondo a justiça a quem tanto mal impôs ao país. O mensalão é, para todo o sempre, uma marca indelével do PT. O partido de Dilma, Dirceu e Lula tornou a prática de comprar votos tão corriqueira na sua dinâmica que agora mercadeja até o apoio da companheirada em eleição interna…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem encerrar nesta quinta-feira (5/9) o julgamento dos recursos do caso Mensalão. Dentre os recursos, a corte vai julgar embargos infringentes, que podem resultar em novo julgamento de 12 dos 25 condenados. “Acredito que o STF não vai querer macular sua imagem, os ministros vão fazer o que é correto e não vão entrar em contradição num novo julgamento”, opinou o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de MS, deputado Rinaldo Modesto.

O tucano acredita, conforme reforçou, que os ministros deverão manter as decisões. “Tem que fazer o que está na lei, para que seja integralmente cumprida e para que não haja desmoralização do próprio tribunal”, continuou Rinaldo.

Caso os ministros não deem provimento aos recursos, a corte poderá discutir ainda hoje pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão imediata dos condenados a regime fechado, grupo que representa onze dos 25 réus.

Se o tribunal acatar os embargos infringentes de 12 réus cujas condenações tiveram pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição, então ocorreria, na prática, novo julgamento desses réus.

Vamos criar caminhos para que as pessoas possam propor, interferir, ajudar, criticar. É uma linguagem que utilizamos para uma interação constante de construção de um país diferente.

Após a Câmara aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim ao voto secreto em todas as apreciações do Poder Legislativo (PEC 349), o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) disse esperar uma mudança no comportamento de seus pares no Congresso. “O voto secreto serve para blindar parlamentares que infelizmente não têm compromisso com a sociedade e desgastam cada vez mais o Legislativo”, criticou.

Reinaldo, que desde o início de seu mandato pediu reiteradas vezes para a PEC do Voto Aberto ser colocada em votação, afirmou que a aprovação da matéria na Câmara é uma vitória da sociedade brasileira. Na opinião do parlamentar, essa conquista só foi possível porque a população tem exigido dos Poderes Executivo e Legislativo transparência, ética e um basta à impunidade.

A PEC do Voto Aberto, proposta em 2001, deve passar ainda por dois turnos de votação no Senado. “Se aprovada no Senado, finalmente o eleitor terá condições de distinguir os que estão no Legislativo para lutar pela melhoria da qualidade de vida das pessoas e aqueles que representam apenas seus próprios interesses”, afirmou Reinaldo.

A PEC 349 determina o voto aberto em todas as deliberações do Congresso, das assembleias legislativas e das câmaras municipais. Se aprovada, fica abolida a votação secreta:

– para a aprovação pelo Senado das escolhas de Magistrados, Ministros do TCU, Governador de Território, presidente e diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República.

– para escolhas dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (mantida a arguição em seção secreta).

– Para aprovação, por maioria absoluta, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República do término do seu mandato;

– Perda de mandato de deputado e senador;

– Apreciação de veto.
(Da assessoria do deputado, com informações do site PSDB na Câmara)

Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que acaba com a reeleição permanente de dirigentes de entidades esportivas.

Pelas regras aprovadas hoje, os diretores de confederações esportivas só poderão se reeleger uma única vez, e cada mandato não poderá passar de quatro anos.

“Há décadas que o Congresso tenta estabelecer regras para impedir a eleição indefinida de confederações esportivas, um clamor antigo da sociedade. É preciso garantir a alternância de poder e dar transparência ao processo de eleição de dirigentes. A nova lei garante a disputa democrática”, comemorou o autor do projeto.

O texto aprovado na comissão do Senado proíbe ainda a eleição de cônjuges e parentes consanguíneos e afins até 2º grau, ou por adoção, do dirigente eleito para mandato com exercício anterior as eleições.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado pela Comissão de Turismo e Desporto e em depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Nas manifestações que mobilizaram o Brasil de canto a canto, dentre tantas reivindicações, uma se destacou: a Transparência Pública. O povo quer saber como são utilizados os recursos públicos, se está de acordo com o que fora prometido, e mais ainda, que essa transparência sirva como ferramenta de combate à corrupção.

Embora o instituto da Transparência Pública tenha se iniciado com a Lei de Responsabilidade Fiscal no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi consolidada pela Lei Complementar 131/2009. No entanto, essa transparência traz consigo viés Fiscal, as contas públicas, devendo o gestor disponibilizar em tempo real os gastos da Administração Pública, o que posteriormente foi ratificado com o advento da Lei de Acesso aInformação.

No caso do parlamento, a transparência vai além. Os parlamentares, que têm como Função Típica o Poder Legiferante, têm o dever de prestar contas à sociedade que o elegeu, almejando suas necessidades serem atendidas. Mas como a sociedade cobraria dos parlamentares acerca de seus votos, votos estes que traçam o futuro do país?

O fim do voto secreto é o primeiro passo para iniciarmos a transparência no Poder Legislativo. Através do voto aberto, saberemos realmente quais são os verdadeiros interesses de cada parlamentar. Além disso, acabaríamos com o chamado “voto de cabresto”, o qual alguns grupos se veem reféns de interesses do executivo, por exemplo.

Não podemos deixar que uma pequena parcela prejudique todo o conjunto da obra. É preciso que todo cidadão saiba realmente quem é o seu representante, o que ele vota e como vota. Só assim iremos separar o joio do trigo.

Deputado federal (PSDB-PR)

Uma das principais bandeiras do PSDB deu um grande passo na noite de ontem: a PEC do voto aberto foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara. A bancada tucana na Casa foi unânime ao apoiar a Proposta de Emenda à Constituição 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso, das assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais. O resultado foi consensual: 452 votos favoráveis e nenhum contrário.

Deputados do PSDB se juntaram a representantes de outros partidos e levaram ao plenário uma faixa com os dizeres “Voto aberto já”. O apelo teve resultado e a PEC segue agora para o Senado, onde também deve ser votada em dois turnos. A medida foi aprovada pela primeira vez em 2006 e estava parada na Casa desde então.

Para o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), a Câmara cumpriu o que era esperado pela população brasileira desde a lamentável votação que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO). “A Câmara feriu de morte a imagem do Parlamento ao permitir que um deputado condenado a 13 anos de prisão pudesse exercer a atividade parlamentar”, criticou.

Não existe meia transparência, reforçou o líder. “Enquanto esta Casa não fizer ecoar a indignação da sociedade, não seremos respeitados. Se a sociedade quer o voto aberto, vamos trazê-lo para dentro desta Casa”, cobrou. Sampaio espera agilidade do Senado na análise da proposta e ressalta que a PEC 196, que estabelece o voto aberto em cassações de mandato, estará pronta para ser votada em cerca de um mês. Na avaliação do tucano, as duas matérias devem caminhar ao mesmo tempo.

De acordo com Vanderlei Macris (SP), relator da comissão que analisa a 196, ela poderá ser promulgada antes da PEC 349 porque não precisa passar pelo Senado. “A relação do eleitor com seu representante deve ser transparente, por isso entendemos que o voto aberto precisa se dar em todas as circunstâncias”, observou.

O voto do eleitor é secreto, mas o voto do representante eleito deve ser conhecido da sociedade, defendeu Duarte Nogueira (SP). Segundo ele, a população precisa acompanhar as decisões dos parlamentares escolhidos para tomar decisões em seu nome. “O ser humano tem fraquezas inerentes, inclusive, à própria sobrevivência natural ou política. Muitas das decisões que podem ser tomadas individualmente certamente são diferentes quando tomadas de maneira coletiva e com o conhecimento de todos”, disse.

Os parlamentares, independentemente de partido, precisam acordar para a nova realidade do país, sugeriu Marcus Pestana (MG). Além da instituição do voto aberto, o Congresso precisa se preocupar com a construção de um novo cenário, onde o Congresso seja parte integrante e forte da democracia, não só um anexo do Planalto.

Mais do que o voto aberto, o deputado Nilson Leitão (MT), líder da Minoria na Câmara, cobra a mudança de comportamento e a elevação da moral de parlamentares. “Aí sim o Congresso terá o poder de debater o Brasil democraticamente”, disse. Com essa mudança, o tucano acredita que o Legislativo ganhará autonomia e deixará de acatar todas as ordens do Executivo. “Nós, deputados e senadores, continuamos a nos curvar para o Executivo, nos rebaixar cada vez mais e proteger a monarquia que é o Planalto”, reprovou.

Márcio Bittar (AC) destacou o exemplo dado pelo Acre em 1995. Em um projeto de autoria do tucano, a assembleia legislativa do estaco aboliu o sigilo. “Nas assembleias que seguiram esse exemplo, a relação entre o Legislativo e o Executivo não mudou. A única coisa que alterou, a bem da transparência e da democracia, foi o cidadão saber como o parlamentar está votando”, comentou.

São Paulo é adepto ao voto aberto em todos os assuntos há 13 anos, destacou Walter Feldman (SP). “Não há a cultura do obscurantismo e do preconceito em relação à transparência”, ressaltou.

Já César Colnago (ES) parabenizou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, por colocar a PEC em pauta. “Confiamos que finalmente o povo saberá quem vota em quem. Se há pressões, às vezes o deputado vota de um jeito aqui e depois muda no voto secreto”, criticou.

O que estabelece a PEC 349:

Extingue o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A extinção do voto secreto se estende aos estados, Distrito Federal e municípios. Fica abolida a votação secreta:

– para a aprovação pelo Senado das escolhas de Magistrados, Ministros do TCU, Governador de Território, presidente e diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República.

– para escolhas dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (mantida a arguição em seção secreta).

– Para aprovação, por maioria absoluta, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República do término do seu mandato;

– Perda de mandato de deputado e senador;

– Apreciação de veto.

Reportagem: Elisa Tecles com informações da Agência Câmara / Foto: Alexssandro Loyola

O projeto “PSDB e Você” chega à segunda edição com palestra sobre “Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial”, proferida pelo analista em Gestão e Políticas Públicas do Sebrae/MS, Paulo Costa. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores na segunda-feira (2/9).

O projeto tem o intuito de promover discussão de política e outros temas da atualidade, segundo o presidente do diretório do PSDB de Campo Grande, Carlos Alberto de Assis.

Outro objetivo do projeto é fortalecer o PSDB em Campo Grande. Para cada edição, os filiados são estimulados a convidar amigos de forma a ampliar a adesão à legenda.

No primeiro encontro, em agosto, o tema debatido foi coletividade. Nesta semana, mudou para políticas públicas. Segundo Carlos Alberto, o próximo encontro, em outubro, tratará da segurança pública, com palestra de Júlio César Komiyama.

O PSDB busca sempre priorizar palestrantes que sejam filiados ao partido. Ainda neste ano, deve participar também Pedro Pedrossian Neto.

(Notícia editada às 19h30)